RECEITAS LDO 2015 São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2015 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/10F11F970A76C04FA73362E7E0703EF60792FDE7 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Planilha: Report MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Receita Receita LDO LDO: 2015 Grau: 10 Receitas Conta Tipo Valor Receita orçamentária 400000000000000 S 274092138.95999998 Receitas correntes 410000000000000 S 249582385.96000001 Receita tributária 411000000000000 S 55229983.009999998 Impostos 411100000000000 S 49125575 Imposto sobre o patrimônio e a renda 411120000000000 S 18285575 Imp. s/ propriedade predial territorial urbana - IPTU 411120200000000 A 9965200 01000000 Recursos ordinários 3979222.1 01010000 Receitas de impostos - educação 2239100 01020000 Receitas de impostos - saúde 3746877.9 Imp.s/ a renda e proventos de qualquer natureza 411120400000000 S 5208935 Irrf retido nas fontes - trabalho 411120431000000 A 5134000 01000000 Recursos ordinários 1461799.8 01010000 Receitas de impostos - educação 3051200.2 01020000 Receitas de impostos - saúde 621000 Irrf retido nas fontes - outros rendimentos 411120434000000 A 74935 01000000 Recursos ordinários 44961 01010000 Receitas de impostos - educação 18733.75 01020000 Receitas de impostos - saúde 11240.25 Imp. s/trans.inter vivos de bens imóveis - ITBI 411120800000000 A 3111440 01000000 Recursos ordinários 2210864 01010000 Receitas de impostos - educação 562860 01020000 Receitas de impostos - saúde 337716 Impostos s/ a produção e a circulação 411130000000000 S 30840000 Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 411130500000000 S 30840000 Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 411130501000000 S 30840000 IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 411130501010000 A 28940000 01000000 Recursos ordinários 8846820 01010000 Receitas de impostos - educação 11962920 01020000 Receitas de impostos - saúde 8130260 ISS - SIMPLES 411130501020000 A 1900000 01000000 Recursos ordinários 1449712 01010000 Receitas de impostos - educação 281430 01020000 Receitas de impostos - saúde 168858 Taxas 411200000000000 S 5604408.0099999998 Taxas pelo exercício do poder de polícia 411210000000000 S 3427822.01 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária 411211700000000 A 265000 02060100 Recurso ordinário saúde 265000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 411212500000000 A 1036000 01000000 Recursos ordinários 1036000 Taxa de publicidade comercial 411212600000000 A 14000 01000000 Recursos ordinários 14000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 411212800000000 A 14000 01000000 Recursos ordinários 14000 Taxa de licença para execução de obras 411212900000000 A 1584800 01000000 Recursos ordinários 1584800 Taxa de utilização de área de domínio público 411213100000000 A 13508 01000000 Recursos ordinários 13508 Taxa aprovação de projeto de construção civil 411213200000000 A 100131 01000000 Recursos ordinários 100131 Taxa de alinhamento e nivelamento 411213500000000 A 34943.01 01000000 Recursos ordinários 34943.01 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais 411213600000000 A 5000 01000000 Recursos ordinários 5000 Outras taxas pelo exercício de poder de polícia 411219900000000 S 360440 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 411219900010000 A 360440 01000000 Recursos ordinários 10440 01800100 Outras espec. conv. bomb. militar 350000 Taxas pela prestação de serviços 411220000000000 S 2176586 Taxas de serviços cadastrais 411222100000000 A 342688 01000000 Recursos ordinários 342688 Taxa de cemitérios 411222800000000 S 168858 TAXA DE CEMITERIO 411222800010000 A 168858 01000000 Recursos ordinários 168858 Taxa de limpeza pública 411229000000000 S 1560000 TAXA LIMPEZA PUBLICA 411229000010000 A 1560000 01000000 Recursos ordinários 1560000 Outras taxas de prestação de serviços 411229900000000 A 105040 01000000 Recursos ordinários 105040 Contribuições de melhoria 411300000000000 S 500000 Cont.melh. p/ pavimentação e obras complementares 411300400000000 A 500000 01000000 Recursos ordinários 500000 Receita de contribuições 412000000000000 S 3216000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 412300000000000 A 3216000 