edital_34427_2024_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/306/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Faz-se necessário, devido a empresa oferecer uma programação diversificada para a Arena Verão 2024 em São Francisco do Sul. A empresa possui experiência comprovada, profissionais qualificados e uma proposta que abrange danças, lazer, recreação infantil e ginastica, promovendo inclusão e integração. Essa parceria é fundamental para enriquecer a temporada de verão, atraindo turistas e proporcionando bem-estar a comunidade. São Francisco do Sul, 06/11/2024. _______________________________________ Alexandre da Silva Souza Secretário Municipal de Esportes 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 06/11/2024. _______________________________________ Carlos Roberto Nunes Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2024. 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FISICAS, inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para contratação da empresa para a temporada de verão 2025 no município de São Francisco do Sul, atendendo a arena verão 2025 durante o período de janeiro/fevereiro na enseada, praia do ervino e vila da gloria, com apresentações de danças diversas, atividades de lazer, recreação infantil e ginastica da Secretaria Municipal de Esportes , nos moldes das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 4 - EXECUTOR NOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FISICAS, 30.477.926/0001-33 ENDEREÇO: Rua São Luiz, nº 805, bairro: Enseada, CEP: 89.240-000, São Francisco do Sul - SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais), cujo pagamento dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pelo Secretaria Municipal de Assistência Social, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE UNIDADE: 2– DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER AÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER VÍNCULO: 15007– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903999– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Menor preço obtido através de cotações. São Francisco do Sul, 06/10/2024. _______________________________________ Alexandre da Silva Souza Secretário Municipal de Esportes