Projeto de Lei Ordinária 53/2022 · Projeto de Lei Ordinária

04/10/2022 00:00

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Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos, denominado PARKLETS, e dá outras providências.

Tramitações

26/01/2023 — Respondida documento
LEI Nº 2.632 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
26/01/2023 — Tramitação Concluída
26/01/2023 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 2.632 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
15/12/2022 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 154/2022 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0053/2022
15/12/2022 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (6) - Ausentes (2)
13/12/2022 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 129ª Sessão Ordinária de 2022
08/12/2022 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 128ª Sessão Ordinária de 2022
24/11/2022 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
  • Conjunto: Comissão de Obras e Serviços Públicos (OSP);
  • Prazo: 17/10/2022
  • Relatoria: ALAN GABRIEL VIZOTO
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (4): ADRIEL ALEXANDRE DIAS, ALAN GABRIEL VIZOTO, FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX, MIRA DA ESTIVA; - Ausentes (1): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO;
11/11/2022 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (OSP/LJRF)
  • Sessão: 14/11/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão
  • Destino: Discussão
07/11/2022 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
  • Relatoria: ALAN GABRIEL VIZOTO
07/10/2022 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
  • Conjunto: Comissão de Obras e Serviços Públicos (OSP);
  • Prazo: 17/10/2022
04/10/2022 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 113ª Sessão Ordinária de 2022
04/10/2022 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0781 / 2022 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0053/2022
  • Regime: Ordinário
26/09/2022 — Encaminhada para Protocolo
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