ANEXO II - RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2015 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/2165D4EBC52670A474BEC03FF6F0506A3D878D3D Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Planilha: Report MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica Ano LOA: 2015 Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 10000000000000 Receitas correntes 249582385.96000001 11000000000000 Receita tributária 55229983.009999998 11100000000000 Impostos 49125575 11120000000000 Imposto sobre o patrimônio e a renda 18285575 11120200000000 Imp. s/ propriedade predial territorial urbana - IPTU 9965200 1000000 Recursos Ordinários 3979104.36 1010000 Receitas de Impostos - Educação 2239180.44 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 3746915.2 11120400000000 Imp.s/ a renda e proventos de qualquer natureza 5208935 11120431000000 Irrf retido nas fontes - trabalho 5134000 1000000 Recursos Ordinários 1461649.8 1010000 Receitas de Impostos - Educação 3051136.2 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 621214 11120434000000 Irrf retido nas fontes - outros rendimentos 74935 1000000 Recursos Ordinários 44961 1010000 Receitas de Impostos - Educação 18733.75 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 11240.25 11120800000000 Imp. s/trans.inter vivos de bens imóveis - ITBI 3111440 1000000 Recursos Ordinários 2210989.27 1010000 Receitas de Impostos - Educação 562859.49 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 337591.24 11130000000000 Impostos s/ a produção e a circulação 30840000 11130500000000 Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 30840000 11130501000000 Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 30840000 11130501010000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 28940000 1000000 Recursos Ordinários 8846958 1010000 Receitas de Impostos - Educação 11963796 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 8129246 11130501020000 ISS - Simples 1900000 1000000 Recursos Ordinários 1449700 1010000 Receitas de Impostos - Educação 281390 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 168910 11200000000000 Taxas 5604408.0099999998 11210000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 3427822.01 11211700000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária 265000 2060100 Recurso Ordinário Saúde 265000 11212500000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 1036000 1000000 Recursos Ordinários 1036000 11212600000000 Taxa de publicidade comercial 14000 1000000 Recursos Ordinários 14000 11212800000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 14000 1000000 Recursos Ordinários 14000 11212900000000 Taxa de licença para execução de obras 1584800 1000000 Recursos Ordinários 1584800 11213100000000 Taxa de utilização de área de domínio público 13508 1000000 Recursos Ordinários 13508 11213200000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil 100131 1000000 Recursos Ordinários 100131 11213500000000 Taxa de alinhamento e nivelamento 34943.01 1000000 Recursos Ordinários 34943.01 11213600000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais 5000 1000000 Recursos Ordinários 5000 11219900000000 Outras taxas pelo exercício de poder de polícia 360440 11219900010000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 360440 1000000 Recursos Ordinários 10452.75 1800100 Outras Espec. Conv. Bomb. Militar 349987.25 11220000000000 Taxas pela prestação de serviços 2176586 11222100000000 Taxas de serviços cadastrais 342688 1000000 Recursos Ordinários 342688 11222800000000 Taxa de cemitérios 168858 11222800010000 Taxa de Cemiterio 168858 1000000 Recursos Ordinários 168858 11229000000000 Taxa de limpeza pública 1560000 11229000010000 Taxa Limpeza Publica 1560000 1000000 Recursos Ordinários 1560000 11229900000000 Outras taxas de prestação de serviços 105040 1000000 Recursos Ordinários 105040 11300000000000 Contribuições de melhoria 500000 11300400000000 Cont.melh. p/ pavimentação e obras complementares 500000 1000000 Recursos Ordinários 500000 12000000000000 Receita de contribuições 3216000 12300000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 3216000 1080000 Contrib Custeio Serv.ilum.públ.