Projeto de Lei Ordinária 16/2025 · Projeto de Lei Ordinária

10/03/2025 00:00

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS PARA ATRAIR NOVAS EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

25/03/2025 — Retirada de Pauta
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
25/03/2025 — Votação
25/03/2025 — Retirada de Pauta
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
25/03/2025 — Votação
21/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
21/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
18/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
18/03/2025 — Instrução documento
Comissão de Finanças e Orçamento (CFin/Orç) (Parecer)
18/03/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
18/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
18/03/2025 — Instrução documento
Comissão de Finanças e Orçamento (CFin/Orç) (Parecer)
18/03/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
14/03/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Finanças e Orçamento (CFin/Orç) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CFin/Orç)
14/03/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
14/03/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento (CFin/Orç) (Parecer)
  • Relatoria: MARCON MACHADO
14/03/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento (CFin/Orç) (Parecer)
  • Prazo: 24/03/2025
14/03/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Finanças e Orçamento (CFin/Orç) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CFin/Orç)
14/03/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
14/03/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento (CFin/Orç) (Parecer)
  • Relatoria: MARCON MACHADO
14/03/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento (CFin/Orç) (Parecer)
  • Prazo: 24/03/2025
11/03/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
11/03/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 21/03/2025
11/03/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
11/03/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 21/03/2025
10/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
10/03/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0749 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025
  • Regime: Ordinário
10/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
10/03/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0749 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025
  • Regime: Ordinário
07/03/2025 — Encaminhada para Protocolo
07/03/2025 — Encaminhada para Protocolo
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