Projeto de Lei Ordinária 139/2024 · Projeto de Lei Ordinária
15/10/2024 00:00Tramitações
25/11/2024 —
Tramitação Concluída
08/11/2024 —
Apresentação de Veto
documento
VETO N.º 10, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
24/10/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 248/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2024
24/10/2024 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (7) - Ausentes (1)
23/10/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 25/10/2024
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
22/10/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 49ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 24/10/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 49ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 49ª Sessão Ordinária de 2024
21/10/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 26ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 22/10/2024 15:45 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 26ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 26ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
18/10/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 22/10/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 48ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 48ª Sessão Ordinária de 2024
15/10/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
15/10/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 25/10/2024
15/10/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 15/10/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 46ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 46ª Sessão Ordinária de 2024
15/10/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 3564 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2024
- Regime: Ordinário
15/10/2024 —
Encaminhada para Protocolo