-cosip 3216000 13000000000000 Receita patrimonial 1679950.5 13100000000000 Receitas imobiliárias 1002519 13110000000000 Aluguéis 177719 13110000010000 Aluguel do Mercado Municipal 90057 1000000 Recursos Ordinários 90057 13110000020000 Aluguel de Centros Esportivos 22514 1000000 Recursos Ordinários 22514 13110000030000 Aluguel do Cine Teatro X de Novembro 8000 2060400 Recursos Ordinários Fucisf 8000 13110000040000 Outras Receitas de Alugueis 37148 1000000 Recursos Ordinários 37148 13110000050000 Aluguel do Terminal Turistico Portal Naval 20000 2060400 Recursos Ordinários Fucisf 20000 13130000000000 Foros 412400 1000000 Recursos Ordinários 412400 13140000000000 Laudêmios 412400 1000000 Recursos Ordinários 412400 13200000000000 Receitas de valores mobiliários 677431.5 13250000000000 Remuneração de depósitos bancários 677431.5 13250100000000 Remuneração depósitos de recursos vinculados 353566 13250101000000 Receita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties 353566 1390100 Fundo Especial de Petróleo -lei 7.990/89 190748.83 1390200 Fundo Especial de Petróleo- Lei 9.478/97 162817.[identificador pessoal omitido] 13250200000000 Remuneração depósito de recursos não vinculados 323865.5 13250201000000 Receita remuneração de depósito de poupança 1100 2060000 Recurso Ordinário Samae 1100 13250299000000 Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 322765.5 1000000 Recursos Ordinários 187766 2060000 Recurso Ordinário Samae 134999.5 16000000000000 Receita de serviços 9936541.6199999992 16001300000000 Serviços administrativos 73914 16001300000000 Serviços administrativos 73914 16001301000000 Serviços de inscrição de concursos públicos 51400 1000000 Recursos Ordinários 39400 2060000 Recurso Ordinário Samae 12000 16001302000000 Serviços de venda de editais 22514 1000000 Recursos Ordinários 22514 16004100000000 Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 9855327.6199999992 16004100000000 Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 9855327.6199999992 16004100010000 Tarifa de Agua Residencial 5738327.6200000001 2060000 Recurso Ordinário Samae 5738327.6200000001 16004100020000 Tarifa de Agua Comercial 950000 2060000 Recurso Ordinário Samae 950000 16004100030000 Tarifa de Agua Pública 200000 2060000 Recurso Ordinário Samae 200000 16004100040000 Tarifa de Agua Industrial 2800000 2060000 Recurso Ordinário Samae 2800000 16004100050000 Ligação de Água 165000 2060000 Recurso Ordinário Samae 165000 16004100060000 Desligamento de Agua 2000 2060000 Recurso Ordinário Samae 2000 16004800000000 Serviços de religamento de água 7300 16004800000000 Serviços de religamento de água 7300 16004800010000 Serviço de Religamento de Água 7300 2060000 Recurso Ordinário Samae 7300 17000000000000 Transferências correntes 170389909.83000001 17200000000000 Transferências intergovernamentais 165827828.88 17210000000000 Transferências da união 76477117.480000004 17210100000000 Participação na receita da união 19177188 17210102000000 Cota-parte do fundo participação dos municípios-fpm (alínea b cf/88 - 22,05%) 19137240 1000000 Recursos Ordinários 5982301.21 1010000 Receitas de Impostos - Educação 7785029.2400000002 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 5369909.5499999998 17210105000000 Cota-parte do imposto s/ propriedade territorial rural - ITR 39948 1000000 Recursos Ordinários 23968.79 1010000 Receitas de Impostos - Educação 9987.01 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 5992.2 17212200000000 Tranferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 43415353 17212220000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais 27290 1390400 Outras Transf. Decor. Comp. Finan. Expl. 27290 17212230000000 Cota-parte royalties-compensação financeira lei n.º 7.990/89 24380000 1390100 Fundo Especial de Petróleo -lei 7.990/89 24380000 17212240000000 Cota-parte royalties pelo execedente produção de petróleo lei n.º 9478/97 18420000 1390200 Fundo Especial de Petróleo- Lei 9.478/97 18420000 17212270000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 588063 1390300 Fundo Especial de Petróleo 588063 17213300000000 Transferência de recursos sistema único de saúde - SUS 10619260 17213300010000 Transf. Sus - Farmacia Basica 227900 1381100 Assitência Farmacêutica Básica 106000 1381200 Assistência Farmacêutica Estratégica 121900 17213300030000 Transf. Sus - P.a.b. 1672680 1380100 Piso de Atenção Básica Pab 1672680 17213300040000 Transf. Sus - P.a.c.s. 894000 1380500 Atenção Bas. Agentes Comunit. Saúde Acs 894000 17213300050000 Transf. Sus - Vigilancia Sanitaria 18020 1380600 Vig. em Saúde - Vigilância Sanitária 18020 17213300060000 Transf. Sus /ecd 127640 1380700 Vig. em Saúde - Epidemiologia - Ecd 127640 17213300090000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 76020 1380800 Vig.em Saúde -dst/adis e Hepatite Virais 76020 17213300100000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 804820 1380300 Atenção Básica Estrat Saúde Família Esf 804820 17213300110000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 6410060 1381000 Média e Alta Compl. Ambul. e Hosp.