Projeto de Lei Ordinária 124/2024 · Projeto de Lei Ordinária

21/08/2024 00:00

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABRATEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E INOVAÇÕES.

Tramitações

12/09/2024 — Tramitação Concluída
12/09/2024 — Respondida documento
LEI Nº 3.018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
12/09/2024 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
11/09/2024 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 218/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2024
10/09/2024 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (6) - Ausentes (2)
06/09/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2024
29/08/2024 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 01/09/2024
  • Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
27/08/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2024
26/08/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 22ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
22/08/2024 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
22/08/2024 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 01/09/2024
21/08/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2024
21/08/2024 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 3084 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2024
  • Regime: Ordinário
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