edital_30206_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/39/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. 0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 149/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da aquisição de móveis para escritório, persianas e divisória para demanda do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, para padronização da nova sede, para recebimento de reuniões com parceiros e empresários, além de um ambiente de trabalho adequado para os servidores que farão uso do referido espaço São Francisco do Sul, 31 de outubro de 2023. CARLOS ROBERTO NUNES Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 31 de outubro de 2023. __________________________________________ SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO) Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 149/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa DEK MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, inscrita sob CNPJ n. 07.348.341/0001-00, para aquisição de móveis para escritório, persianas e divisória para demanda do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável. 4 - EXECUTOR NOME: DEK MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 07.348.341/0001-00 ENDEREÇO: Rua Marcos Gorresen, nº 348, bairro: Centro, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO DO SUL- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 42.720,00 (quarenta e dois mil e setecentos e vinte reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: Código Reduzido: 47 Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Unidade: 3 - Gerência de Patrimônio Ação: 1005 - Aquisição de móveis e utensílios de escritórios Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Subelemento: 3449052510000000000 - Peças não incorporáveis a imóveis 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 31 de outubro de 2023. CARLOS ROBERTO NUNES Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 149/2023 OBJETO: DEK MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, inscrita sob CNPJ n. 07.348.341/0001-00, para aquisição de móveis para escritório, persianas e divisória para demanda do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 42.720,00 (quarenta e dois mil e setecentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10003-1005-344900000-15007000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 31/10/2023 SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO) 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br