Projeto de Lei Ordinária 104/2023 · Projeto de Lei Ordinária

07/12/2023 00:00

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CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

18/12/2023 — Tramitação Concluída
18/12/2023 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
  • Conjunto: Comissão de Finanças e Orçamento (Fin/Orç);
  • Prazo: 21/12/2023
  • Relatoria: EDSON LUIZ DUARTE
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (4)
15/12/2023 — Respondida documento
LEI Nº 2.805 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
15/12/2023 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 2.805 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
15/12/2023 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 176/2023 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023
14/12/2023 — Retirada de Pauta
Pauta da 193ª Sessão Ordinária de 2023
14/12/2023 — Votação documento
Única - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (8)
13/12/2023 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer) - Pauta da Reunião Extraordinária de Comissão de 2023 - (Fin/Orç/LJRF)
12/12/2023 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 193ª Sessão Ordinária de 2023
11/12/2023 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
  • Relatoria: EDSON LUIZ DUARTE
11/12/2023 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
  • Conjunto: Comissão de Finanças e Orçamento (Fin/Orç);
  • Prazo: 21/12/2023
07/12/2023 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 4417 / 2023 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023
  • Regime: Ordinário
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