LOA 2026 · Demonstrativo da Evolucao da Receita e Despesa- - PMSFS.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2026 Fonte oficial: https://drive.google.com/file/d/17lONNm-O87nT80snkEb3FN2oA3NF8sTj/view Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa LOA: 2026 Grau: 13 Tipo da Despesa: Empenhado Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III Receita Arrecadada Receita Prevista Código Especificação 2022 2023 2024 2025 2026 100000000000000000 Receitas Correntes. 427.243.914,19 486.420.088,70 530.808.378,53 538.673.809,95 619.251.626,54 110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 131.761.911,93 156.799.659,77 176.483.473,58 191.211.498,58 210.893.470,23 111000000000000000 Impostos 126.993.292,35 150.801.085,83 169.536.648,20 182.687.336,78 203.973.644,23 111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 26.679.102,13 30.877.187,62 32.939.135,87 36.982.109,51 40.294.984,58 111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 17.523.921,05 21.502.432,98 21.921.129,55 25.616.623,55 27.858.188,56 111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 14.251.265,37 15.590.262,97 17.015.801,51 18.460.262,07 20.897.016,60 111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 109.708,38 195.827,22 154.923,64 1.014.358,13 387.307,51 111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 2.050.417,64 4.640.396,03 3.230.221,53 5.666.180,00 5.053.681,58 111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e 1.112.529,66 1.075.946,76 1.520.182,87 475.823,35 1.520.182,87 Juros 111253000000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9.155.181,08 9.374.754,64 11.018.006,32 11.365.485,96 12.436.796,02 sobre imóveis 111253010000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9.140.405,62 9.366.539,00 11.010.143,22 11.365.031,70 12.237.817,02 sobre imóveis - Principal 111253020000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 14.775,46 8.215,64 7.863,10 454,26 8.256,25 sobre imóveis - Multas e Juros 111253030000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 0,00 0,00 0,00 0,00 160.722,75 sobre imóveis - Dívida Ativa 111253040000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 sobre imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 13.257.261,32 22.368.569,75 29.591.267,92 27.330.572,45 32.500.001,04 111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 13.257.261,32 22.362.443,11 29.591.267,92 27.330.572,45 32.500.001,04 111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 13.110.434,81 20.542.819,73 25.389.303,66 23.218.272,45 28.087.929,61 111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 13.110.434,81 20.542.819,73 25.389.295,14 23.218.272,45 28.087.929,61 111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 11.605.402,62 20.171.565,13 15.743.252,18 23.218.272,45 25.587.745,77 111303110300000000 Irrf retido nas fontes - trabalho 1.505.032,19 371.254,60 9.646.042,96 0,00 2.500.183,84 111303120000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Multas e Juros 0,00 0,00 8,52 0,00 0,00 111303120100000000 Multa e juros de mora - irrf 0,00 0,00 8,52 0,00 0,00 111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 146.826,51 1.819.623,38 4.201.964,26 4.112.300,00 4.412.071,43 111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 146.826,51 1.819.623,38 4.201.964,26 4.112.300,00 4.412.071,43 111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 87.056.928,90 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61 111451000000000000 Impostos sobre serviços 87.056.928,90 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61 111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 87.056.928,90 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61 111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 86.083.254,33 96.184.033,11 105.053.089,12 115.983.880,00 128.516.799,78 111451110100000000 ISS - Simples 5.640.993,69 6.232.075,06 30.360.895,30 6.635.000,00 7.380.110,51 111451110200000000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 80.442.260,64 89.951.958,05 74.692.193,82 109.348.880,00 121.136.689,27 111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 358.475,97 330.320,22 604.027,20 256.153,94 307.461,57 111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 427.730,61 792.477,15 904.634,26 1.536.589,88 1.536.589,87 111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e 187.467,99 248.497,98 444.493,83 598.031,00 817.807,39 Juros 112000000000000000 Taxas 4.768.619,58 5.998.573,94 6.929.945,29 8.524.161,80 6.919.826,00 112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 3.962.389,70 5.341.563,11 6.074.458,60 