-mac 6330560 1381300 Faec Aih/siai 79500 17213300220000 Transf. Sus - Saude Bucal 169760 1380400 Atenção Básica Saúde Bucal 169760 17213300250000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 180200 [dado pessoal omitido] 17213300330000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 38160 17213300330100 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 38160 1380100 Piso de Atenção Básica Pab 38160 17213400000000 Transferências e recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 534037.48 17213400050000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 8562.1200000000008 1350100 Progr. Pessoa Portadora Def. Física Ppd 8562.1200000000008 17213400060000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 80560 1350200 Bolsa Família 80560 17213400090000 Transf.rec.fnas-igd Suas 444915.36 1350300 Transf. de Recursos do Fnas 444915.36 17213500000000 Transferências de recursos do fnde 2112300 17213501000000 Transferências do salário-educação 1544070 1360000 Salário Educação 1544070 17213502000000 Transferências diretas do fnde referentes ao pdde 7079 1370100 Programa Dinheiro Direto na Escola Pdde 7079 17213503000000 Transferências diretas do fnde referentes ao pnae 541332 1370200 Prog. Nac. de Aliment Escolar Pnae Pnaef 226006.1 1370300 Prog. Nac. de Aliment Escolar Pnae Pnaec 272939.[identificador pessoal omitido] 1370500 Prog. Nac. de Aliment Escolar Pnae Pnaem 42386.3 17213504000000 Transferências diretas do fnde referentes ao pnate 19819 1371100 Pnate - Ensino Fundamental 17424.88 1371300 Pnate - Educação Infantil 2394.12 17213600000000 Transferência financeira do ICMS desoneração - lc n.º 87/96 618979 1000000 Recursos Ordinários 491407.[identificador pessoal omitido] 1010000 Receitas de Impostos - Educação 79724.52 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 47847.12 17220000000000 Transferências dos estados 71213840 17220100000000 Participação na receita dos estados 71028340 17220101000000 Cota-parte do ICMS 65040320 1000000 Recursos Ordinários 35063236.520000003 1010000 Receitas de Impostos - Educação 17723487.190000001 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 12253596.289999999 17220102000000 Cota-parte do IPVA 4085415 1000000 Recursos Ordinários 2887979.86 1010000 Receitas de Impostos - Educação 748448.03 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 448987.11 17220104000000 Cota-parte do IPI s/ exportação 1762455 1000000 Recursos Ordinários 1257511.6299999999 1010000 Receitas de Impostos - Educação 315655.69 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 189287.[identificador pessoal omitido] 17220113000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 140150 1070000 Contrib Interv Domínio Econ. - Cide 140150 17223300000000 Transferências de recursos do estado para programas de saúde 185500 17223300010000 Transf. Rec. Estado Saude Fundo a Fundo 185500 1630000 Transf.convênio -estado/saúde 185500 17240000000000 Transferências multigovernamentais 18136871.399999999 17240100000000 Transferências recursos do FUNDEB 18136871.399999999 17240100010000 Transf. Recursos do Fundeb- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900 18136871.399999999 1180000 Transf.fundeb/fundef(remu.magistério) 10882122.83 1190000 Transf.fundeb/fundef(out.desp.ensino) 7254748.5700000003 17300000000000 Transferências de instituições privadas 512445.38 17300000010000 Transferencias de Instituicoes Privadas 512445.38 1062000 Iniciativa Privada 512445.38 17600000000000 Transferências de convênios 4049635.57 17610000000000 Transferências de convênios da união e suas entidades 1557301 17619900000000 Outras transferências de convênios da união 1557301 17619900010000 Transf. de Conv. Uniao Outras Receitas 970485 1340000 Transf.convênios-união/outros Não Rel 970485 17619900020000 Transf Conv Uniao Prog Min. do Trabalho 480816 1340000 Transf.convênios-união/outros Não Rel 480816 17619900030000 Transf. de Conv. Uniao Out. Receitas 106000 1340000 Transf.convênios-união/outros Não Rel 106000 17620000000000 Transferências