{"id": "fdcde5b1-6536-4236-b212-da340f95028b", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0499/2026", "text": "APELA-SE À CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A., PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA, NA LOCALIDADE DO MIRANDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, VISANDO GARANTIR O ACESSO AO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-08-10", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/6/0/50207", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7300/", "data": {"number": 499, "year": 2026, "legacy_id": 7300, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sergio Luiz dos Santos"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-08-18", "movement_count": 28}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-10T07:50:05.649256+00:00", "changed_at": "2026-11-10T07:50:05.649256+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/fdcde5b1-6536-4236-b212-da340f95028b/"}