5.598.605,68 6.122.826,00 112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 3.955.864,14 4.907.411,23 5.250.210,82 5.140.131,68 4.971.326,00 112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 3.190.616,58 3.336.780,65 4.186.100,78 4.827.063,93 4.620.355,00 112101010100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Principal 165,49 0,00 0,00 0,00 0,00 112101010200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Principal 933.161,08 1.081.872,38 1.224.911,94 2.355.669,54 2.473.453,00 112101010300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Principal 0,00 0,00 0,00 95.000,00 99.750,00 112101010400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal 8.557,65 10.546,31 15.162,03 12.971,92 14.784,00 112101010500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal 922.987,45 910.397,86 971.826,86 934.770,67 1.012.824,00 112101010600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Principal 0,00 0,00 0,00 171.963,73 99.682,00 112101010700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Principal 35.780,38 57.979,34 178.631,14 67.544,34 99.862,00 112101010800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Principal 0,00 0,00 0,00 5.787,73 0,00 112101010900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 747.398,03 733.534,47 1.066.552,26 1.183.356,00 505.000,00 112101011000000000 Taxa Outorga Onerosa - Principal 0,00 0,00 212.172,55 0,00 215.000,00 112101011500000000 Taxas Fiscalização e de Serviços do DEMTRAN Lei nº 2.703 de 24.08.2023 - 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Principal 112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros 37.926,60 34.145,39 30.516,22 18.221,00 15.971,00 112101020100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Multas e Juros 6.408,70 15.356,86 5.977,48 0,00 0,00 112101020200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Multas e Juros 90,89 0,00 9.254,45 0,00 0,00 112101020300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Multas e Juros 14.384,54 12.543,02 1.682,91 0,00 0,00 112101020400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Multas e Juros 8.985,77 1.022,01 3.148,37 0,00 0,00 112101020500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal - Multas e Juros 1.476,68 1.315,66 3.467,89 15.971,00 15.971,00 112101020600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil 1.208,97 1.410,18 798,10 0,00 0,00 112101020700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Multas e Juros 142,32 0,00 365,54 0,00 0,00 112101020800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Multas e Juros 24,46 0,00 0,00 0,00 0,00 112101020900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros 295,74 330,84 2.000,68 0,00 0,00 112101021000000000 Taxa Outorga Onerosa - Multas e Juros 4.908,53 2.166,82 2.250,87 2.250,00 0,00 112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa 460.121,89 1.140.042,13 600.116,20 218.405,00 225.000,00 112101030100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Dívida Ativa 0,00 476.440,42 161.777,11 0,00 0,00 112101030200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Dívida Ativa 212.998,64 235.102,43 180.211,04 218.405,00 0,00 112101030400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Dívida Ativa 9.746,15 5.031,29 2.551,91 0,00 0,00 112101030500000000 Taxa de licença para execução de obras - Dívida Ativa 196.889,27 338.576,95 191.593,03 0,00 190.000,00 112101030600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Dívida Ativa 25.288,03 38.938,20 19.232,16 0,00 0,00 112101030700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Dívida Ativa 11.544,60 41.917,68 37.587,26 0,00 35.000,00 112101030800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Dívida Ativa 2.857,24 3.804,08 423,17 0,00 0,00 112101030900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 797,96 231,08 6.740,52 0,00 0,00 112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 267.199,07 396.443,06 433.477,62 76.441,75 110.000,00 112101040100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Multas e Juros 141.902,59 139.018,15 90.623,10 0,00 0,00 112101040200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Multas e Juros 8.006,78 8.064,97 34.559,30 76.441,75 0,00 112101040300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Dívida Ativa 46,65 10.545,88 8.416,29 0,00 0,00 112101040400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Multas e Juros 7.794,77 4.641,47 1.347,46 0,00 0,00 112101040500000000 Taxa de licença para execução de obras - Multas e Juros 0,00 97.172,41 137.276,47 0,00 110.000,00 112101040600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Multas e Juros 63.118,02 78.276,63 67.902,58 0,00 0,00 112101040700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Multas e Juros 23.314,14 24.010,31 15.019,99 0,00 0,00 112101040800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Dívida Ativa - Multas e 21.731,43 33.854,68 73.528,01 0,00 0,00 Juros 112101040900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.087,22 780,88 4.603,09 0,00 0,00 112101041000000000 Taxa Outorga Onerosa - Dívida Ativa - Multas e Juros 197,47 77,68 201,33 0,00 0,00 112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 6.525,56 434.151,88 824.179,41 458.474,00 1.151.500,00 112104010000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal 6.525,56 434.151,88 824.105,95 458.474,00 1.151.500,00 112104010100000000 Autorização Meio Ambiente 4.876,65 434.151,88 186.159,36 458.474,00 481.500,00 112104010300000000 Serviços autorização Corte 1.648,91 0,00 0,00 0,00 0,00 112104010500000000 Taxa de Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023 0,00 0,00 637.946,59 0,00 670.000,00 112104020000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - Multas e Juros 0,00 0,00 73,46 0,00 0,00 112104020100000000 Autorização Meio Ambiente - Multas e Juros 0,00 0,00 73,46 0,00 0,00 112150000000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 0,00 0,00 68,37 0,00 0,00 112150030000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Dívida Ativa 0,00 0,00 34,54 0,00 0,00 112150040000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 33,83 0,00 0,00 112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 806.229,88 657.010,83 855.486,69 2.925.556,12 797.000,00 112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral 806.229,88 657.010,83 855.486,69 2.925.556,12 797.000,00 112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 386.298,13 494.550,67 590.650,89 2.797.791,50 797.000,00 112201010100000000 Taxa de Cemiterio 67.996,08 66.081,45 85.468,68 265.795,60 279.000,00 112201010200000000 Taxa Limpeza Publica 0,00 3.496,18 12.468,01 138.050,25 0,00 112201010300000000 Outras taxas de prestação de serviços 318.302,05 424.973,04 430.109,54 1.773.933,10 452.000,00 112201010400000000 Taxas de serviços cadastrais - Principal 0,00 0,00 62.604,66 620.012,55 66.000,00 112201020000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros 192,55 129,25 9.055,31 1.100,00 0,00 112201020100000000 Taxa de Cemiterio - multas e juros 192,55 129,25 242,24 0,00 0,00 112201020300000000 Outras taxas pela prestação de serviços - multas e juros 0,00 0,00 4.000,10 1.100,00 0,00 112201020400000000 Taxas de serviços cadastrais - Multas e Juros 0,00 0,00 4.812,97 0,00 0,00 112201030000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa 232.445,33 84.543,07 158.824,67 110.284,24 0,00 112201030100000000 Taxa de Cemiterio - Dívida Ativa 0,00 0,00 2.438,85 0,00 0,00 112201030200000000 Taxa Limpeza Publica - Dívida Ativa 0,00 0,00 44.882,40 0,00 0,00 112201030300000000 Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa 0,00 0,00 61.582,14 1.081,74 0,00 112201030400000000 Taxas de serviços cadastrais - Dívida Ativa 0,00 0,00 49.921,28 109.202,50 0,00 112201040000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 187.293,87 77.787,84 96.955,82 16.380,38 0,00 112201040100000000 Taxa de Cemiterio - Multas e Juros 0,00 0,00 776,42 0,00 0,00 112201040200000000 Taxa Limpeza Publica - Multas e Juros 0,00 0,00 44.982,41 0,00 0,00 112201040300000000 Outras Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e 0,00 0,00 13.123,78 0,00 0,00 Juros 112201040400000000 Taxas de serviços cadastrais - Multas e Juros 0,00 0,00 38.073,21 16.380,38 0,00 113000000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 16.880,09 0,00 0,00 113100000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 16.880,09 0,00 0,00 113151000000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 0,00 0,00 15.206,67 0,00 0,00 cidade 113151010000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 0,00 0,00 15.206,67 0,00 0,00 cidade - Principal 113199000000000000 Outras contribuições de melhoria 0,00 0,00 1.673,42 0,00 0,00 113199010000000000 Outras contribuições de melhoria - Principal 0,00 0,00 1.645,88 0,00 0,00 113199050000000000 Outras contribuições de melhoria - Multas 0,00 0,00 22,02 0,00 0,00 113199060000000000 Outras contribuições de melhoria - Juros de Mora 0,00 0,00 5,52 0,00 0,00 120000000000000000 Contribuições 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32 124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32 124100000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32 124150000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32 