01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 3216000 Receita patrimonial 413000000000000 S 1679950.5 Receitas imobiliárias 413100000000000 S 1002519 Aluguéis 413110000000000 S 177719 ALUGUEL DO MERCADO MUNICIPAL 413110000010000 A 90057 01000000 Recursos ordinários 90057 Registro inexistente necessário 413110000020000 A 22514 01000000 Recursos ordinários 22514 ALUGUEL DO CINE TEATRO X DE NOVEMBRO 413110000030000 A 8000 02060400 Recursos ordinários fucisf 8000 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS 413110000040000 A 37148 01000000 Recursos ordinários 37148 ALUGUEL DO TERMINAL TURISTICO PORTAL NAVAL 413110000050000 A 20000 02060400 Recursos ordinários fucisf 20000 Foros 413130000000000 A 412400 01000000 Recursos ordinários 412400 Laudêmios 413140000000000 A 412400 01000000 Recursos ordinários 412400 Receitas de valores mobiliários 413200000000000 S 677431.5 Remuneração de depósitos bancários 413250000000000 S 677431.5 Remuneração depósitos de recursos vinculados 413250100000000 S 353566 Receita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties 413250101000000 A 353566 01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 190747 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 162819 Remuneração depósito de recursos não vinculados 413250200000000 S 323865.5 Receita remuneração de depósito de poupança 413250201000000 A 1100 02060000 Recurso ordinário samae 1100 Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 413250299000000 A 322765.5 01000000 Recursos ordinários 187766 02060000 Recurso ordinário samae 134999.5 Receita de serviços 416000000000000 S 9936541.6199999992 Serviços administrativos 416001300000000 S 73914 Serviços de inscrição de concursos públicos 416001301000000 A 51400 01000000 Recursos ordinários 39400 02060000 Recurso ordinário samae 12000 Serviços de venda de editais 416001302000000 A 22514 01000000 Recursos ordinários 22514 Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 416004100000000 S 9855327.6199999992 Registro inexistente necessário 416004100010000 A 5738327.6200000001 02060000 Recurso ordinário samae 5738327.6200000001 TARIFA DE AGUA COMERCIAL 416004100020000 A 950000 02060000 Recurso ordinário samae 950000 TARIFA DE AGUA PÚBLICA 416004100030000 A 200000 02060000 Recurso ordinário samae 200000 TARIFA DE AGUA INDUSTRIAL 416004100040000 A 2800000 02060000 Recurso ordinário samae 2800000 LIGAÇÃO DE ÁGUA 416004100050000 A 165000 02060000 Recurso ordinário samae 165000 DESLIGAMENTO DE AGUA 416004100060000 A 2000 02060000 Recurso ordinário samae 2000 Serviços de religamento de água 416004800000000 S 7300 SERVIÇO DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 416004800010000 A 7300 02060000 Recurso ordinário samae 7300 Transferências correntes 417000000000000 S 170389909.83000001 Transferências intergovernamentais 417200000000000 S 165827828.88 Transferências da união 417210000000000 S 76477117.480000004 Participação na receita da união 417210100000000 S 19177188 Cota-parte do fundo participação dos municípios-fpm (alínea b cf/88 - 22,05%) 417210102000000 A 19137240 01000000 Recursos ordinários 5982344 01010000 Receitas de impostos - educação 7784310 01020000 Receitas de impostos - saúde 5370586 Cota-parte do imposto s/ propriedade territorial rural - ITR 417210105000000 A 39948 01000000 Recursos ordinários 23968.799999999999 01010000 Receitas de impostos - educação 9987 01020000 Receitas de impostos - saúde 5992.2 Tranferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 417212200000000 S 43415353 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais 417212220000000 A 27290 01390400 Outras transf. decor. comp. finan. expl. 27290 Cota-parte royalties-compensação financeira lei n.º 7.990/89 417212230000000 A 24380000 01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 24380000 Cota-parte royalties pelo execedente produção de petróleo lei n.