LOA Receita Segundo Categoria Econômica São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2016 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/B7F804925CF648B47A4F97231DB3646546118F2B Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Planilha: Report MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica Entidade: 88,186,187,280,391,8909,16709 Ano LOA: 2016 Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 10000000000000 Receitas correntes 286696565.75 11000000000000 Receita tributária 68409774.859999999 11100000000000 Impostos 59117925.5 11120000000000 Imposto sobre o patrimônio e a renda 20502211.5 11120200000000 Imp. s/ propriedade predial territorial urbana - IPTU 12049601.5 01000000 Recursos ordinários 5335951.05 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2239350 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 4474300.45 11120400000000 Imp.s/ a renda e proventos de qualquer natureza 5461581 11120431000000 Irrf retido nas fontes - trabalho 5382000 01000000 Recursos ordinários 1505800 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3218200 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 658000 11120434000000 Irrf retido nas fontes - outros rendimentos 79581 01000000 Recursos ordinários 47748.6 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 19895.25 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 11937.15 11120800000000 Imp. s/trans.inter vivos de bens imóveis - ITBI 2991029 01000000 Recursos ordinários 2034617.4 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 597757.25 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 358654.35 11130000000000 Impostos s/ a produção e a circulação 38615714 11130500000000 Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 38615714 11130501000000 Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 38615714 11130501010000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 35612000 01000000 Recursos ordinários 13541115.5 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 17525884.5 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 4545000 11130501020000 ISS - Simples 3003714 01000000 Recursos ordinários 2525508.4 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 298878.5 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 179327.1 11200000000000 Taxas 8291849.3600000003 11210000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 3444740.36 11211700000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária 280900 02060100 Recurso ordinário saúde 280900 11212500000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 1075000 01000000 Recursos ordinários 1075000 11212600000000 Taxa de publicidade comercial 14000 01000000 Recursos ordinários 14000 11212800000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 14000 01000000 Recursos ordinários 14000 11212900000000 Taxa de licença para execução de obras 1600000 01000000 Recursos ordinários 1600000 11213100000000 Taxa de utilização de área de domínio público 14346 01000000 Recursos ordinários 14346 11213200000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil 44746.29 01000000 Recursos ordinários 44746.29 11213500000000 Taxa de alinhamento e nivelamento 35660.07 01000000 Recursos ordinários 35660.07 11213600000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais 5000 01000000 Recursos ordinários 5000 11219900000000 Outras taxas pelo exercício de poder de polícia 361088 11219900010000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 361088 01000000 Recursos ordinários 11088 01800100 Outras espec. conv. bomb. militar 350000 11220000000000 Taxas pela prestação de serviços 4847109 11222100000000 Taxas de serviços cadastrais 360834 01000000 Recursos ordinários 360834 11222800000000 Taxa de cemitérios 179327 11222800010000 Taxa de Cemiterio 179327 01000000 Recursos ordinários 179327 11229000000000 Taxa de limpeza pública 4090000 11229000010000 Taxa Limpeza Publica 4090000 01000000 Recursos ordinários 4090000 11229900000000 Outras taxas de prestação de serviços 216948 01000000 Recursos ordinários 216948 11300000000000 Contribuições de melhoria 1000000 11300400000000 Cont.melh. p/ pavimentação e obras complementares 1000000 01000000 Recursos ordinários 1000000 12000000000000 Receita de contribuições 9070924.9700000007 12100000000000 Contribuições sociais 5662924.9699999997 12102900000000 Contribuição regime próprio previdência do servidor 5662924.9699999997 12102907000000 Contribuição servidor ativo civil p/ RPPS 5662924.9699999997 12102907010000 Contribuição servidor ativo civil - PMSFS 4378048.09 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados ) 4378048.09 12102907020000 Contribuição servidor ativo civil - FMS 876778.11 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados ) 876778.11 12102907030000 Contribuição servidor ativo civil - FUCISF 119941.77 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados ) 119941.77 12102907040000 Contribuição servidor ativo civil - SAMAE 117097 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados ) 117097 12102907050000 Contribuição servidor ativo civil - CÂMARA 171060 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados ) 171060 12300000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 3408000 01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 3408000 13000000000000 Receita patrimonial 1895950 13100000000000 Receitas imobiliárias 1038138 13110000000000 Aluguéis 187002 13110000010000 Aluguel do Mercado Municipal 95641 01000000 Recursos ordinários 95641 13110000020000 Aluguel de Centros Esportivos 23910 01000000 Recursos ordinários 23910 13110000030000 Aluguel do Cine Teatro X de Novembro 8000 02060400 Recursos ordinários fucisf 8000 13110000040000 Outras Receitas de Alugueis 39451 01000000 Recursos ordinários 39451 13110000050000 Aluguel do Terminal Turistico Portal Naval 20000 02060400 Recursos ordinários fucisf 20000 13130000000000 Foros 425568 01000000 Recursos ordinários 425568 13140000000000 Laudêmios 425568 01000000 Recursos ordinários 425568 13200000000000 Receitas de valores mobiliários 857812 13250000000000 Remuneração de depósitos bancários 857812 13250100000000 Remuneração depósitos de recursos vinculados 374780 13250101000000 Receita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties 374780 01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 202192 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 172588 13250200000000 Remuneração depósito de recursos não vinculados 483032 13250201000000 Receita remuneração de depósito de poupança 4000 02060000 Recurso ordinário samae 4000 13250299000000 Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 479032 01000000 Recursos ordinários 199032 02060000 Recurso ordinário samae 280000 16000000000000 Receita de serviços 77553 16001300000000 Serviços administrativos 65753 16001300000000 Serviços administrativos 65753 16001301000000 Serviços de inscrição de concursos públicos 41843 01000000 Recursos ordinários 41843 16001302000000 Serviços de venda de editais 23910 01000000 Recursos ordinários 23910 16004100000000 Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 11800 16004100000000 Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 11800 16004100010000 Tarifa de Agua Residencial 3800 02060000 Recurso ordinário samae 3800 16004100020000 Tarifa de Agua Comercial 3000 02060000 Recurso ordinário samae 3000 16004100030000 Tarifa de Agua Pública 2000 02060000 Recurso ordinário samae 2000 16004100040000 Tarifa de Agua Industrial 3000 02060000 Recurso ordinário samae 3000 17000000000000 Transferências correntes 190021846.24000001 17200000000000 Transferências intergovernamentais 180912517.88 17210000000000 Transferências da união 85246351.879999995 17210100000000 Participação na receita da união 23329425 17210102000000 Cota-parte do fundo participação dos municípios-fpm (alínea b cf/88 - 22,05%) 23287000 01000000 Recursos ordinários 10157100.800000001 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 7081337 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 6048562.2000000002 17210105000000 Cota-parte do imposto s/ propriedade territorial rural - ITR 42425 01000000 Recursos ordinários 25455 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 10606.25 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 6363.75 17212200000000 Tranferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 45977328 17212220000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais 28982 01390400 Outras transf. decor. comp. finan. expl. 28982 17212230000000 Cota-parte royalties-compensação financeira lei n.º 7.990/89 25842000 01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 25842000 17212240000000 Cota-parte royalties pelo execedente produção de petróleo lei n.º 9478/97 19483000 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 19483000 17212270000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 623346 01390300 Fundo especial de petróleo 623346 17213300000000 Transferência de recursos sistema único de saúde - SUS 11884940 17213300010000 Transf. Sus - Farmacia Basica 220848 01381100 Assitência farmacêutica básica 220848 17213300030000 Transf. Sus - P.a.b. 2326272 01380100 Piso de atenção básica pab 1013472 01381400 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF 240000 01381500 TRANSF. SUS PMAQ 568800 01381700 Transf.SUS - PROGRAMA PRIVADO DE LIBERDADE-PPL 96000 01381800 Transf, - SUS-Melhor em Casa 408000 17213300040000 Transf. Sus - P.a.c.s. 952360 01380500 Atenção bas. agentes comunit. saúde acs 952360 17213300050000 Transf. Sus - Vigilancia Sanitaria 19010 01380600 Vig. em saúde - vigilância sanitária 19010 17213300060000 Transf. Sus /ecd 142220 01380700 Vig. em saúde - epidemiologia - ecd 142220 17213300090000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 93000 01380800 Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais 93000 17213300100000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 1112000 01380300 Atenção básica estrat saúde família esf 1112000 17213300110000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 6435110 01381000 Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac 5909888 01381300 Faec aih/siai 84270 01381600 Transf. - SUS/CAPS 342552 01382000 Transf. Sistema Único de Saúde - SUS/MAC/CEO 98400 17213300220000 Transf. Sus - Saude Bucal 321120 01380400 Atenção básica saúde bucal 321120 17213300250000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 263000 [dado pessoal omitido] 17213400000000 Transferências e recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 475170.88 17213400050000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 8562.1200000000008 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 8562.1200000000008 17213400060000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 85393.600000000006 01350200 Bolsa família 85393.600000000006 17213400090000 Transf.rec.fnas-igd Suas 381215.16 01350300 Transf. de recursos do fnas 381215.16 17213500000000 Transferências de recursos do fnde 2940732 17213501000000 Transferências do salário-educação 2049000 01360000 Salário educação 2049000 17213502000000 Transferências diretas do fnde referentes ao pdde 7079 01370100 Programa dinheiro direto na escola pdde 7079 17213503000000 Transferências diretas do fnde referentes ao pnae 597670 01370200 Prog. Nac. de Aliment Escolar Ensino Fundamental 239526 01370300 Prog. Nac. de Aliment escolar - Creche 207000 01370500 Prog. Nac. de Aliment Escolar - Mais Educação 44944 01370600 Prog. nac. de aliment escolar - Pré-Escolar 103200 01370700 Prog. nac. de aliment escolar pnae aee 3000 17213504000000 Transferências diretas do fnde referentes ao pnate 20983 01371100 Pnate - ensino fundamental 18458 01371300 Pnate - educação infantil 2525 17213599000000 Outras transferências diretas do fnde 266000 01371500 Outros rec fundo nac desen educação fnde 266000 17213600000000 Transferência financeira do ICMS desoneração - lc n.º 87/96 638756 01000000 Recursos ordinários 503253.6 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 84689 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 50813.4 17220000000000 Transferências dos estados 75830407 17220100000000 Participação na receita dos estados 75359077 17220101000000 Cota-parte do ICMS 69098819 01000000 Recursos ordinários 38578656.649999999 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 18637956.5 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 11882205.85 17220102000000 Cota-parte do IPVA 4271068 01000000 Recursos ordinários 2999040.8 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 795017 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 477010.2 17220104000000 Cota-parte do IPI s/ exportação 1840727 01000000 Recursos ordinários 1304436.2 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 335181.75 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 201109.05 17220113000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 148463 01070000 Contrib interv domínio econ. - cide 148463 17223300000000 Transferências de recursos do estado para programas de saúde 471330 17223300010000 Transf. Rec. Estado Saude Fundo a Fundo 471330 01670000 Assistência sist.único - sus/estado 274700 01670200 Transferências do Sist. único/Estado - Farmácia básica 196630 17240000000000 Transferências multigovernamentais 19835759 17240100000000 Transferências recursos do FUNDEB 19835759 17240100010000 Transf. Recursos do Fundeb- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900 19835759 01180000 Transferências do fundeb 60% pessoal 11946265.16 01190000 Transferências do fundeb 40% outras desp 7889493.8399999999 17300000000000 Transferências de instituições privadas 528630.28 17300000010000 Transferencias de Instituicoes Privadas 528630.28 01062000 Iniciativa privada 528630.28 17600000000000 Transferências de convênios 8580698.0800000001 17610000000000 Transferências de convênios da união e suas entidades 1145559.96 17619900000000 Outras transferências de convênios da união 1145559.96 17619900010000 Transf. de Conv. Uniao Outras Receitas 523535 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 523535 17619900020000 Transf Conv Uniao Prog Min. do Trabalho 509664.96 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 509664.96 17619900030000 Transf. de Conv. Uniao Out. Receitas 112360 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 112360 17620000000000 Transferências dos estados/df e suas entidades 6833148.1200000001 17620100000000 