Projeto de Decreto Legislativo 18/2025 · Projeto de Decreto Legislativo

04/08/2025 00:00

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(DECRETO LEGISLATIVO Nº 0017/2025)

Tramitações

08/08/2025 — Tramitação Concluída
08/08/2025 — Sancionada/Promulgada documento
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0017/2025
08/08/2025 — Tramitação Concluída
08/08/2025 — Sancionada/Promulgada documento
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0017/2025
07/08/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
07/08/2025 — Votação documento
Única - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (7): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, MARCON MACHADO, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, SANDRO MAIER CARDOSO, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (5): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, RODRIGO GRAF, SIMONE BICHOF FLEMING;
07/08/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
07/08/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
07/08/2025 — Votação documento
Única - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (7): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, MARCON MACHADO, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, SANDRO MAIER CARDOSO, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (5): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, RODRIGO GRAF, SIMONE BICHOF FLEMING;
07/08/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
06/08/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
06/08/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
05/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
05/08/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
05/08/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 15/08/2025
05/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
05/08/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
05/08/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 15/08/2025
04/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
04/08/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 3111 / 2025 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025
  • Regime: Ordinário
04/08/2025 — Encaminhada para Protocolo
04/08/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 3111 / 2025 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025
  • Regime: Ordinário
04/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
04/08/2025 — Encaminhada para Protocolo
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