dos estados/df e suas entidades 1784974.57 17620200000000 Transferências de convênios dos estados destinados a programas de educação 842700 17620200010100 Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa 816200 1620000 Transf.convênio -estado/educação 816200 17620200990000 Outras Transferencias de Convenios Estado Destinandos a Educacao 26500 1620000 Transf.convênio -estado/educação 26500 17629900000000 Outras transferências de convênios dos estados 942274.57 17629900010000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Programa Abrigo 25000 1640000 Transf.convênio -estado/outros 25000 17629900030000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo 700000 1640000 Transf.convênio -estado/outros 700000 17629900990000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 217274.57 1640000 Transf.convênio -estado/outros 217274.57 17630000000000 Transferências de convênio dos municípios e suas entidades 12720 17630100000000 Transferências de convênio dos municípios para o SUS 12720 17630100010000 Transf. P/sus Municipio de Araguari (17630100010000 - 206 e 2007) 12720 1670100 Transferências - Samu 12720 17640000000000 Transferências de convênio de instituições privadas 694640 17640000010000 Transferencia de Instituicoes Privadas 694640 1062000 Iniciativa Privada 694640 19000000000000 Outras receitas correntes 9130001 19100000000000 Multas e juros de mora 2762756 19110000000000 Multas e juros de mora dos tributos 737390 19113800000000 Multas e juros de mora do IPTU 612572 1000000 Recursos Ordinários 567547.96 1010000 Receitas de Impostos - Educação 28117.05 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 16906.990000000002 19114000000000 Multa e juros de mora - ISS 87355 19114000010000 Multas e Juros de Mora de I.s.s. 87355 1000000 Recursos Ordinários 52412.95 1010000 Receitas de Impostos - Educação 21838.78 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 13103.27 19119900000000 Multas e juros de mora de outros tributos 37463 19119901000000 Multas e juros mora de outros tributos 37463 1000000 Recursos Ordinários 37463 19130000000000 Multa e juros de mora dívida ativa dos tributos 1546315 19130700000000 Multas Jur. Mora Div.ativa Imposto Exportacao 500000 19130701000000 Rec. Multa e Juros da Divida Ativa do Ie 500000 1000000 Recursos Ordinários 500000 19131100000000 Multas e juros de mora - IPTU 755470 1000000 Recursos Ordinários 453282 1010000 Receitas de Impostos - Educação 188867.51 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 113320.49 19131300000000 Multas e juros de mora - ISS 290845 1000000 Recursos Ordinários 254489.36 1010000 Receitas de Impostos - Educação 22715 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 13640.64 19190000000000 Multas de outras origens 479051 19193500000000 Multas por danos ao meio ambiente 50000 19193510000000 Multas administrativas por danos ao meio ambiente 50000 1800400 Outras Espec. Multas Ambientais 50000 19195000000000 Multas por autos de infração 301800 1000000 Recursos Ordinários 301800 19199900000000 Outras multas 127251 1000000 Recursos Ordinários 2251 2060000 Recurso Ordinário Samae 125000 19200000000000 Indenizações e restituições 140583 19210000000000 Indenizações 61783 19219900000000 Outras indenizações 61783 1000000 Recursos Ordinários 51783 2060000 Recurso Ordinário Samae 10000 19220000000000 Restituições 78800 19229900000000 Outras restituições 78800 1000000 Recursos Ordinários 78800 19300000000000 Receita da dívida ativa 4178000 19310000000000 Receita da dívida ativa tributária 3628000 19311100000000 Receita da dívida ativa - IPTU 3310000 1000000 Recursos Ordinários 1809908 1010000 Receitas de Impostos - Educação 1500092 19311300000000 Receita da dívida ativa - ISS 318000 1000000 Recursos Ordinários 190799.98 1010000 Receitas de Impostos - Educação 79500.02 1020000 Receitas de Impostos - Saúde 47700 19320000000000 Receitas da dívida ativa não tributária 550000 19329900000000 Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas 550000 19329901000000 Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas -principal 550000 2060000 Recurso Ordinário Samae 550000 19900000000000 Receitas diversas 2048662 19900100000000 Receita de parcelamentos de outras receitas 349662 19900100020000 Expediente de Transito 329400 1100000 Convêmio de Trânsito - Militar 103168.09 1110000 Convêmio de Trânsito - Civil 103168.09 1120000 Convênio de Trânsito Prefeitura 111073.67 1800300 