Projeto de Lei Ordinária 63/2024 · Projeto de Lei Ordinária
25/04/2024 00:00Tramitações
09/05/2024 —
Tramitação Concluída
09/05/2024 —
Respondida
documento
LEI Nº 2.922, DE 09 DE MAIO DE 2024.
09/05/2024 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 2.922, DE 09 DE MAIO DE 2024.
09/05/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 116/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2024
07/05/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 05/05/2024
- Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 07/05/2024 15:45 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 07/05/2024 15:45 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- 07/05/2024 15:45 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 07/05/2024 15:45 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
07/05/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 07/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação (Inclusão em Plenário)
- Ata: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2024
06/05/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 07/05/2024 15:45 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
29/04/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
25/04/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
25/04/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 05/05/2024
25/04/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 25/04/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2024
25/04/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1591 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2024
- Regime: Urgência
25/04/2024 —
Encaminhada para Protocolo