Projeto de Lei Ordinária 159/2024 · Projeto de Lei Ordinária

09/12/2024 00:00

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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2869 DE 11 DE MARÇO DE 2024.

Tramitações

17/12/2024 — Tramitação Concluída
17/12/2024 — Respondida documento
LEI Nº 3.078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
17/12/2024 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
16/12/2024 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 287/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2024
13/12/2024 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
13/12/2024 — Votação documento
Única - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (5) - Ausentes (3)
11/12/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 33ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
10/12/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 60ª Sessão Ordinária de 2024
10/12/2024 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
10/12/2024 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 20/12/2024
09/12/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 59ª Sessão Ordinária de 2024
09/12/2024 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 4412 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2024
  • Regime: Ordinário
09/12/2024 — Encaminhada para Protocolo
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