Transferências de convênios dos estados para o SUS 5000000 01630000 Transf.convênio -estado/saúde 5000000 17620200000000 Transferências de convênios dos estados destinados a programas de educação 893262 17620200010100 Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa 865172 01620000 Transferência de Convênios-Estado/Educação 865172 17620200990000 Outras Transferencias de Convenios Estado Destinandos a Educacao 28090 01620000 Transferência de Convênios-Estado/Educação 28090 17629900000000 Outras transferências de convênios dos estados 939886.12 17629900010000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Programa Abrigo 15000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 15000 17629900030000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo 700000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 700000 17629900040000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Agricultura e Pesca 20000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 20000 17629900990000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 204886.12 01640000 Transf.convênio -estado/outros 204886.12 17630000000000 Transferências de convênio dos municípios e suas entidades 18000 17630100000000 Transferências de convênio dos municípios para o SUS 18000 17630100010000 Transf. P/sus Municipio de Araguari (17630100010000 - 206 e 2007) 18000 01670100 Transferências - samu 18000 17640000000000 Transferências de convênio de instituições privadas 583990 17640000010000 Transferencia de Instituicoes Privadas 583990 01062000 Iniciativa privada 583990 19000000000000 Outras receitas correntes 17220516.68 19100000000000 Multas e juros de mora 5208912 19110000000000 Multas e juros de mora dos tributos 752034 19113800000000 Multas e juros de mora do IPTU 619551 01000000 Recursos ordinários 571730.6 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 29887.75 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 17932.650000000001 19114000000000 Multa e juros de mora - ISS 92772 19114000010000 Multas e Juros de Mora de I.s.s. 92772 01000000 Recursos ordinários 55663.199999999997 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 23193 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 13915.8 19119900000000 Multas e juros de mora de outros tributos 39711 19119901000000 Multas e juros mora de outros tributos 39711 01000000 Recursos ordinários 39711 19130000000000 Multa e juros de mora dívida ativa dos tributos 3898787 19130700000000 Multas Jur. Mora Div.ativa Imposto Exportacao 2800000 19130701000000 Rec. Multa e Juros da Divida Ativa do Ie 2800000 01000000 Recursos ordinários 2800000 19131100000000 Multas e juros de mora - IPTU 802309 01000000 Recursos ordinários 481385.4 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 200577.25 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 120346.35 19131300000000 Multas e juros de mora - ISS 296478 01000000 Recursos ordinários 257886.8 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 24119.5 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 14471.7 19180000000000 Multas e juros de mora de outras receitas 2000 19189900000000 Outras multas e juros de mora 2000 02060000 Recurso ordinário samae 2000 19190000000000 Multas de outras origens 556091 19193500000000 Multas por danos ao meio ambiente 250000 19193510000000 Multas administrativas por danos ao meio ambiente 250000 01800400 Outras espec. multas ambientais 250000 19195000000000 Multas por autos de infração 303700 01000000 Recursos ordinários 303700 19199900000000 Outras multas 2391 01000000 Recursos ordinários 2391 19200000000000 Indenizações e restituições 84686 19210000000000 Indenizações 1000 19219900000000 Outras indenizações 1000 02060000 Recurso ordinário samae 1000 19220000000000 Restituições 83686 19229900000000 Outras restituições 83686 01000000 Recursos ordinários 83686 19300000000000 Receita da dívida ativa 9299126.6799999997 19310000000000 Receita da dívida ativa tributária 9119126.6799999997 19311100000000 Receita da dívida ativa - IPTU 8779126.6799999997 01000000 Recursos ordinários 2802626.68 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5976500 19311300000000 Receita da dívida ativa - ISS 340000 01000000 Recursos ordinários 204000 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 85000 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 51000 19320000000000 Receitas da dívida ativa não tributária 180000 19329900000000 Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas 180000 19329901000000 Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas -principal 180000 02060000 Recurso ordinário samae 180000 19900000000000 Receitas diversas 2627792 19900100000000 Receita de parcelamentos de outras receitas 370643 19900100020000 Expediente de Transito 349124 01100000 Convêmio de trânsito - militar 