Prestação de Contas de Gestão FMAS - 2016 - Anexo V - IN TC 020/2015
Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul
Exercício: 2016
Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/FA0FE4AA64C9C444BAD83F885F9D9E6814C1207C
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

comeno imispaidessisuclronselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul
ein“ 1758115
Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577/ 3444-5690

E-mail: conselhos.sdsogmail.com

 

“São Francinco do Sul

 

ANEXO V
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, 8 1º)

UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE SÃO FRANCISCO DO SUL / SANTA CATARINA

1- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:
a) Informações Gerais:

 

 

 

 

 

 

Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 01.744.089/0001-63

Endereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.

Telefone: 47 - 3444-4389

E-mail: socialQDsaofranciscodosul.sc.gov.br

Sítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br

 

 

 

b) Rol dos Responsáveis:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESPONSAVEL: PREFEITO
Nome Luiz Roberto de Oliveira
CPF: [identificador pessoal omitido]
Cargol Função Gestor Municipal
Período de gestão 01/01/2013 à 31/12/2016
Ato Nomeação e data Termo de Posse, de 01 Janeiro de 2013 .
Ato Exoneração e data Termo de Transmissão de cargo de 02/01/2017.
[endereço residencial omitido]
e-mail prefeitoG)saofranciscodosul se gov.br
RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS
Nome Maria Aparecida Loyd
CPF: [identificador pessoal omitido]
Cargol Função Assistente Social
Período de gestão 21/07/2016 à 21/07/2018
Ato Nomeação e data Resolução CMAS, nº 018, de 21 de julho de 2016.

Decreto Municipal, nº 2.469, de 08 de agosto de 2016.

 

Ato Exoneração e data XXXXX

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[endereço residencial omitido]
e-mail cidaloyd(Dyahoo.com.br
RESPONSAVEL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIALISECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DA CIDADANIA
Nome Clarice Portella de Lima.
CPF: [identificador pessoal omitido]
Cargol Função Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Período de gestão 03/11/2014 à 31/12/2016
Ato Nomeação e data Portaria nº 11.474/2014 de 03.11.2014
Ato Exoneração e data Portaria nº 13.637/2017 de 02.01.2017
[endereço residencial omitido]
e-mail sec shdseQsaofranciscodosul sc.gov, br

 

e


conseho unido Astro nselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul
einº 1758/15
Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577/ 3444-5690

E-mail: conselhos.sdstogmail.com

 

São Francisco do sui

 

c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

O CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:

|- Assembleia Geral ou Plenária;

Il - Mesa Diretora;

Ill - Comissões;

V- Secretaria Executiva.

A Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.

Conforme o estabelecido no Regimento Intemo do Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de setembro de 2016.

d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares
correspondentes:
Lei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;

O CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, de
composição paritária, vinculado administrativamente à SDSC.

Compete ao CMAS:

|- propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução
financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por
intermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a seu critério, a
movimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender
necessário, auditoria do Poder Executivo;

Il - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de
Assistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas
no município;

III - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;

IV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de
controle da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal
de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da
Legislação Pertinente;

V- definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as
entidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e
Especial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;

VI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos
financeiros e materiais referidos no item anterior,

VII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas
que prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo
atestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da
inscrição;


como nipaideessunculsanselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul
a einº1758/15
Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577 3444-5690

E-mail: conselhos.sdstgmail.com

São Francisco do Sul

 

vill - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o
cofinanciamento público direto e indireto;

IX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;

X - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos
governamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,
acompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do
município e da região;

XI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência
Social;

XII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o
desempenho dos programas e projetos aprovados;

XIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações
relevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito
municipal;

XIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que
avaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,
estabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;

XV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em
periódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas
relativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas
deste;

XVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;
XVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social
de São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos
direitos dos usuários da Assistência Social;

XVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao
Município informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação
dos Benefícios Eventuais;

XIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o
respectivo índice de Gestão descentralizada;

XX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições
governamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;

XXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios
intermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de
demanda municipal justifiquem uma rede regional;

XXI! - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as
medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;

XXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos
Humanos da Assistência Social;

XXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas
prerrogativas legais.


consenotuncpeideesminibanselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul

