Projeto de Lei Ordinária 141/2024 · Projeto de Lei Ordinária

30/10/2024 00:00

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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº492 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2006.

Tramitações

02/12/2024 — Tramitação Concluída
02/12/2024 — Respondida documento
LEI Nº 3.062, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
02/12/2024 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.062, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
14/11/2024 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (5) - Ausentes (3)
12/11/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 53ª Sessão Ordinária de 2024
12/11/2024 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
11/11/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 27ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
05/11/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 52ª Sessão Ordinária de 2024
31/10/2024 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
31/10/2024 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 10/11/2024
30/10/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 51ª Sessão Ordinária de 2024
30/10/2024 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 3814 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2024
  • Regime: Ordinário
30/10/2024 — Encaminhada para Protocolo
30/10/2024 — Devolvida para Ajustes
29/10/2024 — Encaminhada para Protocolo
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