124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32 130000000000000000 Receita Patrimonial 12.208.649,16 13.661.186,59 11.150.843,50 11.190.227,05 9.790.551,00 131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 723.166,95 568.681,74 488.574,87 840.748,01 640.951,00 131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 723.166,95 568.681,74 488.574,87 840.748,01 640.951,00 131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 723.166,95 568.681,74 488.574,87 840.748,01 640.951,00 131101100000000000 Aluguéis e arrendamentos 63.956,96 119.715,46 41.834,12 241.574,88 0,00 131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - Principal 60.096,49 89.391,11 34.227,16 241.574,88 0,00 131101110100000000 Aluguel do Mercado Municipal 60.096,49 89.391,11 34.227,16 63.683,58 0,00 131101110200000000 Aluguel de Centros Esportivos 0,00 0,00 0,00 129.392,42 0,00 131101110400000000 Outras Receitas de Alugueis 0,00 0,00 0,00 48.498,88 0,00 131101120000000000 Aluguéis e arrendamentos - Multas e Juros 1.611,14 11.097,08 1.548,60 0,00 0,00 131101120100000000 Aluguel do Mercado Municipal 0,00 0,00 1.548,60 0,00 0,00 131101130000000000 Aluguéis e arrendamentos - Dívida Ativa 2.249,33 19.227,27 6.058,36 0,00 0,00 131101130100000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa 1.998,96 18.776,05 5.590,44 0,00 0,00 131101130200000000 Receita da Divida Ativa de Alugueis 250,37 451,22 467,92 0,00 0,00 131101200000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação 659.209,99 448.966,28 446.740,75 599.173,13 640.951,00 131101210000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - Principal 659.209,99 448.966,28 446.722,00 599.173,13 640.951,00 131101210100000000 Foros 264.991,99 49.597,68 93.561,36 132.790,24 149.150,00 131101210200000000 Laudêmios 394.218,00 399.368,60 353.160,64 466.382,89 491.801,00 131101220000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - Multas e Juros 0,00 0,00 18,75 0,00 0,00 131101220100000000 Multas e juros de mora de laudêmios 0,00 0,00 18,75 0,00 0,00 132000000000000000 Valores Mobiliários 11.485.482,21 13.092.504,85 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00 132100000000000000 Juros e Correções Monetárias 11.485.482,21 13.092.504,85 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00 132101000000000000 Remuneração de Depósitos Bancários 11.485.482,21 13.092.377,89 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00 132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal 11.485.482,21 13.092.377,89 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00 132101100000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 11.485.482,21 13.092.377,89 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00 132101110000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 13.092.377,89 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00 132101110100000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - FUNDEB 70% 371.789,59 460.550,64 423.574,93 100.000,00 445.000,00 4132101110300000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - PNAE 57.065,20 162.998,23 73.172,61 1.000,00 132101110400000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - PNATE 15.102,19 18.793,60 11.199,20 1.000,00 132101110500000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - PDDE 6.258,84 5.895,49 252,12 500,00 132101110600000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - Outras FNDE 40.579,81 190.062,34 324.802,44 132101110700000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - Estado 215.278,55 262.752,60 278.014,71 132101110900000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - Convênios - União 1.096,36 4132101111900000000 Remuneração de depósitos bancários - Emendas Federais 31.458,45 34.843,44 16.163,01 132101113600000000 Remuneração de depósitos bancários - CIDE 4.334,80 7.031,90 132101113800000000 Remuneração de depósitos bancários - COSIP 42.212,15 165.513,81 122.608,18 428.292,21 122.600,00 132101114000000000 Remuneração de depósitos bancários - Trânsito - Pol. Militar 42.058,26 3.802,97 7.173,32 132101114100000000 Remuneração de depósitos bancários - Trânsito - Pol. Civil 93.526,40 125.123,83 82.102,80 413210111420000000 Remuneração de depósitos bancários - Trânsito - Prefeitura 63.351,41 80.582,46 50.819,29 132101114300000000 Remuneração de depósitos bancários - Alienação (Outros)17547 2.760,60 989,36 339,08 9.080,00 132101114400000000 Remuneração de depósitos bancários - Royalties 2.774.622,16 1.917.753,95 625.469,03 600.000,00 132101114500000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros 201.874,75 75.853,60 86.542,97 