: ein“ 1758/15

Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577] 3444-5690

E-mail: conselhos.sds gmail.com

'

“São Franclaco do Sul

 

1l- INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:

1- Contingenciamento de despesas no exercício:

 

Decreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências

 

2.486 de De manutenção | Visando o equilíbrio | Promove a limitação de

 

 

19.09.2016 | (agua, luz | orçamentário e financeiro | ompenhos e movimentação
telefone, e o fechamento do financeira
combustível e | exercício de 2016. E
demais
despesas)
2.487 de esta | Necessidade de limitação | Limitação de data de
19.09.2016 de empenho | e | empenho no âmbito dos
movimentação financeira, a E
= | órgãos do Poder Executivo
para manter, na execução nix
orçamentária o equilíbrio Municipal, Fundos e
das contas públicas. Fundação.

 

 

 

 

4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou
recursos:

Não Houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo
Fundo Municipal de Assistência Social.

5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não
processados por mais de um exercício financeiro:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Empenhos de restos
a pagar inscritos a
partir do segundo
ano pretérito ao da
Fornecedor prestação de contas | Motivo
Fundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse
Impr. Oficiais 24/2014| de recurso ao FMAS
Aguardando repasse
Editora Noticias do Dia Ltda 23/2014| de recurso ao FMAS
Aguardando repasse
Editora Noticias do Dia Ltda 25/2014| de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse
Impr. Oficiais 146/2014| de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse
Impr. Oficiais 213/2014| de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse
Impr. Oficiais 328/2014| de recurso ao FMAS

 

 


consehomunicpade seminal nselho Municipal de Assistência Social - CMAS

 

“São Francisco do Sul

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
de São Francisco do Sul

einº1758/15

Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577) 3444-5690

E-mail: conselhos sdsQQgmail.com

 

Fundo de Materiais, Publicações e

Aguardando repasse

 

Impr. Oficiais 345/2014| de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse
Impr. Oficiais 22/2015| de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

Aguardando repasse
23/2015| de recurso ao FMAS

 

Viação Verdes Mares LTDA

Aguardando repasse

35-0/2015| de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

Aguardando repasse
53/2015| de recurso ao FMAS

 

Eco Comércio de Materiais e Serviços-
ME

Aguardando repasse
173-0/2015| de recurso ao FMAS

 

Eco Comércio de Materiais e Serviços-
ME

Aguardando repasse

172-0/2015| de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e

Aguardando repasse

 

 

 

Impr. Oficiais 257/2015| de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse
Impr. Oficiais 79/2015| de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse
Impr. Oficiais 128/2015| de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse
Impr. Oficiais 145/2015 | de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

Aguardando repasse
279/2015 | de recurso ao FMAS

 

Editora Noticias do Dia Ltda

304/2015| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Editora Noticias do Dia Ltda

388/2015| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

467/2015 | Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

ipm Sistemas LTDA

1-0/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Steil & Steil LTDA Me

12-0/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

466/2015 | Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Editora Noticias do Dia Ltda

24/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Jeniffer Hoepers-ME

37/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Jane Margarete Pinto

32-0/2016| Benefício em fase de
concessão até 2017

 

Auto Viação Catarinense LTDA

34-0/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Film & Photos LTDA ME

55-0/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Steil & Steil LTDA Me

12-1/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

 

Placas de Veículos Norte Ltda-ME

 

97/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

 

Go

 


corsonompatorsibanselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
de São Francisco do Sul

einº1758/15

Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000

São Franclaco do Sul

Fone: (047) 3444-5577/ 3444-5690

E-mail: conselhos.sdsogmail.com

 

Funerária Mil Flores LTDA-ME

124/2016| Aguardando repasse

de recurso ao FMAS

 

Funerária Mil Flores LTDA-ME

125/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Euro Dedetizadora LTDA ME

140/2016] Contrato em execução

 

 

 

 

 

 

 

 

164-0/2016| Aguardando repasse

Jeniffer Hoepers-ME de recurso ao FMAS
145/2016| Aguardando repasse

Editora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS
144/2016| Aguardando repasse

Editora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e 166/2016| Aguardando repasse
Impr. Oficiais de recurso ao FMAS
165/2016| Aguardando repasse

Editora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e 189/2016| Aguardando repasse
Impr. Oficiais de recurso ao FMAS
190/2016| Aguardando repasse

