edital_30826_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/54/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 165/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar o serviço de troca de placas de forro de gesso e instalação de forro em gesso drywall, bem como a instalação de molduras (rodateto) de 8 cm, nas dependências do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo. São Francisco do Sul, 14/11/2023. Tufi Michreff Neto Chefe de Gabinete 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 14/11/2023. __________________________________________ Godofredo Gomes Moreira Filho PREFEITO MUNICIPAL Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 165/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa VALDEMIR DE FREITAS NORONHA, inscrita sob CNPJ n. 48.182.079/0001-45, para serviço de troca de placas de forro de gesso e instalação de forro em gesso drywall, bem como a instalação de molduras (rodateto) de 8 cm, nas dependências do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo. 4 - EXECUTOR NOME: VALDEMIR DE FREITAS NORONHA, CNPJ: 48.182.079/0001-45 ENDEREÇO: rua Moscou, nº 477, bairro Ubatuba, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO DO SUL- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), cujo pagamento dar-se-á em imediato após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Chefe de Gabinete, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 2 – GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 1 – GABINETE DO PREFEITO AÇÃO: 2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339039160000000000– MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO BENS IMÓVEIS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 14/11/2023. Tufi Michreff Neto Chefe de Gabinete Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 165/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa VALDEMIR DE FREITAS NORONHA, inscrita sob CNPJ n. 48.182.079/0001-45, para serviço de troca de placas de forro de gesso e instalação de forro em gesso drywall, bem como a instalação de molduras (rodateto) de 8 cm, nas dependências do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12001-2004-3339039160000-150070000000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 14/11/2023 Godofredo Gomes Moreira Filho PREFEITO MUNICIPAL 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br