Projeto de Lei Ordinária 66/2025 · Projeto de Lei Ordinária
10/07/2025 00:00Tramitações
12/08/2025 —
Tramitação Concluída
12/08/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.167, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
12/08/2025 —
Tramitação Concluída
12/08/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.167, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
08/08/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 94/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2025
08/08/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 94/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2025
07/08/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 14/08/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2): RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO; - Ausentes (1): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO;
- Atas (1): 07/08/2025 15:31 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 07/08/2025 15:31 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 07/08/2025 15:31 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 07/08/2025 15:31 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
07/08/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 14/08/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2): RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO; - Ausentes (1): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO;
- Atas (1): 07/08/2025 15:31 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 07/08/2025 15:31 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 07/08/2025 15:31 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 07/08/2025 15:31 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
06/08/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 07/08/2025 15:31 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
06/08/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 07/08/2025 15:31 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
05/08/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 07/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025
05/08/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 07/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025
04/08/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
04/08/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 14/08/2025
04/08/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
04/08/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 14/08/2025
10/07/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Extraordinária de 2025
- Sessão: 11/07/2025 15:00 - Sessão Extraordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025 — Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025
10/07/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2961 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2025
- Regime: Ordinário
10/07/2025 —
Encaminhada para Protocolo
10/07/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Extraordinária de 2025
- Sessão: 11/07/2025 15:00 - Sessão Extraordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025 — Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025
10/07/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2961 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2025
- Regime: Ordinário
10/07/2025 —
Encaminhada para Protocolo