LAUDA_DE_ERRATA_DISPENSA_PRESENCIAL_N_001.2025.pdf
Câmara Municipal de São Francisco do Sul
Exercício: 2025
Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/1/arquivos/2
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

                                PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025
                                MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA AO PODER
    LEGISLTIVO, NA ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, LICITAÇÕES, RECURSOS HUMANOS E
    CONTROLE INTERNO, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCE/SC E AOS ÓRGÃOS FEDERAIS
    INFORMATIZADOS.

                                                   ERRATA

           Considerando o princípio da autotutela, previsto no art. 53 da Lei 9.784/99: “A
    Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode
    revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.


           Considerando os questionamentos levantados pelos proponentes, quanto a execução do
    serviço objeto do processo licitatório supramencionado.


           A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC, em conformidade
    com a Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que o termo de
    referência em epígrafe sofreu alteração em seu PREÂMBULO:

    Onde lê-se:
    ITEM- 4.1. Os serviços deverão ser entregues/realizados pelo período de 12 (doze) meses, contados
    da data de assinatura do contrato.


    Leia-se:
    ITEM 4.1. Os serviços deverão ser entregues/realizados pelo período de 12 (doze) meses, contados
    da data de assinatura do contrato, sendo realizado de forma presencial, com no mínimo de 12 horas
    mensais e de forma remota, sempre que demandado.


    Todos os demais itens permanecem inalterados.


    O Termo de Referência e seus anexos encontram-se disponíveis para download no endereço
    eletrônico        no       link https://www.csfs.sc.gov.br/imprensa/transparencia/Compras-da-
    Camara/1/2025/1545, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas, no endereço eletrônico no
    link: https://pncp.gov.br/

           Os interessados nas condições do novo Termo de Referência, poderão apresentar nova
    Proposta de Preços até o dia 03 fevereiro de 2024.

            a)     As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de
                   São Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São
                   Francisco do Sul-SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço

Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
                    CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br
                   eletrônico  , até as 23h59min da data limite do item
                   1.1. deste aviso;
            b)     As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;
            c)     As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por
                   representante comprovadamente outorgado.




                                 São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2025
                                  SERGIO LUIZ DOS      Assinado de forma digital por SERGIO
                                                       LUIZ DOS SANTOS:[identificador pessoal omitido]
                                  SANTOS:[identificador pessoal omitido]   Dados: 2025.01.29 14:38:36 -03'00'

                                        SERGIO LUIZ DOS SANTOS
                                            Presidente da Mesa




Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
                    CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br