Projeto de Lei Ordinária 133/2024 · Projeto de Lei Ordinária
29/08/2024 00:00Tramitações
08/10/2024 —
Tramitação Concluída
08/10/2024 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.029, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
08/10/2024 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.029, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
19/09/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 230/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2024
17/09/2024 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (4) - Ausentes (4)
13/09/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 17/09/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2024
10/09/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 12/09/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 41ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 41ª Sessão Ordinária de 2024
10/09/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 08/09/2024
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 10/09/2024 15:50 - Ata da 24ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 10/09/2024 15:50 - Ata da 24ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- 10/09/2024 15:50 - Ata da 24ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 10/09/2024 15:50 - Ata da 24ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
06/09/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 24ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 10/09/2024 15:50 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 24ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 24ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
29/08/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
29/08/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 08/09/2024
29/08/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 29/08/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2024
29/08/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 3194 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2024
- Regime: Ordinário
29/08/2024 —
Encaminhada para Protocolo
29/08/2024 —
Devolvida para Ajustes
29/08/2024 —
Encaminhada para Protocolo
29/08/2024 —
Devolvida para Ajustes
29/08/2024 —
Encaminhada para Protocolo