Anexo V - Fundo Municipal de Assistência Social - Relatório de Gestão.pdf Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul Exercício: 2020 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/EFD41B0FAE20522E5081FD65F0DEF3303CDF3CEB Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 ___________________________________________________________________________________ ANEXO V PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º) I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS: a) Informações Gerais: Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL CNPJ: 01.744.089/0001-63 Endereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro. Telefone: 47 – 3444-4389 E-mail: social@saofranciscodosul.sc.gov.br Sítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br b) Rol dos Responsáveis: RESPONSÁVEL: PREFEITO Nome Renato Gama Lobo CPF: [identificador pessoal omitido] Cargo/ Função Gestor Municipal Período de gestão 01/01/2017 á 31/12/2020 Ato Nomeação e data Ata de Posse, de 01 Janeiro de 2017 Ato Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020. [endereço residencial omitido] e-mail prefeito@saofranciscodosul.sc.gov.br RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS Nome Ludemila Aparecida da Rosa CPF: [identificador pessoal omitido] Cargo/ Função Presidente do CMAS Período de gestão 24/07/2019 a 16/02/2020 Ato Nomeação e data Resolução CMAS nº 012, de 15 de julho de 2019. Ato Exoneração e data 16 de fevereiro de 2020 [endereço residencial omitido] e-mail ludemilarosa@gmail.com RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS Nome Paulo César Pereira CPF: [identificador pessoal omitido] Cargo/ Função Presidente do CMAS Período de gestão 17/02/2020 á 17/02/2021 Ato Nomeação e data Resolução CMAS nº 001/2020 - Decreto nº 3.294 de 17/02/2020 Ato Exoneração e data ***** [endereço residencial omitido] e-mail Paulo@vivos.com.br 1 Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 ___________________________________________________________________________________ RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA Nome Luiz Arnaldo Martins CPF: [identificador pessoal omitido] Cargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social Período de gestão 10/01/2017 à 08/04/2020 Ato Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018) Ato Exoneração e data ************* [endereço residencial omitido] e-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA Nome Taiane Bittencourt de Oliveira Furtado CPF: [identificador pessoal omitido] Cargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social Período de gestão 09/04/2020 à 04/08/2020 Ato Nomeação e data Portaria nº 16.551, de 04 de agosto de 2018) Ato Exoneração e data ************* [endereço residencial omitido] e-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA Nome Lincon Machado Camargo CPF: [identificador pessoal omitido] Cargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social Período de gestão 04/08/2020 à 31/12/2020 Ato Nomeação e data Portaria nº 16.552/2020 DE11 de agosto de 2020 com efeitos à 04/08/2020 Ato Exoneração e data ************* [endereço residencial omitido] e-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes: DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento: I - Assembleia Geral ou Plenária; II - Mesa Diretora; III - Comissões; V - Secretaria Executiva. A Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS. Conforme o estabelecido no Capítulo IV, Artigo 6º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de setembro de 2016. 2 Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 ___________________________________________________________________________________ d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes: Lei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015; O CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, de composição paritária, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência social. (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020). Art. 12º: Compete ao CMAS: I - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por intermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a se u critério, a movimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender necessário, auditoria do Poder Executivo; II - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas no município; III - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; IV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de controle da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da Legislação Pertinente; V - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as entidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e Especial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente; VI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos financeiros e materiais referidos no item anterior; VII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas que prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo atestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da inscrição; VII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas que prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo certificado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da inscrição; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020) VIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o cofinanciamento público direto e indireto; IX - elaborar e aprovar o seu regimento interno; X - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos governamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social, acompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do município e da região; XI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social; XII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados; 3 Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 ___________________________________________________________________________________ XIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações relevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito municipal; XIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que avaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS, estabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio; XV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em periódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas relativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas deste; XVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição; XVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos dos usuários da Assistência Social; XVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao Município informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação dos Benefícios Eventuais; XIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o respectivo índice de Gestão descentralizada; XX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições governamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; XX - estimular e incentivar a capacitação permanente dos servidores das instituições governamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020) XXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios intermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional; XXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas; XXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos Humanos da Assistência Social; XXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS/SFS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020) XXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas prerrogativas legais. II - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE: 3 - Contingenciamento de despesas no exercício: Decreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências 3.315 de - Despesas de manutenção com Em razão da classificação pela Organização Mundial de Saúde - OMS, no dia 11 de março Art. 1º - Fi ca reduzi do em 20% a fonte de recursos ordinários (vi nte por cento) o l i mi te de 06.04.2020 01000000 e 1390200000 e de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus (2019-nCoV); empenho pa ra des pes a s de 1390100000. Que essa pandemia está afetando a economia ma nutençã o com a fonte de do país e consequentemente do município; recurs os ordi ná ri