000-2026 INEX ENCANTADA PRODUCOES 35090.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2026 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2026/44/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2026 1 – JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 42.145.362/0001-10, para a realização de 2 (duas) intervenções artísticas, denominadas “PARADA DE NATAL” e “PEDALADA DE NATAL”, sendo a primeira a ser realizada no dia 05 de Dezembro de 2026, no Centro Histórico, e a segunda no dia 12 de dezembro de 2026, no Balneário de Enseada, como parte da programação do Natal 2026 de São Francisco do Sul/SC, conforme proposta apresentada e descrita no Ofício FUCISF 273/2026. A escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo, exclusividade dos figurinos e dos atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor proposto, tratando-se de um grupo que apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. O Grupo Encantada se destaca no cenário artístico brasileiro por diversas razões, tornando-o uma escolha notável para diversas ocasiões e pro- jetos que desempenha um papel crucial na popularização da atividade teatral, levando essa forma de arte a um público mais amplo e diverso. O referido grupo tem experiência de mercado na realização de eventos culturais em diferentes espaços e formatos demonstra o compromisso em levar a arte cêni- ca para além dos palcos tradicionais. A flexibilidade em relação ao local de ação, demonstra a versa- tilidade do grupo e sua capacidade de se adaptar a diferentes projetos e demandas. A presença de ato- res experientes e talentosos garante a qualidade artística das ações culturais, resultando em interpreta- ções precisas e emocionantes. Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso II, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação. São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2026 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2026 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 1 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2026 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.145.362/0001-10, para a realização de 2 (duas) intervenções ar- tísticas, denominadas “PARADA DE NATAL” e “PEDALADA DE NATAL”, sendo a primeira a ser realizada no dia 05 de Dezembro de 2026, no Centro Histórico, e a segunda no dia 12 de Dezem - bro de 2026, no Balneário de Enseada, como parte da programação do Natal 2026 de São Francisco do Sul/SC, conforme proposta apresentada e descrita no Ofício FUCISF 273/2026. 4 – EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA - CNPJ sob nº 42.145.362/0001-10 ENDEREÇO: Rua Professora Antonia Reginato Vianna, 1308, Capão da Imbuia CEP: 82.810-300 – Curitiba – PR 5 – RAZÃO DA ESCOLHA - A escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo, exclusividade dos figurinos e dos atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor proposto, tratando-se de um grupo que apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. O Grupo Encantada se destaca no cenário artístico brasileiro por diversas razões, tornando-o uma escolha notável para diversas ocasiões e projetos que desempenha um papel crucial na popularização da atividade teatral, levando essa forma de arte a um público mais amplo e diverso. O referido grupo tem experiência de mercado na realização de eventos culturais em diferentes espaços e formatos demonstra o compromisso em levar a arte cênica para além dos palcos tradicionais. A flexibilidade em relação ao local de ação, demonstra a versatilidade do grupo e sua capacidade de se adaptar a diferentes projetos e demandas. A presença de atores experientes e talentosos garante a qualidade artística das ações culturais, resultando em interpretações precisas e emocionantes. 6- PREÇO: R$ 49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais Subelemento: 3339039230000000000 – Homenagens e Festividades Vínculo: 170370000200 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Justificamos que a referência de valor de mercado foi comprovada com documentos anexados a este processo, conforme segue: Nota Fiscal 21, Município de Paranaguá, para 6 intervenções artísticas, no valor de R$ 182.000,00. Nota Fiscal 49, Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer - Canoinhas, para 1 intervenção artística, no valor de R$ 36.800,00. Nota Fiscal 53, Fundação Cultural de Itajaí, para 1 intervenção artística, no valor de R$ 38.400,00. Nota Fiscal 35, Município de Irati, para 1 intervenção artística, no valor de R$ 45.400,00. Proposta da empresa Encantada Produções Ltda para a realização de 2 intervenções artísticas “Parada de Natal” e “Pedalada de Natal”, sendo a “Parada de Natal” realizada no dia 05 de dezembro de 2026, no Centro Histórico, e a “Pedalada de Natal” no dia 12 de dezembro de 2026, na praia, como parte da programação do Natal 2026 de São Francisco do Sul/SC: R$ 49.800,00. Desta forma o valor da proposta encontra-se dentro do valor de mercado. São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2026 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000-2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.145.362/0001-10, para a realização de 2 (duas) intervenções artísticas, denominadas “PARADA DE NATAL” e “PEDALADA DE NATAL”, sendo a primeira a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2026, no Centro Histórico, e a segunda no dia 12 de Dezembro de 2026, no Balneário de Enseada, como parte da programação do natal 2026 de São Francisco do Sul/SC, conforme proposta apresentada e descrita no Ofício FUCISF 273/2026. EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA CNPJ/CPF sob nº 42.145.362/0001-10 BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso II, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação. PREÇO: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903923-170370000000 São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2026 MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural 3 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul