0002024_INEXIGIBILIDADE_FUNDO_DE_MATERIAIS_DOE_PUBLICACOES_9596.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/11/arquivos/2 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Por tratar-se de publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos oficiais) no Diário Oficial do Estado, torna-se inexigível a licitação devido a inviabilidade de competição, com base no artigo 74, caput da Lei Federal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 096/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul. São Francisco do Sul, 07/05/2024. ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 07/05/2024. ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 1 ___________________________________________________________________________ www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos oficiais) da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no Diário Oficial Estado, num total de 100cm/col. Preto e branco, para um período de 12 (doze) meses. 4 – EXECUTOR: NOME: FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E IMPR. OFICIAIS (SC) Endereço: Rodovia SC 401, KM 5, nº. 4600, Saco Grande II CNPJ: 14.284.430/0001-97 CEP: 88032-000 – Florianópolis – SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA: Inviabilidade de competição, por ser a única empresa a prestar o serviço de publicação no Diário Oficial do Estado. 6- PREÇO: R$ 82,61 (Oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) por cm/col., perfazendo um total de R$ 8.261,00(Oito mil e duzentos e sessenta e um mil reais), que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2115 - Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural Ilha de São Francisco. Subelemento: 3339039900000000000 - Serviços de publicidade legal Vínculo: 150070- Recursos não vinculados de impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Trata-se de preço público, fixado e reajustado de acordo com os parâmetros constantes na Portaria 329/2023, baixado pelo Secretário Municipal de Administração, confirmado pelo e-mail enviado pela Gerência do Diário oficial – Secretaria de administração. SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 07/05/2024. ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 ___________________________________________________________________________ www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444- 5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 011/2024 OBJETO: Publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos oficiais) da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no Diário Oficial Estado, num total de 100cm/col. Preto e branco, para um período de 12 (doze) meses. EXECUTOR: FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS SC BASE LEGAL: Licitação inexigível com base com base no artigo 74, caput da Lei Federal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. PREÇO: R$8.261,00(Oito mil e duzentos e sessenta e um mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2202-2115-33903990-1500700 SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 07/05/2024. MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 3 _____________________________________ _____________________________________ _ www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul