Projeto de Lei Ordinária 32/2024 · Projeto de Lei Ordinária

27/02/2024 00:00

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ALTERA A LEI Nº 1.957, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Tramitações

02/04/2024 — Tramitação Concluída
02/04/2024 — Respondida documento
LEI Nº 2.879, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
02/04/2024 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 2.879, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
27/03/2024 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 66/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024
26/03/2024 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (5) - Ausentes (2)
22/03/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2024
15/03/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2024
15/03/2024 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 08/03/2024
  • Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
11/03/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
27/02/2024 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
27/02/2024 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 08/03/2024
27/02/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2024
27/02/2024 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0576 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024
  • Regime: Ordinário
23/02/2024 — Encaminhada para Protocolo
20/02/2024 — Devolvida para Ajustes
20/02/2024 — Encaminhada para Protocolo
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