Imprensa Nacional de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e 188/2016| Aguardando repasse

Impr. Oficiais

de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

191/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

 

 

193/2016| Aguardando repasse

Funerária Mil Flores LTDA-ME de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e 194/2016| Aguardando repasse
Impr. Oficiais de recurso ao FMAS
249-0/2016| Aguardando repasse

Bona Gente Comercial LTDA

de recurso ao FMAS

 

Distribuidora Nova Esperança Ltda. -Me

247-0/2016| Contrato em execução

 

Mercado Santa Clara de Assis Ltda. -
Me

248-0/2016
Contrato em execução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

195/2016| Aguardando repasse
Imprensa Nacional de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e 196/2016| Aguardando repasse
Impr. Oficiais de recurso ao FMAS
199/2016| Aguardando repasse
Editora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS
228/2016| Aguardando repasse
Editora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS
233/2016| Aguardando repasse
Imprensa Nacional de recurso ao FMAS
Fundo de Materiais, Publicações e 232/2016| Aguardando repasse
Impr. Oficiais de recurso ao FMAS
265/2016| Aguardando repasse
Editora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS
267/2016 | Aguardando repasse
Editora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS
268/2016| Aguardando repasse

Editora Noticias do Dia Ltda

 

 

de recurso ao FMAS

 

 


consenomuniepaide esta nselho Municipal de Assistência Social - CMAS

 

São Francisco do Sul

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
de São Francisco do Sul

einº1758/15

Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577/ 3444-5690

E-mail: conselhos sds gmail.com

 

Imprensa Nacional

277/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

282/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

283/2016 | Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Imprensa Nacional

284/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

342/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Imprensa Nacional

369/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Editora Noticias do Dia Ltda

391/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

396/2016 | Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

397/2016 | Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Imprensa Nacional

399/2016| Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Fundo de Materiais, Publicações e
Impr. Oficiais

401/2016 | Aguardando repasse
de recurso ao FMAS

 

Aguardando repasse

 

Jeniffer Hoepers-ME 29-0/2014| de recurso ao FMAS
Aguardando repasse
Viação Verdes Mares LTDA 28-0/2015| de recurso ao FMAS

 

Sigmafone Telecomunicações Inf.LTDA

40-0/2016 | Contrato em Execução

 

Aguardando repasse

 

 

Zuliza Comercial Eireli-EPP 177-0/2016| de recurso ao FMAS
Benefício em fase de
Jane Margarete Pinto 270-0/2016| concessão até 2017
Benefício em fase de
Altair de Jesus D'avila 271-0/2016| concessão até 2017

 

Emerson Herley Pires

380-0/2016 | Contrato em execução

 

Emerson Herley Pires

382-0/2016 | Contrato em execução

 

Mercado Santa Clara de Assis LTDA-ME

403-0/2016 | Contrato em execução

 

L&E Comercio Varejista Ltda EPP

404-0/2016 | Contrato em execução

 

Irene Tomaz do Nascimento Costa

404/2015 | Não apresentação NF

 

A4 Digital Print Ltda Epp

2/2016

 

Município de São Francisco do Sul

Folha/ RH ref. A
Dez.16 a ser
transferida no

418/2016| exercício de 2017

 

Município de São Francisco do Sul

Folha/ RH ref. A
Dez.16 a ser
transferida no

4192016| exercício de 2017

 

 

Eco Comercio de Materiais e Serv.- ME

 

 

353-0/2016 | Contrato em execução

 

 


conseho munido resucuanselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul
ein“ 1758/15
Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577/ 3444-5690

E-mail: conselhos sdsQQgmail.com

 

 

Distribuidora Nova Esperança Ltda-Me 375-0/2016 | Contrato em execução
Emerson Herley Pires 381-0/2016| Contrato em execução

 

 

 

 

 

 

Ill INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:

a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes
políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos
públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e
estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou
emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:

OBS: Não houve outras modalidades de contratação através do Fundo Municipal de
Assistência Social;

 

 

 

 

 

 

 