Outras Espec. Fumrepom 11990.15 19900100050000 Pro-moradia Majorca 20262 1000000 Recursos Ordinários 20262 19909900000000 Outras receitas 1699000 19909900030000 Receitas da Festilha 500000 1000000 Recursos Ordinários 500000 19909900990000 Outras Receitas 1199000 1000000 Recursos Ordinários 1074000 1800200 Outras Espec. Fumpatri 50000 2060000 Recurso Ordinário Samae 75000 20000000000000 Receitas de capital 24359753 21000000000000 Operações de crédito 6000000 21100000000000 Operações de crédito internas 6000000 21140000000000 Operações de crédito interna contratuais 6000000 21140500000000 Operações de crédito internas p/ programas de modernização da administração pública 500000 1830000 Oper. Créd. Interna -outros Programas 500000 21149900000000 Outras operações de crédito internas p/ programas de governo 5500000 1830000 Oper. Créd. Interna -outros Programas 5500000 22000000000000 Alienação de bens 50000 22100000000000 Alienação de bens móveis 50000 22190000000000 Alienação de outros bens móveis 50000 1890000 Alienação Bens Dest.outros Programas 50000 24000000000000 Transferências de capital 18309753 24200000000000 Transferências intergovernamentais 2000000 24210000000000 Transferências da união 2000000 24210200000000 Transfências de recursos destinados a programas de educação 2000000 1320000 Transf.convênios-união/educação 2000000 24700000000000 Transferências de convênios 16309753 24710000000000 Transf. convênio da união e suas entidades 10461353 24710100000000 Transferências de convênios da união - SUS 800000 1330000 Transf.convênios-união/saúde 800000 24710300000000 Transf. convênios da união destinados a programas de saneamento 2000000 1340000 Transf.convênios-união/outros Não Rel 2000000 24719900000000 Outras transferências de convênio da união 7661353 24719900010000 Outras Transferencias de Convenio Uniao 7661353 1340000 Transf.convênios-união/outros Não Rel 7661353 24720000000000 Transferência de convênios dos estados/df e suas entidades 5700000 24720100000000 Transferências de convênios do estado - SUS 2000000 1630000 Transf.convênio -estado/saúde 2000000 24720500000000 Transf. convênios do estado destinados a programas de infra-estrutura em transportes 3150000 1640000 Transf.convênio -estado/outros 3150000 24729900000000 Outras transferências de convênio dos estados/df 550000 24729900050000 Outras Transf. de Convenio Estado Outros 550000 1640000 Transf.convênio -estado/outros 550000 24740000000000 Transferências de convênios de instituições privadas 148400 24740000010000 Transf.de Convenios de Instituicoes Privadas 148400 1062000 Iniciativa Privada 148400 70000000000000 Receitas correntes intra-orçamentárias 150000 76000000000000 Receita de serviços - intra-orçamentárias 150000 76004100000000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água 150000 76004100000000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água 150000 76004100030000 Tarifa de Agua Publica Intraorçamentária 150000 76004100030100 Serv. Capt. Trat. e Distr. de Água 150000 2060000 Recurso Ordinário Samae 150000 910000000000000 (r) Deduções da receita corrente -18136871.399999999 917000000000000 (r) Dedução da receita de transferências correntes -18136871.399999999 917200000000000 (r) Dedução da receita de transferências intergovernamentais -18136871.399999999 917210000000000 (r) Dedução da receita de transferências da união -3959233.4 917210100000000 (r) Dedução da receita de participação na receita da união -3835437.6 917210102000000 (r) Dedução da receita do fundo de participação dos municípios - fpm -3827448 1010000 Receitas de Impostos - Educação -3827448 917210105000000 (r) Dedução da receita do imposto s/ a propriedade territorial rural - ITR -7989.6 1010000 Receitas de Impostos - Educação -7989.6 917213600000000 (r) Dedução da receita do ICMS desoneração - lc 87/96 -123795.8 1010000 Receitas de Impostos - Educação -123795.8 917220000000000 (r) Dedução da receita de transferência dos estados -14177638 917220100000000 (r) Dedução da receita de transferência dos estados -14177638 917220101000000 (r) Dedução da receita do ICMS -13008064 1010000 Receitas de Impostos - Educação -13008064 917220102000000 (r) Dedução da receita da cota-parte do IPVA -817083 1010000 Receitas de Impostos - Educação -817083 917220104000000 (r) Dedução da receita do IPI - exportação -352491 1010000 Receitas de Impostos - Educação -352491 Total 255955267.56000003 IPM - Informática Ltda