edital_9594_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/10/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Por tratar-se de publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos oficiais) no Diário Oficial da União – Imprensa Nacional, torna-se inexigível a licitação devido a inviabilidade de competição, com base no caput do artigo 74, da Lei Federal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 095/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul. São Francisco do Sul, 00/04/2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00/04/2024. _______________________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 1 __________________________________________________________________________ www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000/2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos) da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no Diário Oficial da União-DOU, num total de 200 cm/col., para um período estimado de 12(doze) meses. 4 – EXECUTOR: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ: 04.196.645/0001-00 ENDEREÇO: SIG QUADRA 06 LOTE 800 – 2º andar – sala 202/SETOR GRÁFICO 70610-400 – BRASÍLIA- DF E-mail: dirge@in.gov.br 5 – RAZÃO DA ESCOLHA: Inviabilidade de competição. 6- PREÇO: R$ 38,92(trinta e oito reais e noventa e dois centavos) por cm/col., perfazendo um total de R$ 7.784,00 (Sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais), que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2115 - Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural Ilha de São Subelemento: 3339039900000000000 - Serviços de publicidade legal Francisco Vínculo: 1500700000 - Recursos não vinculados de impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Trata-se de preço público conforme Portaria IN/SG/PR Nº 110, de 18 de Março de 2022(cópia em anexo). 8 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme estabelecido na Portaria IN/CC/PR nº 1, de 02 de Janeiro de 2024, publicada no DOU, publicado em 03/01/2024, na Edição 2, Seção 1, Página 1. São Francisco do Sul, 00/04/2024. _______________________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 __________________________________________________________________________ www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001- 42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000/2024 OBJETO: Publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos) da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no Diário Oficial da União-DOU, num total de 200 cm/col., para um período estimado de 12(doze) meses. EXECUTOR: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ 04.196.645/0001- 00 BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74, caput da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. PREÇO: R$ 7.784,00 (Sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2115-33903990-1500700 SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 00/04/2024. MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 3 ______________________________________ ____________________________________ www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul