Projeto de Lei Ordinária 29/2024 · Projeto de Lei Ordinária

20/02/2024 00:00

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR BIÓLOGOS AMBIENTAIS PARA EMITIR PARECERES PARA CORTE DE VEGETAÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

Tramitações

12/03/2024 — Tramitação Concluída
12/03/2024 — Respondida documento
LEI Nº 2.868 DE 11 DE MARÇO DE 2024.
12/03/2024 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 2.868 DE 11 DE MARÇO DE 2024.
06/03/2024 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 55/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2024
05/03/2024 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (8)
01/03/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2024
27/02/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2024
26/02/2024 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
23/02/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 3ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
20/02/2024 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
20/02/2024 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 01/03/2024
20/02/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2024
20/02/2024 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0500 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2024
  • Regime: Ordinário
20/02/2024 — Encaminhada para Protocolo
20/02/2024 — Devolvida para Ajustes
20/02/2024 — Encaminhada para Protocolo
20/02/2024 — Devolvida para Ajustes
20/02/2024 — Encaminhada para Protocolo
20/02/2024 — Devolvida para Ajustes
19/02/2024 — Encaminhada para Protocolo
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