Projeto de Lei Ordinária 157/2024 · Projeto de Lei Ordinária
25/11/2024 00:00Tramitações
16/12/2024 —
Tramitação Concluída
16/12/2024 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.076, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
11/12/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 279/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2024
06/12/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 59ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 10/12/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 59ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 59ª Sessão Ordinária de 2024
03/12/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 06/12/2024
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
- Atas (1): 03/12/2024 15:50 - Ata da 31ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 03/12/2024 15:50 - Ata da 31ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- 03/12/2024 15:50 - Ata da 31ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 03/12/2024 15:50 - Ata da 31ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
29/11/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 31ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 03/12/2024 15:50 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 31ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 31ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
26/11/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
26/11/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 06/12/2024
25/11/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 56ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 26/11/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 56ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 56ª Sessão Ordinária de 2024
25/11/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 4239 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2024
- Regime: Ordinário
25/11/2024 —
Encaminhada para Protocolo
25/11/2024 —
Devolvida para Ajustes
25/11/2024 —
Encaminhada para Protocolo