edital_30278_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/37/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. 0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 148/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a aquisição de chapas de ardósia para ser utilizado na construção e manutenção das gavetas mortuárias, onde temos a necessidade constante do fornecimento deste material para os sepultamentos no Cemitério Público Municipal de São Francisco do Sul e dar suporte para o Cemitério da Vila da Glória, onde são de suma importância, considerando assim a necessidade de construções de um número maior de gavetas devido a pouco espaço físico existentes atualmente nestes locais. São Francisco do Sul, 30 de outubro de 2023. SALVADOR LUIZ GOMES Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 30 de outubro de 2023. __________________________________________ SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO) Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 148/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa ALPHA MINERADORA DE PEDRAS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 07.829.250/0001-88, para aquisição de 300 (trezentos) jogos de chapas de ardósia medindo 0,90 x 0,55 x 0,03 cm contendo 5 (cinco) peças cada. 4 - EXECUTOR NOME: ALPHA MINERADORA DE PEDRAS LTDA, CNPJ: 07.829.250/0001-88 ENDEREÇO: RODOVIA BR 470, nº S/N, bairro: BRACATINGA, CEP: 89.176-000, TROMBUDO CENTRAL- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 2 – DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AÇÃO: 2097 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339030990000– OUTROS MATERIAL DE CONSUMO 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 30 de outubro de 2023. SALVADOR LUIZ GOMES Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 148/2023 ALPHA MINERADORA DE PEDRAS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 07.829.250/0001-88, para aquisição de 300 (trezentos) jogos de chapas de ardósia medindo 0,90 x 0,55 x 0,03 cm contendo 5 (cinco) peças cada. OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18002-2097-333903099-15007000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 30/10/2023 SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO) 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br