132101114600000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros Recursos - Convênios União 96.978,28 15.992,84 4132101114700000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros Recursos - Convênios Estado 157.009,74 269.436,47 121.598,54 132101114800000000 Remuneração de depósitos bancários - Recursos livres 6.569.023,48 7.812.477,31 6.404.135,21 9.796.295,05 7.982.000,00 132101115000000000 Remuneração de depósitos bancários - Recursos Minerais 20.619,10 132101115100000000 Remuneração de depósitos bancários - Operação de Crédito 341.078,10 1.067.949,32 132101115200000000 Remuneração de depósitos bancários - Rec. Vinculados Outros 528.074,74 492.430,68 502.764,58 132101210000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 475.310,64 548.410,47 440.562,55 13.311,78 132105000000000000 Juros de títulos de renda 0,00 126,96 0,00 0,00 0,00 132105010000000000 Juros de títulos de renda - Principal 0,00 126,96 0,00 0,00 0,00 160000000000000000 Receita de serviços 0,00 0,00 1.738,97 180.830,31 0,00 161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 180.830,31 0,00 161100000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 180.830,31 0,00 161101000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 0,00 0,00 0,00 129.392,42 0,00 públicos em geral 161101010000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 0,00 0,00 0,00 129.392,42 0,00 públicos em geral - Principal 161101010100000000 Serviços de venda de editais 0,00 0,00 0,00 129.392,42 0,00 161102000000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 0,00 0,00 0,00 51.437,89 0,00 161102010000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos - Principal 0,00 0,00 0,00 51.437,89 0,00 169000000000000000 Outros serviços 0,00 0,00 1.738,97 0,00 0,00 169900000000000000 Outros serviços 0,00 0,00 1.738,97 0,00 0,00 169950000000000000 Serviços sujeitos à regulação 0,00 0,00 1.738,97 0,00 0,00 169950100000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. 0,00 0,00 1.738,97 0,00 0,00 169950130000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa 0,00 0,00 825,63 0,00 0,00 169950140000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa - Multas 0,00 0,00 913,34 0,00 0,00 e Juros 170000000000000000 Transferências correntes 271.461.666,65 303.373.963,23 331.816.442,68 323.679.740,80 387.575.015,02 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 99.312.888,22 88.142.692,50 79.735.192,92 81.983.178,09 106.682.188,28 171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união 46.802.716,13 48.365.751,74 55.880.223,04 57.475.490,15 65.447.708,59 171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 46.731.888,40 48.292.900,16 55.648.310,66 57.384.972,70 65.315.064,32 171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 42.751.312,38 43.257.507,18 50.441.017,18 53.657.126,02 61.210.332,34 171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 42.751.312,38 43.257.507,18 50.441.017,18 53.657.126,02 61.210.332,34 171151200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 3.980.576,02 5.035.392,98 5.207.293,48 3.727.846,68 4.104.731,98 171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - 1.771.344,11 5.035.392,98 5.207.293,48 1.518.615,38 4.104.731,98 Principal 171151220000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - 2.209.231,91 0,00 0,00 2.209.231,30 0,00 Multas e Juros 171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 70.827,73 72.851,58 231.912,38 90.517,45 132.644,27 171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 70.827,73 72.851,58 231.912,38 90.517,45 132.644,27 171200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 47.305.754,66 28.285.100,80 17.400.633,17 17.132.380,00 34.399.954,45 naturais 171251000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - 187.293,80 131.818,59 115.453,51 176.000,00 197.150,00 cfem 171251010000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - 187.293,80 131.818,59 115.453,51 176.000,00 197.150,00 cfem - Principal 171252000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 47.118.460,86 28.153.282,21 17.285.179,66 16.956.380,00 34.202.804,45 171252100000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 2.418.018,19 291.649,90 0,00 0,00 0,00 7.990/89 171252110000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 2.418.018,19 291.649,90 0,00 0,00 0,00 7.990/90 - Principal 171252200000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i 44.000.958,99 27.112.981,75 16.361.260,69 15.979.580,00 33.127.250,45 e ii 171252210000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i 44.000.958,99 25.022.941,16 13.778.081,37 13.669.000,00 30.000.000,00 e ii - Principal 