º 9478/97 417212240000000 A 18420000 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 18420000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 417212270000000 A 588063 01390300 Fundo especial de petróleo 588063 Transferência de recursos sistema único de saúde - SUS 417213300000000 S 10619260 TRANSF. SUS - FARMACIA BASICA 417213300010000 A 227900 01381100 Assitência farmacêutica básica 106000 01381200 Assistência farmacêutica estratégica 121900 TRANSF. SUS - P.A.B. 417213300030000 A 1672680 01380100 Piso de atenção básica pab 1672680 Registro inexistente necessário 417213300040000 A 894000 01380500 Atenção bas. agentes comunit. saúde acs 894000 TRANSF. SUS - VIGILANCIA SANITARIA 417213300050000 A 18020 01380600 Vig. em saúde - vigilância sanitária 18020 TRANSF. SUS /ECD 417213300060000 A 127640 01380700 Vig. em saúde - epidemiologia - ecd 127640 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300090000 A 76020 01380800 Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais 76020 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300100000 A 804820 01380300 Atenção básica estrat saúde família esf 804820 Registro inexistente necessário 417213300110000 A 6410060 01381000 Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac 6330560 01381300 Faec aih/siai 79500 TRANSF. SUS - SAUDE BUCAL 417213300220000 A 169760 01380400 Atenção básica saúde bucal 169760 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300250000 A 180200 [dado pessoal omitido] TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300330000 S 38160 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300330100 A 38160 01380100 Piso de atenção básica pab 38160 Transferências e recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 417213400000000 S 534037.48 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 417213400050000 A 8562.1200000000008 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 8562.1200000000008 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 417213400060000 A 80560 01350200 Bolsa família 80560 TRANSF.REC.FNAS-IGD SUAS 417213400090000 A 444915.36 01350300 Transf. de recursos do fnas 444915.36 Transferências de recursos do fnde 417213500000000 S 2112300 Transferências do salário-educação 417213501000000 A 1544070 01360000 Salário educação 1544070 Transferências diretas do fnde referentes ao pdde 417213502000000 A 7079 01370100 Programa dinheiro direto na escola pdde 7079 Transferências diretas do fnde referentes ao pnae 417213503000000 A 541332 01370200 Prog. nac. de aliment escolar pnae pnaef 225980 01370300 Prog. nac. de aliment escolar pnae pnaec 272952 01370500 Prog. nac. de aliment escolar pnae pnaem 42400 Transferências diretas do fnde referentes ao pnate 417213504000000 A 19819 01371100 Pnate - ensino fundamental 17425 01371300 Pnate - educação infantil 2394 Transferência financeira do ICMS desoneração - lc n.º 87/96 417213600000000 A 618979 01000000 Recursos ordinários 491387.4 01010000 Receitas de impostos - educação 79744.75 01020000 Receitas de impostos - saúde 47846.85 Transferências dos estados 417220000000000 S 71213840 Participação na receita dos estados 417220100000000 S 71028340 Cota-parte do ICMS 417220101000000 A 65040320 01000000 Recursos ordinários 35061890.5 01010000 Receitas de impostos - educação 17726381.5 01020000 Receitas de impostos - saúde 12252048 Cota-parte do IPVA 417220102000000 A 4085415 01000000 Recursos ordinários 2887649 01010000 Receitas de impostos - educação 748603.75 01020000 Receitas de impostos - saúde 449162.25 Cota-parte do IPI s/ exportação 417220104000000 A 1762455 01000000 Recursos ordinários 1257473 01010000 Receitas de impostos - educação 315613.75 01020000 Receitas de impostos - saúde 189368.25 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 417220113000000 A 140150 01070000 Contrib interv domínio econ. - cide 140150 Transferências de recursos do estado para programas de saúde 417223300000000 S 185500 Registro inexistente necessário 417223300010000 A 185500 01630000 Transf.convênio -estado/saúde 185500 Transferências multigovernamentais 417240000000000 S 18136871.399999999 Transferências recursos do FUNDEB 417240100000000 S 18136871.399999999 TRANSF. RECURSOS DO FUNDEB- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900 417240100010000 A 18136871.399999999 01180000 Transf.fundeb/fundef(remu.magistério) 10882122.84 01190000 Transf.fundeb/fundef(out.desp.ensino) 7254748.5599999996 Transferências de instituições privadas 417300000000000 S 512445.38 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 417300000010000 A 512445.38 01062000 Iniciativa