Projeto de Decreto Legislativo 15/2025 · Projeto de Decreto Legislativo
25/06/2025 00:00Tramitações
14/07/2025 —
Tramitação Concluída
14/07/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0015/2025
14/07/2025 —
Tramitação Concluída
14/07/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0015/2025
11/07/2025 —
Votação
documento
Única - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (11): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (1): RODRIGO GRAF;
11/07/2025 —
Votação
documento
Única - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (11): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (1): RODRIGO GRAF;
08/07/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Extraordinária de 2025
- Sessão: 11/07/2025 15:00 - Sessão Extraordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025 — Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025
08/07/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Extraordinária de 2025
- Sessão: 11/07/2025 15:00 - Sessão Extraordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025 — Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025
07/07/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 07/07/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
07/07/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 07/07/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
02/07/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 03/07/2025 15:40 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 15ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 15ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
02/07/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 03/07/2025 15:40 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 15ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 15ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
27/06/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
27/06/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 07/07/2025
27/06/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
27/06/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 07/07/2025
25/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 26/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025
25/06/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2650 / 2025 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025
- Regime: Ordinário
25/06/2025 —
Encaminhada para Protocolo
25/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 26/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025
25/06/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2650 / 2025 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025
- Regime: Ordinário
25/06/2025 —
Encaminhada para Protocolo