109565.3 01110000 Convêmio de trânsito - civil 109565.3 01120000 Convênio de Trânsito Prefeitura 117993.4 01800300 Outras espec. fumrepom 12000 19900100050000 Pro-moradia Majorca 21519 01000000 Recursos ordinários 21519 19900200000000 Receita de ônus sucumbência de ações judiciais 517649 19900202000000 Receita de ônus de sucumbência 517649 01000000 Recursos ordinários 517649 19909900000000 Outras receitas 1739500 19909900030000 Receitas da Festilha 500000 01000000 Recursos ordinários 500000 19909900990000 Outras Receitas 1239500 01000000 Recursos ordinários 1114000 01800200 Outras espec. fumpatri 50000 02060000 Recurso ordinário samae 75500 20000000000000 Receitas de capital 27790933 21000000000000 Operações de crédito 6200000 21100000000000 Operações de crédito internas 6200000 21140000000000 Operações de crédito interna contratuais 6200000 21149900000000 Outras operações de crédito internas p/ programas de governo 6200000 01830000 Oper. crédito int. - outros programas 6200000 22000000000000 Alienação de bens 10000 22100000000000 Alienação de bens móveis 10000 22190000000000 Alienação de outros bens móveis 10000 02890000 Alienação bens dest.outros programas 10000 24000000000000 Transferências de capital 21580933 24200000000000 Transferências intergovernamentais 6980000 24210000000000 Transferências da união 6980000 24210100000000 Transferências de recursos do SUS 925000 01389900 Outros rec. do fundo nacional de saúde 925000 24210200000000 Transfências de recursos destinados a programas de educação 6055000 01371500 Outros rec fundo nac desen educação fnde 6055000 24700000000000 Transferências de convênios 14600933 24710000000000 Transf. convênio da união e suas entidades 9518775 24710500000000 Transf. convênios da união destinados a programas de infra-estrutura em transportes 500000 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 500000 24719900000000 Outras transferências de convênio da união 9018775 24719900010000 Outras Transferencias de Convenio Uniao 9018775 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 9018775 24720000000000 Transferência de convênios dos estados/df e suas entidades 4808000 24720500000000 Transf. convênios do estado destinados a programas de infra-estrutura em transportes 2950000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 2950000 24729900000000 Outras transferências de convênio dos estados/df 1858000 24729900010000 Outras Transf. de Convenio dos Estados 560000 24729900010100 Outras Transf. de Convenio dos Estados - Trapiche 560000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 560000 24729900050000 Outras Transf. de Convenio Estado Outros 1298000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 1298000 24740000000000 Transferências de convênios de instituições privadas 274158 24740000010000 Transf.de Convenios de Instituicoes Privadas 274158 01062000 Iniciativa privada 274158 70000000000000 Receitas correntes intra-orçamentárias 7313308.8600000003 72000000000000 Receita de contribuições - intra-orçamentárias 7312308.8600000003 72100000000000 Contribuições sociais - intra-orçamentárias 7312308.8600000003 72102900000000 Contribuições previdenciárias do regime próprio 7312308.8600000003 72102901000000 Contribuição patronal de servidor ativo civil 7312308.8600000003 72102901010000 Contribuição patronal de servidor ativo civil - PMSFS 5763103.1900000004 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, ) 5763103.1900000004 72102901020000 Contribuição patronal de servidor ativo civil - FMS 1154158.5900000001 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, ) 1154158.5900000001 72102901030000 Contribuição patronal de servidor ativo civil - FUCISF 157887.[identificador pessoal omitido] 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, ) 157887.[identificador pessoal omitido] 72102901040000 Contribuição patronal de servidor ativo civil - SAMAE 139700 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, ) 139700 72102901050000 Contribuição patronal de servidor ativo civil - Câmara 97460 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, ) 97460 76000000000000 Receita de serviços - intra-orçamentárias 1000 76004100000000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água 1000 76004100000000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água 1000 76004100030000 Tarifa de Agua Publica Intraorçamentária 1000 76004100030200 Receitas de Serviços - Intra-Orçamentária 1000 02060000 Recurso ordinário samae 1000 910000000000000 (r) Deduções da receita corrente -19835759 917000000000000 (r) Dedução da receita de transferências correntes -19835759 917200000000000 (r) Dedução da receita de transferências intergovernamentais -19835759 917210000000000 (r) Dedução da receita de transferências da união -4793636.2 917210100000000 (r) Dedução da receita de participação na receita da união -4665885 917210102000000 (r) Dedução da receita do fundo de participação dos municípios - fpm -4657400 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -4657400 917210105000000 (r) Dedução da receita do imposto s/ a propriedade territorial rural - ITR -8485 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -8485 917213600000000 (r) Dedução da receita do ICMS desoneração - lc 87/96 -127751.2 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -127751.2 917220000000000 (r) Dedução da receita de transferência dos estados -15042122.800000001 917220100000000 (r) Dedução da receita de transferência dos estados -15042122.800000001 917220101000000 (r) Dedução da receita do ICMS -13819763.800000001 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -13819763.800000001 917220102000000 (r) Dedução da receita da cota-parte do IPVA -854213.6 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -854213.6 917220104000000 (r) Dedução da receita do IPI - exportação -368145.4 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -368145.4 Total 301965048.61000001 Resumo dos Vinculos Código Especificação Valor 01000000 Recursos ordinários 98250505.040000007 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 31371771.499999996 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 35087450 01062000 Iniciativa privada 1386778.28 01070000 Contrib interv domínio econ. - cide 148463 01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 3408000 01100000 Convêmio de trânsito - militar 109565.3 01110000 Convêmio de trânsito - civil 109565.3 01120000 Convênio de Trânsito Prefeitura 117993.4 01180000 Transferências do fundeb 60% pessoal 11946265.16 01190000 Transferências do fundeb 40% outras desp 7889493.8399999999 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 10664334.960000001 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 8562.1200000000008 01350200 Bolsa família 85393.600000000006 01350300 Transf. de recursos do fnas 381215.16 01360000 Salário educação 2049000 01370100 Programa dinheiro direto na escola pdde 7079 01370200 Prog. Nac. de Aliment Escolar Ensino Fundamental 239526 01370300 Prog. Nac. de Aliment escolar - Creche 207000 01370500 Prog. Nac. de Aliment Escolar - Mais Educação 44944 01370600 Prog. nac. de aliment escolar - Pré-Escolar 103200 01370700 Prog. nac. de aliment escolar pnae aee 3000 01371100 Pnate - ensino fundamental 18458 01371300 Pnate - educação infantil 2525 01371500 Outros rec fundo nac desen educação fnde 6321000 01380100 Piso de atenção básica pab 1013472 01380300 Atenção básica estrat saúde família esf 1112000 01380400 Atenção básica saúde bucal 321120 01380500 Atenção bas. agentes comunit. saúde acs 952360 01380600 Vig. em saúde - vigilância sanitária 19010 01380700 Vig. em saúde - epidemiologia - ecd 142220 01380800 Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais 93000 [dado pessoal omitido] 01381000 Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac 5909888 01381100 Assitência farmacêutica básica 220848 01381300 Faec aih/siai 84270 01381400 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF 240000 01381500 TRANSF. SUS PMAQ 568800 01381600 Transf. - SUS/CAPS 342552 01381700 Transf.SUS - PROGRAMA PRIVADO DE LIBERDADE-PPL 96000 01381800 Transf, - SUS-Melhor em Casa 408000 01382000 Transf. Sistema Único de Saúde - SUS/MAC/CEO 98400 01389900 Outros rec. do fundo nacional de saúde 925000 01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 26044192 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 19655588 01390300 Fundo especial de petróleo 623346 01390400 Outras transf. decor. comp. finan. expl. 28982 01620000 Transferência de Convênios-Estado/Educação 893262 01630000 Transf.convênio -estado/saúde 5000000 01640000 Transf.convênio -estado/outros 5747886.1200000001 01670000 Assistência sist.único - sus/estado 274700 01670100 Transferências - samu 18000 01670200 Transferências do Sist. único/Estado - Farmácia básica 196630 01800100 Outras espec. conv. bomb. militar 350000 01800200 Outras espec. fumpatri 50000 01800300 Outras espec. fumrepom 12000 01800400 Outras espec. multas ambientais 250000 01830000 Oper. crédito int. - outros programas 6200000 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, ) 7312308.8600000003 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados ) 5662924.9699999997 02060000 Recurso ordinário samae 555300 02060100 Recurso ordinário saúde 280900 02060400 Recursos ordinários fucisf 28000 02890000 Alienação bens dest.outros programas 10000 Total 301965048.61000001 ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF: [identificador pessoal omitido] JEAN RICARDO CELESTINO Secretário de Finanças CPF: [identificador pessoal omitido] JOELMA DE FATIMA FERNANDES CONTADORA CRC/SC 033140/O-3 IPM - Informática Ltda