Projeto de Lei Ordinária 59/2025 · Projeto de Lei Ordinária

25/06/2025 00:00

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ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI N° 492 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

12/08/2025 — Tramitação Concluída
12/08/2025 — Respondida documento
LEI Nº 3.163, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
12/08/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.163, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
12/08/2025 — Tramitação Concluída
12/08/2025 — Respondida documento
LEI Nº 3.163, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
12/08/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.163, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
06/08/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 91/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2025
06/08/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 91/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2025
05/08/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (10): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SIMONE BICHOF FLEMING, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (2): SANDRO MAIER CARDOSO, VAGNER PORCINCULA;
05/08/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (10): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SIMONE BICHOF FLEMING, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (2): SANDRO MAIER CARDOSO, VAGNER PORCINCULA;
01/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
01/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
08/07/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Extraordinária de 2025
08/07/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Extraordinária de 2025
07/07/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 07/07/2025
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (3)
07/07/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 07/07/2025
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (3)
02/07/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
02/07/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
27/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
27/06/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 07/07/2025
27/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
27/06/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 07/07/2025
25/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
25/06/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 2643 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2025
  • Regime: Ordinário
25/06/2025 — Encaminhada para Protocolo
25/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
25/06/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 2643 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2025
  • Regime: Ordinário
25/06/2025 — Encaminhada para Protocolo
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