Projeto de Lei Ordinária 22/2025 · Projeto de Lei Ordinária
17/03/2025 00:00Tramitações
15/05/2025 —
Tramitação Concluída
15/05/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.135, DE 12 DE MAIO DE 2025.
15/05/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.135, DE 12 DE MAIO DE 2025.
15/05/2025 —
Tramitação Concluída
15/05/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.135, DE 12 DE MAIO DE 2025.
15/05/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.135, DE 12 DE MAIO DE 2025.
10/04/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 45/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025
10/04/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (9) - Ausentes (3)
10/04/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 45/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025
10/04/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (9) - Ausentes (3)
08/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 10/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025
08/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 10/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025
04/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 08/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025
04/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 08/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025
03/04/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 28/03/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
- Atas (1): 03/04/2025 15:50 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 03/04/2025 15:50 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 03/04/2025 15:50 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 03/04/2025 15:50 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
03/04/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 28/03/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
- Atas (1): 03/04/2025 15:50 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 03/04/2025 15:50 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 03/04/2025 15:50 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 03/04/2025 15:50 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
02/04/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 03/04/2025 15:50 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
02/04/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 03/04/2025 15:50 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
18/03/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
18/03/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 28/03/2025
18/03/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
18/03/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 28/03/2025
17/03/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 18/03/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025
17/03/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 0924 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025
- Regime: Ordinário
17/03/2025 —
Encaminhada para Protocolo
17/03/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 18/03/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025
17/03/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 0924 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025
- Regime: Ordinário
17/03/2025 —
Encaminhada para Protocolo