171252220000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i 0,00 2.090.040,59 2.583.179,32 2.310.580,00 3.127.250,45 e ii - Multas e Juros 171252400000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 699.483,68 748.650,56 923.918,97 976.800,00 1.075.554,00 171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 699.483,68 748.650,56 923.918,97 976.800,00 1.075.554,00 171400000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - 4.134.816,63 8.722.382,40 4.403.415,61 5.848.500,94 5.371.978,24 fnde? 171450000000000000 Transferências do salário-educação 3.886.430,00 4.658.091,82 3.638.183,52 4.893.934,80 4.373.138,00 171450010000000000 Transferências do salário-educação - Principal 3.886.430,00 4.658.091,82 3.638.183,52 4.893.934,80 4.373.138,00 171451000000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - 4.800,00 6.218,56 2.580,00 8.424,00 3.591,00 pdde 171451010000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - 4.800,00 6.218,56 2.580,00 8.424,00 3.591,00 pdde - Principal 171452000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 212.163,16 679.418,20 510.181,89 901.411,74 947.532,33 171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - 212.163,16 679.418,20 510.181,89 901.411,74 947.532,33 Principal 171453000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 31.423,47 10.510,71 0,00 44.730,40 47.716,91 escolar - pnate 171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 31.423,47 10.510,71 0,00 44.730,40 47.716,91 escolar - pnate - Principal 171499000000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da 0,00 3.368.143,11 252.470,20 0,00 0,00 educação - fnde 171499010000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da 0,00 3.368.143,11 252.470,20 0,00 0,00 educação - fnde - Principal 171500000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de 0,00 765.019,50 1.329.605,16 1.050.000,00 1.396.085,00 manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos 171552000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar 0,00 765.019,50 1.329.605,16 1.050.000,00 1.396.085,00 171552010000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - 0,00 0,00 1.329.605,16 1.050.000,00 1.396.085,00 Principal 171700000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades 0,00 562.792,50 100.000,00 470.407,00 66.462,00 171799000000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 0,00 562.792,50 100.000,00 470.407,00 66.462,00 171799010000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 0,00 562.792,50 100.000,00 470.407,00 66.462,00 171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 1.040.763,04 1.441.645,56 621.315,94 6.400,00 0,00 171961000000000000 Auxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 0,00 9.612,59 0,00 6.400,00 0,00 123/2022 171961010000000000 Auxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 0,00 9.612,59 0,00 6.400,00 0,00 123/2022 - Principal 171999000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 1.040.763,04 1.432.032,97 621.315,94 0,00 0,00 171999010000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 1.040.763,04 1.432.032,97 621.315,94 0,00 0,00 171999010100000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 737.625,44 0,00 621.315,94 0,00 0,00 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 128.192.995,43 165.838.896,84 190.962.813,78 184.397.015,47 210.583.708,83 172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal 125.489.534,48 164.241.404,62 187.104.237,85 180.732.202,99 206.336.647,63 172150000000000000 Cota-parte do ICMS 115.962.850,45 152.763.081,62 174.236.012,09 168.268.838,00 191.927.436,63 172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal 115.962.850,45 152.763.081,62 174.236.012,09 168.268.838,00 191.927.436,63 172151000000000000 Cota-parte do IPVA 8.450.361,51 10.095.096,11 10.743.429,73 10.723.949,00 12.448.360,00 172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal 8.450.361,51 10.095.096,11 10.743.429,73 10.723.949,00 12.448.360,00 172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios 1.031.978,88 1.374.159,48 2.063.222,24 1.726.013,99 1.896.199,00 172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal 1.031.978,88 1.374.159,48 2.063.222,24 1.726.013,99 1.896.199,00 172153000000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 44.343,64 9.067,41 61.573,79 13.402,00 64.652,00 172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal 44.343,64 9.067,41 61.573,79 13.402,00 64.652,00 172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 2.703.460,95 1.597.492,22 3.858.575,93 3.664.812,48 3.832.061,20 172451000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 2.703.460,95 1.597.492,22 