privada 512445.38 Transferências de convênios 417600000000000 S 4049635.57 Transferências de convênios da união e suas entidades 417610000000000 S 1557301 Outras transferências de convênios da união 417619900000000 S 1557301 Registro inexistente necessário 417619900010000 A 970485 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 970485 TRANSF CONV UNIAO PROG MIN. DO TRABALHO 417619900020000 A 480816 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 480816 TRANSF. DE CONV. UNIAO OUT. RECEITAS 417619900030000 A 106000 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 106000 Transferências dos estados/df e suas entidades 417620000000000 S 1784974.57 Transferências de convênios dos estados destinados a programas de educação 417620200000000 S 842700 Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa 417620200010100 A 816200 01620000 Transf.convênio -estado/educação 816200 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADO DESTINANDOS A EDUCACAO 417620200990000 A 26500 01620000 Transf.convênio -estado/educação 26500 Outras transferências de convênios dos estados 417629900000000 S 942274.57 OUTRAS TRANFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS - PROGRAMA ABRIGO 417629900010000 A 25000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 25000 OUTRAS TRANFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS - TURISMO 417629900030000 A 700000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 700000 OUTRAS TRANFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 417629900990000 A 217274.57 01640000 Transf.convênio -estado/outros 217274.57 Transferências de convênio dos municípios e suas entidades 417630000000000 S 12720 Transferências de convênio dos municípios para o SUS 417630100000000 S 12720 TRANSF. P/SUS MUNICIPIO DE ARAGUARI (17630100010000 - 206 E 2007) 417630100010000 A 12720 01670100 Transferências - samu 12720 Transferências de convênio de instituições privadas 417640000000000 S 694640 TRANSFERENCIA DE INSTITUICOES PRIVADAS 417640000010000 A 694640 01062000 Iniciativa privada 694640 Outras receitas correntes 419000000000000 S 9130001 Multas e juros de mora 419100000000000 S 2762756 Multas e juros de mora dos tributos 419110000000000 S 737390 Multas e juros de mora do IPTU 419113800000000 A 612572 01000000 Recursos ordinários 567543.[identificador pessoal omitido] 01010000 Receitas de impostos - educação 28143 01020000 Receitas de impostos - saúde 16885.8 Multa e juros de mora - ISS 419114000000000 S 87355 MULTAS E JUROS DE MORA DE I.S.S. 419114000010000 A 87355 01000000 Recursos ordinários 52413 01010000 Receitas de impostos - educação 21838.75 01020000 Receitas de impostos - saúde 13103.25 Multas e juros de mora de outros tributos 419119900000000 S 37463 Multas e juros mora de outros tributos 419119901000000 A 37463 01000000 Recursos ordinários 37463 Multa e juros de mora dívida ativa dos tributos 419130000000000 S 1546315 MULTAS JUR. MORA DIV.ATIVA IMPOSTO EXPORTACAO 419130700000000 S 500000 REC. MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA DO IE 419130701000000 A 500000 01000000 Recursos ordinários 500000 Multas e juros de mora - IPTU 419131100000000 A 755470 01000000 Recursos ordinários 453282 01010000 Receitas de impostos - educação 188867.5 01020000 Receitas de impostos - saúde 113320.5 Multas e juros de mora - ISS 419131300000000 A 290845 01000000 Recursos ordinários 254507 01010000 Receitas de impostos - educação 22711.25 01020000 Receitas de impostos - saúde 13626.75 Multas de outras origens 419190000000000 S 479051 Multas por danos ao meio ambiente 419193500000000 S 50000 Registro inexistente necessário 419193500010000 A 50000 01800400 Outras espec. multas ambientais 50000 Multas por autos de infração 419195000000000 A 301800 01000000 Recursos ordinários 301800 Outras multas 419199900000000 A 127251 01000000 Recursos ordinários 2251 02060000 Recurso ordinário samae 125000 Indenizações e restituições 419200000000000 S 140583 Indenizações 419210000000000 S 61783 Outras indenizações 419219900000000 A 61783 01000000 Recursos ordinários 51783 02060000 Recurso ordinário samae 10000 Restituições 419220000000000 S 78800 Outras restituições 419229900000000 A 78800 01000000 Recursos ordinários 78800 Receita da