Projeto de Lei Ordinária 48/2025 · Projeto de Lei Ordinária
19/05/2025 00:00Tramitações
07/07/2025 —
Tramitação Concluída
07/07/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.152, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
07/07/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.152, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
07/07/2025 —
Tramitação Concluída
07/07/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.152, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
07/07/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.152, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
06/06/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 76/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025
06/06/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 76/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025
05/06/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (11): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA; - Ausentes (1): VALDIR LUIZ SERAFINI;
05/06/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (11): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA; - Ausentes (1): VALDIR LUIZ SERAFINI;
03/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 05/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025
03/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 05/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025
30/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 03/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2025
30/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 03/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2025
27/05/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 30/05/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 27/05/2025 15:30 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 27/05/2025 15:30 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 27/05/2025 15:30 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 27/05/2025 15:30 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
27/05/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 30/05/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 27/05/2025 15:30 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 27/05/2025 15:30 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 27/05/2025 15:30 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 27/05/2025 15:30 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
26/05/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 27/05/2025 15:30 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
26/05/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 27/05/2025 15:30 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
20/05/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
20/05/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 30/05/2025
20/05/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
20/05/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 30/05/2025
19/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 20/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025
19/05/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2012 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025
- Regime: Ordinário
19/05/2025 —
Encaminhada para Protocolo
19/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 20/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025
19/05/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2012 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025
- Regime: Ordinário
19/05/2025 —
Encaminhada para Protocolo