3.858.575,93 3.451.668,48 3.624.390,00 172451010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - 2.703.460,95 1.597.492,22 3.858.575,93 3.451.668,48 3.624.390,00 Principal 172499000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 213.144,00 207.671,20 172499010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - 0,00 0,00 0,00 213.144,00 207.671,20 Principal 172499010200000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo 0,00 0,00 0,00 106.000,00 100.000,00 172499010300000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 0,00 0,00 0,00 107.144,00 107.671,20 172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal 0,00 0,00 0,00 0,00 415.000,00 172999000000000000 Outras transferências dos estados e df 0,00 0,00 0,00 0,00 415.000,00 172999010000000000 Outras transferências dos estados e df - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 415.000,00 174000000000000000 Transferências de instituições privadas 10.000,00 0,00 3.954.271,40 221.037,44 623.790,11 174100000000000000 Transferências de instituições privadas 10.000,00 0,00 3.954.271,40 221.037,44 623.790,11 174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas 0,00 0,00 3.954.271,40 221.037,44 623.790,11 174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal 0,00 0,00 3.954.271,40 221.037,44 623.790,11 175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 43.945.783,00 49.392.373,89 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80 175100000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 43.945.783,00 49.392.373,89 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80 educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 175150000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 43.945.783,00 49.392.373,89 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80 educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 43.945.783,00 49.392.373,89 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80 educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - 190000000000000000 Outras receitas correntes 5.262.222,62 5.023.948,94 3.603.419,50 3.687.717,61 1.437.416,97 191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 75.615,41 45.204,00 79.238,96 1.945.993,62 1.152.996,73 191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 75.615,41 45.204,00 79.238,96 1.945.993,62 1.152.996,73 191101000000000000 Multas previstas em legislação específica 73.047,97 38.741,16 13.677,74 1.898.770,62 0,00 191101010000000000 Multas previstas em legislação específica - Principal 692,42 0,00 2.371,35 1.883.287,57 0,00 191101010100000000 Multas previstas em legislação específica - Principal 0,00 0,00 2.371,35 418.684,57 0,00 191101010200000000 Auto de Infração - Obras e Posturas 0,00 0,00 0,00 68.797,58 0,00 191101010300000000 Expediente de Trânsito - Multas 0,00 0,00 0,00 1.395.805,42 0,00 191101020000000000 Multas previstas em legislação específica - Multas e Juros 72.332,65 28.847,07 0,00 0,00 0,00 191101030000000000 Multas previstas em legislação específica - Dívida Ativa 22,90 9.894,09 6.620,76 0,00 0,00 191101040000000000 Multas previstas em legislação específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 4.685,63 15.483,05 0,00 191101040200000000 Auto de Infração - Obras e Posturas 0,00 0,00 0,00 15.483,05 0,00 191106000000000000 Multas por danos ambientais 2.567,44 6.462,84 64.569,42 33.400,00 0,00 191106100000000000 Multas administrativas por danos ambientais 2.567,44 6.462,84 64.569,42 33.400,00 0,00 191106110000000000 Multas administrativas por danos ambientais - Principal 2.567,44 6.462,84 50.730,39 33.400,00 0,00 191106110100000000 Multas administrativas por danos ambientais - Principal 0,00 0,00 50.730,39 33.400,00 0,00 191106130000000000 Multas administrativas por danos ambientais - Dívida Ativa 0,00 0,00 9.201,15 0,00 0,00 191106140000000000 Multas administrativas por danos ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 4.637,88 0,00 0,00 191107000000000000 Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas 0,00 0,00 991,80 0,00 0,00 191107030000000000 Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 0,00 0,00 991,80 0,00 0,00 191114000000000000 Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb 0,00 0,00 0,00 13.823,00 1.152.996,73 191114010000000000 Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb - Principal 0,00 0,00 0,00 13.823,00 13.292,00 191114100000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 0,00 0,00 0,00 0,00 1.139.704,73 191114110000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.085.320,73 191114150000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 