Estimativa e Compensação da Renuncia de Recieta
São Francisco do Sul — relatórios municipais
Exercício: 2018
Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/BB7CA575E2FC39A5C4EB28DBA167D98E3FE6BCC8
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

                                                   MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
                                                           Lei de Diretrizes Orçamentárias
                                                               Anexo de Metas Fiscais
                                                 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
                                                                             LDO: 2018


AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)                                                                                                             R$ 1,00
                                           SETORES/ PROGRAMAS/                     RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
 TRIBUTO         MODALIDADE                                                                                                               COMPENSAÇÃO
                                               BENEFICIÁRIO                       2018             2019             2020
Total
 FONTE: Sistema                        Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
 Data Emissão:                         Hora Emissão:
Nota Explicativa: As isenções previstas no Código Tributário, referente a receita de IPTU já vêm sendo consideradas na composição da estimativa receita orçamentária
desde a aprovação e aplicação da respectiva lei, portanto, não afetam as metas de resultados fiscais previstas. Prescindindo, portanto, de medidas de compensação a ser
implementadas pelo Município nos termos do disposto do inc. II do art. 14 da Lei Complementar no. 101/2000 (LRF)


                 ___________________________________                                                 ___________________________________
                         RENATO GAMA LOBO                                                               JOELMA DE FATIMA FERNANDES
                           Prefeito Municipal                                                                    CONTADORA
                                                                                                              CRC/SC 033140/O-3




                                                                                                                                              Pág        1   /   1