Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2020 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/544C113A774A05600BF89E866465CF87DD242E0A Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Riscos Fiscais LDO: 2020 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Intempérie (Enchente, vendaval, R$ 100.000,00 Abertura de Credito Adicional R$ 100.000,00 granizo, geada, nevasca, estiagem) Suplementar e Especial a partir da Reserva de Contingência caso o Município não possua Dotação Orçamentária. Surtos Epidêmicos R$ 0,00 Decisões Judiciais (Ações R$ 54.228,67 Abertura de Créditos Adicional R$ 54.228,67 trabalhistas e precatórios) Suplementar e Especial a partir da Reserva de Contingência, caso o Município não possua Dotação Orçamentária. Indenização por rescisões R$ 0,00 contratuais ou de outra natureza Perda de depósitos judiciais em R$ 0,00 favor do Estado questionados no Judiciário Outros passivos contingentes R$ 7.648.358,42 Contingenciar dotação R$ 7.648.358,42 (especificar) orçamentária na reserva de contingência como forma de redução de despesas , para garantir o pagamento do restos a pagar de exercícios anteriores na fonte de recursos 013901 R$ 6.5546.512,80 e na fonte 013902 R $ 1.093.845,62 . SUBTOTAL R$ 7.802.587,09 SUBTOTAL R$ 7.802.587,09 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Fatos do príncipe (Alterações na R$ 0,00 legislação vigente que acarretem aumento inesperados de despesas) Redução de receitas por colapso R$ 3.000.000,00 Limitação de empenho R$ 3.000.000,00 econômico Garantias concedidas não R$ 0,00 cumpridas, inclusive fundos de aval SUBTOTAL R$ 3.000.000,00 SUBTOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 10.802.587,09 TOTAL R$ 10.802.587,09 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Data Emissão: 24/01/2020 Hora Emissão: 09:30 Nota Explicativa: Pág 1 / 1