Projeto de Lei Ordinária 118/2024 · Projeto de Lei Ordinária

15/08/2024 00:00

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REVOGA A LEI 2.984/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

30/08/2024 — Tramitação Concluída
30/08/2024 — Respondida documento
LEI Nº 2.994, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
30/08/2024 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 2.994, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
29/08/2024 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 208/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2024
27/08/2024 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (6) - Ausentes (2)
23/08/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 38ª Sessão Ordinária de 2024
20/08/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2024
20/08/2024 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
19/08/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 21ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
15/08/2024 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
15/08/2024 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 25/08/2024
15/08/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2024
15/08/2024 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 3001 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2024
  • Regime: Ordinário
15/08/2024 — Encaminhada para Protocolo
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