os (01000000), A necessidade de ação planejada e excetua dos os empenhos transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das i nerentes as a ções de contas públicas, a fim de alcançar ma nutençã o da s a úde e responsabilidade na gestão fiscal conforme LC nº 101/2000; educa çã o; A necessidade de cumprir as metas 4 Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 ___________________________________________________________________________________ estabelecidas evitando a aplicação de penalidades previstas pelos órgãos de Art. 2º - Os Secretá ri os fiscalização; Muni cipais s erã o res pons á vei s A necessidade urgente e inadiável de redução pel a implementa çã o da s a ções de gastos pelo princípio da economicidade; neces s á ri a s a o cumpri mento Considerando, que não haverá prejuízo ao des te Decreto. interesse público, pois os serviços essenciais Pa ra gra fo Úni co - Os e indispensáveis serão mantidos; ordena dores de des pes a s CONSIDERANDO que as despesas com poderão s er respons a bi l i za dos ações vinculadas às funções de saúde e educação continuarão sendo realizadas, pel o cumpri mento da s condicionando-se, entretanto, a prática de tais atos à existência de disponibilidade obri ga ções previ s ta s nes te orçamentária. Decreto. 4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2020. 5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais de um exercício financeiro: Empenhos de restos a pagar inscritos a partir do segundo FORNECEDOR Motivos ano pretérito ao da prestação de contas 334 DELCI BECKER MEY ER Aguardando repasse de recursos ao FMAS 433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS 463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS 465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS 470 WIIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME Em processo de verificação do saldo contratual. 1 IPM SISTEMAS LTDA Despesa não liquidada/não liquidada, verificando junto ao fornecedor o débito. 420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS 1 INSTITUTO FENACON Fornecedor não apresentou nota fiscal. 214 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do débito com o fornecedor. 238 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS 262 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do débito com o fornecedor. 303 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS 366 ESGOCENTER LIMPEZA DE EFLUENTES LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do débito com o fornecedor. 4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS 195 BONA GENTE COMERCIAL LTDA. Saldo de Contrato não utilizado 5 Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 ___________________________________________________________________________________ 359 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do débito com o fornecedor. 10 NC COMUNICAÇÕES SA Saldo não utilizado de contrato 116 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Contrato em Execução 118 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Contrato em Execução 122 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME Contrato em Execução 14 ZILMAR SAMY - EPP Saldo não utilizado de contrato 153 RUBENS VERAS JUNIOR - COMERCIAL ORION Saldo não utilizado de contrato 17 WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Contrato em Execução 187 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN - Em verificação de débito junto ao credor RENAINF) 189 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN - Em verificação de débito junto ao credor RENAINF) 2 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução 223 PREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DO SUL Em verificação de débito junto ao credor 226 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução 261 EDSON BONAFÉ Saldo de Contrato não utilizado 3 FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS SC Contrato em Execução 322 NC COMUNICAÇÕES SA Contrato em Execução 355 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Aguardando repasse de recusos 37 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despesa em processo verificação 72 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo de Contrato não utilizado 84 LINDOLAR COMERCIO DE ESQUADRIAS, FORROS E DIVISORIAS Saldo de Contrato não utilizado EIRELI 95 WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Saldo de Contrato não utilizado 98 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado 99 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA: a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês: OBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros a seguir: Vínculo Qua nti da des /Mês (40) (39) 6 Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 ___________________________________________________________________________________ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Servidores Contratados ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** R$ 23.974,30 por tempo ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** determinado ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** (48) Total R$ ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** *********** ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** *********** ******* ******* ***** ****. ******* ******* ******* ******* ****** ****** Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos referem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com recursos do ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS) Vínculo Qua nti da des /Mês (40) (39) Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Servidores Contratados ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** R$ 66.021,23 por tempo ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** determinado ***** ***** ***** *** (48) Total R$ ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** R$ 66.021,23 ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** ***** ******. ******* ****. ***** ****** ***** ******* ******* ******* ***** *** Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos referem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente Social), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do FMAS) b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas totais das contratações, mês a mês: Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul. c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês: Não são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul. 7 Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 ___________________________________________________________________________________ d) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título: O Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de conselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei Ordinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades administrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme a legislação vigente. IV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS. O Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou transferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de cooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2020. V – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS: a) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993: I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DIOESC II. Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul III. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional VI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO: - Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no exercício de 2020. VII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS): 8 Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 ___________________________________________________________________________________ O Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou contratos de gestão no exercício de 2020. VIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA) O Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não firmou termos de parceria no exercício de 2020. São Francisco do Sul, 26 de fevereiro de 2021. Sandro Maier Cardoso Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social Secretário Municipal de Assistência Social 9