Projeto de Lei Ordinária 29/2025 · Projeto de Lei Ordinária
24/03/2025 00:00Tramitações
24/04/2025 —
Arquivada: Inconstitucionalidade
24/04/2025 —
Arquivada: Inconstitucionalidade
25/03/2025 —
Retirada de Pauta
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 25/03/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025
25/03/2025 —
Retirada de Pauta
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 25/03/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025
24/03/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 25/03/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025
24/03/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1097 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2025
- Regime: Ordinário
24/03/2025 —
Encaminhada para Protocolo
24/03/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 25/03/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025
24/03/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1097 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2025
- Regime: Ordinário
24/03/2025 —
Encaminhada para Protocolo