Vínculo (39) Quantidades/Mês (40)
Jan Fev Mar | Abr Mai | Jun Jul Ago | Set Out Nov | Dez
Servidores
Contratados R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
1.872,18 1.872,18 1.872,18 | 2.247,48 | 2.191,31 | 2.191,31 | 1.928,35 | 2.284,73 | 2.287,73 | 2.284,13 | 2.287,73 | 4.431,56
por tempo
determinado
(48)
Total R$ 187218 1.872,18 1.872,18 | 2.247,48 | 2.191,31 | 2.191,31 | 1.928,35 | 2.284,73 | 2.287,73 | 2.284,13 | 2.287,13 | 4.431,56

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obs: Referentes as informações prestadas no quadro acima, os valores expostos referem-se a
contratação de uma funcionária (pedagoga), paga com recursos do
ACESSUAS/PRONATEC/FNAS através do FMAS;

b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na
unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de
serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas
totais das contratações, mês a mês:

- Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na
unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do
Sul/Conselho Municipal de Assistência Social.

c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a
quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)
inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de
aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da
Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores

consolidados na folha de pagamento, mês a mês: (2


consenomntpacoasmnibanselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul
ein“ 1758/15
Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577/ 3444-5690

E-mail: conselhos sdsQogmail.com

São Francisco do Sul

 

Não é relizado o pagamento de benefícios previdenciários através desta
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social.

d) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de
diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo
bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:

O Conselho Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social
de São Francisco do Sul/Conselho Municipal de Assistência Social não remunera seus
membros de diretoria ou de conselho, conforme o previsto em suas leis de criação e
regulamentação: Lei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;

 

IV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE
COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO
VOLUME DE RECURSOS  TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS
BENEFICIÁRIOS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência Social/ Fundo
Municipal de Assistência não realizou transferências de recursos por meio de
convênio, termos de parceria ou outros no exercício de 2016.

V — INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:

a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes
a aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de
licitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de
licitação:

()


consehoMuntpaicoosminianselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
de São Francisco do Sul
e einº1758/15

Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577/ 3444-5690

E-mail: conselhos.sds(mgmail.com

São Franciaco do Sul

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa Líquida Anual
Modalidade/Forma Obras e Serviços Contratação de Total Anual
de Engenharia (A) | Compras (B) Serviços (C) (A+B+C)
Concorrência ERR | RAE | RE | RAI
Tomada de Preços et | ee eee aeee ted
Convite CEEE | ERR | ERR | ERRAR
Concurso dede tt od deste te e ee et tt tee
Pregão Presencial *eeseesecEoE | RS 391,559,00 | R$ 19.380,12 R$ 410.939,12
Pregão Eletrônico ESEC | e
Dispensa de Licitação (Art. 24, | e II) R$ 12.000,00 | R$ 37.000,00 R$ 49.000,00
Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) | xs ack sede | aeee dor R$ 10.663,10 eee
Inexigibilidade de Licitação eespccseResE | R$ 11.840,00 | *etkEERRAS | R$ 11.840,00
Regime Diferenciado de Contratação SPERSSSSSSCE | SERES | ESSES | SEP
(RDC)
Total *axexexexere | R$415.399,00 | R$67.043,22 | R$471.779,12

 

 

 

 

b) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da
Lei nº 8.666/1993:

1 Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DIOESC

H Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul
ll. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional

Vi - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO
ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU
NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:

Não houve recomendações para esta Unidade Gestora: Fundo Municipal de
Assistência Social, no exercício de 2016.

a) Recomendações expedidas e providências adotadas:

Não houve recomendações expedidas para esta Unidade Gestora: Fundo
Municipal de Assistência Social, no exercício de 2016.

b) Recomendações pendentes:

Não houve recomendações para esta Unidade Gestora: Fundo Municipal de
Assistência Social, no exercício de 2016.

VII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO
DE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS
ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO
ÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):


consehomunpaido suruba nselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
R de São Francisco do Sul
RN e ein? 1758/15

Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (047) 3444-5577/ 3444-5690

E-mail: conselhos sds(mgmail.com

São Francisco do Sul

 

O Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal da Municipal de
Assistência Social, não realizou contratos de gestão no exercício de 2016.

VIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA
UNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES
JURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)

O Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal da Municipal de
Assistência Social, não firmou termos de parceria no exercício de 2016.

São Francisco do Sul, 23 de fevereiro de 2017.

Clarice ella de Lima
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania