Projeto de Emenda à LOM 2/2022 · Projeto de Emenda à LOM

22/08/2022 00:00

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“ACRESCENTA O ARTIGO 94-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.”

Tramitações

15/09/2022 — Tramitação Concluída
15/09/2022 — Sancionada/Promulgada documento
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0002/2022
15/09/2022 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (8)
13/09/2022 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 110ª Sessão Ordinária de 2022
13/09/2022 — Votação documento
Primeira - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (8)
06/09/2022 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 109ª Sessão Ordinária de 2022
01/09/2022 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
  • Conjunto: Comissão de Finanças e Orçamento (Fin/Orç);
  • Prazo: 03/09/2022
  • Relatoria: ALAN GABRIEL VIZOTO
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (6): ADRIEL ALEXANDRE DIAS, ALAN GABRIEL VIZOTO, CAFU, FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MIRA DA ESTIVA;
31/08/2022 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
  • Relatoria: ALAN GABRIEL VIZOTO
24/08/2022 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
  • Conjunto: Comissão de Finanças e Orçamento (Fin/Orç);
  • Prazo: 03/09/2022
22/08/2022 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 104ª Sessão Ordinária de 2022
22/08/2022 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0442 / 2022 ] - PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 0002/2022
  • Regime: Ordinário
22/08/2022 — Encaminhada para Protocolo
22/08/2022 — Devolvida para Ajustes
22/08/2022 — Encaminhada para Protocolo
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