{"id": "fe4eac6f-fb7a-444e-b489-678a1f24f8b8", "title": "edital_35552_2024_88_documento.pdf", "text": "     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                              CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 205/2024\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações.\nA contratação de um profissional especializado em cerimonial é justificada pela\nnecessidade de assegurar a excelência na realização de eventos oficiais, fortalecendo a\npresença institucional da Prefeitura e promovendo interação positiva com a\ncomunidade.\n\n\n                                                         São Francisco do Sul, 11/11/2024.\n\n\n\n                         _______________________________________\n\n                                 Pedro Heitor de Mira\n                                  Gabinete do Prefeito\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                         São Francisco do Sul, 11/11/2024.\n\n\n\n\n                         _______________________________________\n\n                                Carlos Roberto Nunes\n                       Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas\n\f JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO\n                 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 205/2024.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nCONTRATAÇÃO DIRETA DE 1 (UM) PROFISSIONAL PARA LOCUÇÃO DOS CERIMONIAIS,\nBEM COMO SUPORTE NOS EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA\nDE SÃO FRANCISCO DO SUL POR UM PERIODO DE 12 MESES, COM A EMPRESA JOEL\nLEAL DOS SANTOS JUNIOR [identificador pessoal omitido], POR UM PERIODO DE 12 MESES, CONFORME\nESTE TERMO E SEUS ANEXOS.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: JOEL LEAL DOS SANTOS JUNIOR [identificador pessoal omitido] , CNPJ Nº 45.610.249/0001-57\nENDEREÇO: RUA JOÃO MOR VIEIRA, Nº 237, ROCIO GRANDE, MUNICÍPIO DE SÃO\nFRANCISCO DO SUL – SC, CEP 89240000\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 32.028,00 (trinta e dois mil e vinte e oito reais), cujo pagamento dar-se-á\nem até 10 dias após a apresentação de cada nota fiscal, devidamente vistadas pela\nSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que correrão a conta das\nseguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO\nUNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO\nAÇÃO: 2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADM. DO GABINETE DO PREFEITO\nVÍNCULO: 150070000000 – RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039220000000000 – EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nMenor preço obtido através de cotações.\n\n                                                       São Francisco do Sul, 11/11/2024.\n\n\n                         _______________________________________\n                                  Pedro Heitor de Mira\n                                  Gabinete do Prefeito\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/310/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7256e54e977515a95075c2cade3fb0357ee4c5707c1ade540e031b57301ccde1", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:07.133199+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:07.133199+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/fe4eac6f-fb7a-444e-b489-678a1f24f8b8/"}