Projeto de Lei Ordinária 81/2025 · Projeto de Lei Ordinária

18/08/2025 00:00

Ver na origem

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR QR CODE PARA ACESSO DIRETO AO CANAL OFICIAL DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

20/08/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
20/08/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 30/08/2025
20/08/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
20/08/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 30/08/2025
18/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
  • Sessão: 19/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
  • Destino: Leitura
18/08/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 3368 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2025
  • Regime: Ordinário
18/08/2025 — Encaminhada para Protocolo
18/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
  • Sessão: 19/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
  • Destino: Leitura
18/08/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 3368 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2025
  • Regime: Ordinário
18/08/2025 — Encaminhada para Protocolo
Voltar