Projeto de Lei Ordinária 53/2025 · Projeto de Lei Ordinária

04/06/2025 00:00

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ALTERA A LEI N° 3.147, DE 28 MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

27/06/2025 — Respondida documento
LEI Nº 3.157, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
27/06/2025 — Tramitação Concluída
27/06/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.157, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
27/06/2025 — Respondida documento
LEI Nº 3.157, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
27/06/2025 — Tramitação Concluída
27/06/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.157, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
24/06/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 80/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2025
24/06/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (7): MARCON MACHADO, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (5): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, RODRIGO GRAF;
24/06/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 80/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2025
24/06/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (7): MARCON MACHADO, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (5): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, RODRIGO GRAF;
18/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
18/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
13/06/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 16/06/2025
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (2): RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO; - Ausentes (1): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO;
13/06/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 16/06/2025
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (2): RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO; - Ausentes (1): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO;
12/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
12/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
11/06/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
  • Sessão: 12/06/2025 14:15 - Reunião Ordinária de Comissão
  • Destino: Discussão/Votação
11/06/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
  • Sessão: 12/06/2025 14:15 - Reunião Ordinária de Comissão
  • Destino: Discussão/Votação
10/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
10/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
06/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: SANDRO MAIER CARDOSO
06/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
06/06/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 16/06/2025
06/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: SANDRO MAIER CARDOSO
06/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
06/06/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 16/06/2025
04/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
04/06/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 2342 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2025
  • Regime: Ordinário
04/06/2025 — Encaminhada para Protocolo
04/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
04/06/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 2342 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2025
  • Regime: Ordinário
04/06/2025 — Encaminhada para Protocolo
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