Projeto de Lei Ordinária 136/2024 · Projeto de Lei Ordinária

19/09/2024 00:00

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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.997, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

Tramitações

05/11/2024 — Tramitação Concluída
05/11/2024 — Respondida documento
LEI Nº 3.042, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
05/11/2024 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.042, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
24/10/2024 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 245/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2024
24/10/2024 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (7) - Ausentes (1)
23/10/2024 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 29/09/2024
  • Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
22/10/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 49ª Sessão Ordinária de 2024
21/10/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 26ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
18/10/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2024
19/09/2024 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
19/09/2024 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 29/09/2024
19/09/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2024
19/09/2024 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 3381 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2024
  • Regime: Ordinário
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