TH[identificador pessoal omitido].pdf
Câmara Municipal de São Francisco do Sul
Exercício: 2025
Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/3/arquivos/5
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

                         TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
                             DISPENSA PRESENCIAL N.º 004/2025


Tendo em vista a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados através
da Portaria n.º 0023, de 09 de janeiro de 2025, e de conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º
de abril de 2021, com o Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024; c/c art. 1º, do Decreto
Federal n.º 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e demais legislações aplicáveis, nas condições fixadas
no Aviso de Contratação.

                                ADJUDICO E                 HOMOLOGO

A Dispensa Presencial n.º 004/2025, Requisição de Despesas nº. 006/2025, que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE
ACIDENTES PESSOAIS DE VIDA, CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, QUE RETIREM OU
DIMINUAM A CAPACIDADE LABORATIVA, COM COBERTURAS DE MA (MORTE
ACIDENTAL) E IPA (INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE),
PARA ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL PELOS
PRÓXIMOS 12 MESES, ”, conforme tabela abaixo:

                                               VENCEDORA                                                             1 de 2

                          SABEMI SEGURADORA S/A – 87.163.234/0001-38
                                  OBJETO                                                       VALOR
 “Contratação de seguradora para prestação de serviços de seguro de
 acidentes pessoais de vida, contra acidentes pessoais, que retirem ou
                                                                                      R$ 3.318,00 (três mil,
 diminuam a capacidade laborativa, com coberturas de MA (Morte
                                                                                      trezentos e dezoito reais)
 Acidental) e IPA (Invalidez Permanente Total ou Parcial por
 Acidente).


                              São Francisco do Sul, 21 de fevereiro de 2025.
                                                          Assinado de forma digital por
                            SERGIO LUIZ DOS    SERGIO LUIZ DOS
                            SANTOS:[identificador pessoal omitido] SANTOS:[identificador pessoal omitido]
                                               Dados: 2025.02.24 18:20:49 -03'00'
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                                   SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS
                                     Presidente da Mesa Diretora
                             Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul




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