Projeto de Lei Ordinária 35/2025 · Projeto de Lei Ordinária

08/04/2025 00:00

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Tramitações

07/07/2025 — Tramitação Concluída
07/07/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3159/2025
07/07/2025 — Tramitação Concluída
07/07/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3159/2025
21/05/2025 — Apresentação de Veto documento
VETO N.º 2, DE 19 DE MAIO DE 2025.
21/05/2025 — Apresentação de Veto documento
VETO N.º 2, DE 19 DE MAIO DE 2025.
08/05/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 62/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025
08/05/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 62/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025
06/05/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (8) - Ausentes (4)
06/05/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (8) - Ausentes (4)
30/04/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
30/04/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
29/04/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
29/04/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
25/04/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
25/04/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
25/04/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
25/04/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
08/04/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
08/04/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 18/04/2025
08/04/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
08/04/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 1307 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025
  • Regime: Ordinário
08/04/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
08/04/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 18/04/2025
08/04/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
08/04/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 1307 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025
  • Regime: Ordinário
07/04/2025 — Encaminhada para Protocolo
07/04/2025 — Encaminhada para Protocolo
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