dívida ativa 419300000000000 S 4178000 Receita da dívida ativa tributária 419310000000000 S 3628000 Receita da dívida ativa - IPTU 419311100000000 A 3310000 01000000 Recursos ordinários 1810000 01010000 Receitas de impostos - educação 1500000 Receita da dívida ativa - ISS 419311300000000 A 318000 01000000 Recursos ordinários 190800 01010000 Receitas de impostos - educação 79500 01020000 Receitas de impostos - saúde 47700 Receitas da dívida ativa não tributária 419320000000000 S 550000 Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas 419329900000000 S 550000 Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas -principal 419329901000000 A 550000 02060000 Recurso ordinário samae 550000 Receitas diversas 419900000000000 S 2048662 Receita de parcelamentos de outras receitas 419900100000000 S 349662 EXPEDIENTE DE TRANSITO 419900100020000 A 329400 01100000 Convêmio de trânsito - militar 103155 01110000 Convêmio de trânsito - civil 103155 01120000 Convênio de trânsito prefeitura 111090 01800300 Outras espec. fumrepom 12000 PRO-MORADIA MAJORCA 419900100050000 A 20262 01000000 Recursos ordinários 20262 Outras receitas 419909900000000 S 1699000 RECEITAS DA FESTILHA 419909900030000 A 500000 01000000 Recursos ordinários 500000 OUTRAS RECEITAS 419909900990000 A 1199000 01000000 Recursos ordinários 1074000 01800200 Outras espec. fumpatri 50000 02060000 Recurso ordinário samae 75000 Receitas de capital 420000000000000 S 24359753 Operações de crédito 421000000000000 S 6000000 Operações de crédito internas 421100000000000 S 6000000 Operações de crédito interna contratuais 421140000000000 S 6000000 Operações de crédito internas p/ programas de modernização da administração pública 421140500000000 A 500000 01830000 Oper. créd. interna -outros programas 500000 Outras operações de crédito internas p/ programas de governo 421149900000000 A 5500000 01830000 Oper. créd. interna -outros programas 5500000 Alienação de bens 422000000000000 S 50000 Alienação de bens móveis 422100000000000 S 50000 Alienação de outros bens móveis 422190000000000 A 50000 01890000 Alienação bens dest.outros programas 50000 Transferências de capital 424000000000000 S 18309753 Transferências intergovernamentais 424200000000000 S 2000000 Transferências da união 424210000000000 S 2000000 Transfências de recursos destinados a programas de educação 424210200000000 A 2000000 01320000 Transf.convênios-união/educação 2000000 Transferências de convênios 424700000000000 S 16309753 Transf. convênio da união e suas entidades 424710000000000 S 10461353 Transferências de convênios da união - SUS 424710100000000 A 800000 01330000 Transf.convênios-união/saúde 800000 Transf. convênios da união destinados a programas de saneamento 424710300000000 A 2000000 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 2000000 Outras transferências de convênio da união 424719900000000 S 7661353 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO 424719900010000 A 7661353 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 7661353 Transferência de convênios dos estados/df e suas entidades 424720000000000 S 5700000 Transferências de convênios do estado - SUS 424720100000000 A 2000000 01630000 Transf.convênio -estado/saúde 2000000 Transf. convênios do estado destinados a programas de infra-estrutura em transportes 424720500000000 A 3150000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 3150000 Outras transferências de convênio dos estados/df 424729900000000 S 550000 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO ESTADO OUTROS 424729900050000 A 550000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 550000 Transferências de convênios de instituições privadas 424740000000000 S 148400 TRANSF.DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS 424740000010000 A 148400 01062000 Iniciativa privada 148400 Receitas correntes intra-orçamentárias 470000000000000 S 150000 Receita de serviços - intra-orçamentárias 476000000000000 S 150000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água 476004100000000 S 150000 SERV. CAPT. TRAT. E DISTR. DE ÁGUA 476004100030000 S 150000 TARIFA DE AGUA PUBLICA INTRAORÇAMENTÁRIA 476004100030100 A 150000 02060000 Recurso ordinário samae 150000 (r) Deduções da receita 900000000000000 S -18136871.399999999 (r) Deduções da receita corrente 910000000000000 S -18136871.399999999 (r) Dedução da receita de transferências correntes 917000000000000 S -18136871.399999999 (r) Dedução da receita de transferências intergovernamentais 917200000000000 S -18136871.399999999 (r) Dedução da receita de transferências da união 917210000000000 S -3959233.4 (r) Dedução da receita de participação na receita da união 917210100000000 S -3835437.6 (r) Dedução da receita do fundo de participação dos municípios - fpm 917210102000000 A -3827448 01010000 Receitas de impostos - educação -3827448 (r) Dedução da receita do imposto s/ a propriedade territorial rural - ITR 917210105000000 A -7989.6 01010000 Receitas de impostos - educação -7989.6 (r) Dedução da receita do ICMS desoneração - lc 87/96 917213600000000 A -123795.8 01010000 Receitas de impostos - educação -123795.8 (r) Dedução da receita de transferência dos estados 917220000000000 S -14177638 (r) Dedução da receita de transferência dos estados 917220100000000 S -14177638 (r) Dedução da receita do ICMS 917220101000000 A -13008064 01010000 Receitas de impostos - educação -13008064 (r) Dedução da receita da cota-parte do IPVA 917220102000000 A -817083 01010000 Receitas de impostos - educação -817083 (r) Dedução da receita do IPI - exportação 917220104000000 A -352491 01010000 Receitas de impostos - educação -352491 Total: 255955267.55999997 Resumo por Vínculo Vínculo Valor 01000000 - Recursos ordinários 76306602.810000002 01010000 - Receitas de impostos - educação 28485073.800000004 01020000 - Receitas de impostos - saúde 31535592 01062000 - Iniciativa privada 1355485.38 01070000 - Contrib interv domínio econ. - cide 140150 01080000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 3216000 01100000 - Convêmio de trânsito - militar 103155 01110000 - Convêmio de trânsito - civil 103155 01120000 - Convênio de trânsito prefeitura 111090 01180000 - Transf.fundeb/fundef(remu.magistério) 10882122.84 01190000 - Transf.fundeb/fundef(out.desp.ensino) 7254748.5599999996 01320000 - Transf.convênios-união/educação 2000000 01330000 - Transf.convênios-união/saúde 800000 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 11218654 01350100 - Progr. pessoa portadora def. física ppd 8562.1200000000008 01350200 - Bolsa família 80560 01350300 - Transf. de recursos do fnas 444915.36 01360000 - Salário educação 1544070 01370100 - Programa dinheiro direto na escola pdde 7079 01370200 - Prog. nac. de aliment escolar pnae pnaef 225980 01370300 - Prog. nac. de aliment escolar pnae pnaec 272952 01370500 - Prog. nac. de aliment escolar pnae pnaem 42400 01371100 - Pnate - ensino fundamental 17425 01371300 - Pnate - educação infantil 2394 01380100 - Piso de atenção básica pab 1710840 01380300 - Atenção básica estrat saúde família esf 804820 01380400 - Atenção básica saúde bucal 169760 01380500 - Atenção bas. agentes comunit. saúde acs 894000 01380600 - Vig. em saúde - vigilância sanitária 18020 01380700 - Vig. em saúde - epidemiologia - ecd 127640 01380800 - Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais 76020 [dado pessoal omitido] 01381000 - Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac 6330560 01381100 - Assitência farmacêutica básica 106000 01381200 - Assistência farmacêutica estratégica 121900 01381300 - Faec aih/siai 79500 01390100 - Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 24570747 01390200 - Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 18582819 01390300 - Fundo especial de petróleo 588063 01390400 - Outras transf. decor. comp. finan. expl. 27290 01620000 - Transf.convênio -estado/educação 842700 01630000 - Transf.convênio -estado/saúde 2185500 01640000 - Transf.convênio -estado/outros 4642274.57 01670100 - Transferências - samu 12720 01800100 - Outras espec. conv. bomb. militar 350000 01800200 - Outras espec. fumpatri 50000 01800300 - Outras espec. fumrepom 12000 01800400 - Outras espec. multas ambientais 50000 01830000 - Oper. créd. interna -outros programas 6000000 01890000 - Alienação bens dest.outros programas 50000 02060000 - Recurso ordinário samae 10920727.120000001 02060100 - Recurso ordinário saúde 265000 02060400 - Recursos ordinários fucisf 28000 Total: 255955267.56000003 IPM - Informática Ltda