54.384,00 192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 282.708,70 2.183.599,45 253.277,28 1.112.384,92 0,00 192200000000000000 Restituições 282.708,70 2.183.599,45 253.277,28 1.112.384,92 0,00 192299000000000000 Outras restituições 282.708,70 2.183.599,45 253.277,28 1.112.384,92 0,00 192299010000000000 Outras restituições - Principal 139.049,90 2.132.545,16 241.086,42 1.112.384,92 0,00 192299020000000000 Outras Restituições - Multa e Juros 0,00 2.151,69 86,24 0,00 0,00 192299030000000000 Outras Restituições - Divida Ativa 0,00 38.236,53 9.381,15 0,00 0,00 192299040000000000 Outras Restituições - Divida Ativa Multa e Juros 0,00 10.666,07 2.723,47 0,00 0,00 199000000000000000 Demais receitas correntes 4.903.898,51 2.795.145,49 3.270.903,26 629.339,07 284.420,24 199900000000000000 Outras receitas correntes 4.902.469,66 2.795.145,49 3.270.903,26 629.339,07 284.420,24 199912000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de 72.084,43 84.749,63 217.469,74 220.400,23 231.420,24 sucumbência 199912200000000000 Ônus de sucumbência 72.084,43 84.749,63 217.469,74 220.400,23 231.420,24 199912210000000000 Ônus de Sucumbência - Principal 72.084,43 84.749,63 217.469,74 220.400,23 231.420,24 199999000000000000 Outras receitas 4.830.385,23 2.710.395,86 3.053.433,52 408.938,84 53.000,00 199999100000000000 Outras receitas administradas pela rfb 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00 199999110000000000 Outras receitas administradas pela rfb - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00 199999200000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4.570.281,55 2.703.964,93 3.013.586,09 408.938,84 0,00 199999210000000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 4.570.281,55 2.695.078,20 3.010.645,78 215.681,00 0,00 Principal 199999210100000000 Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 742.515,92 179.513,13 0,00 0,00 Principal 199999210300000000 Expediente de Transito 792.096,27 820.968,78 551.780,56 0,00 0,00 199999210400000000 Outras Receitas 2.267.294,52 1.058.273,16 2.227.557,70 215.681,00 0,00 199999210401000000 Outras Receitas 2.267.294,52 14.284,98 398.530,99 215.681,00 0,00 199999210402000000 Outras Receitas 0,00 1.043.988,18 1.829.026,71 0,00 0,00 199999210500000000 Expediente de Trânsito -DETRAN-RENAINF 92.538,80 73.320,34 51.794,39 0,00 0,00 199999210600000000 Receitas de Doações DIRPF ao Fundo Municipal do Idoso 1.418.351,96 0,00 0,00 0,00 0,00 199999220000000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 0,00 0,00 54.614,35 0,00 Multa e Juros 199999220100000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 0,00 0,00 54.614,35 0,00 Multa e Juros 199999230000000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 7.605,33 1.388,72 0,00 0,00 Divida Ativa 199999230100000000 Outras receitas - primárias - divida ativa - COSIP 0,00 2.935,00 2,76 0,00 0,00 199999230700000000 Outras receitas - primárias - Divida Ativa- SAMAE 0,00 4.670,33 1.385,96 0,00 0,00 199999240000000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 1.281,40 1.551,59 138.643,49 0,00 Divida Ativa Multa e Juros 199999240100000000 Outras multas e juros de mora dívida ativa de outras receitas - principal 0,00 0,84 0,00 138.643,49 0,00 199999240700000000 Outras receitas - primárias - Multa e Juros Divida Ativa - SAMAE 0,00 1.280,56 1.551,59 0,00 0,00 199999300000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras 260.103,68 6.430,93 39.847,43 0,00 0,00 199999310000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - 260.103,68 6.430,93 39.847,43 0,00 0,00 Principal 200000000000000000 Receitas de capital 4.939.688,57 25.954.392,42 30.492.222,01 35.974.789,00 56.155.015,22 210000000000000000 Operações de crédito 0,00 22.450.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 0,00 22.450.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 0,00 22.450.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 211201000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 0,00 20.000.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 211201010000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno - Principal 0,00 20.000.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 211254000000000000 Operações de crédito internas para programas de modernização da 0,00 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00 administração pública 211254010000000000 Operações de crédito internas para programas de modernização da 0,00 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00 administração pública - Principal 220000000000000000 Alienação de bens 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00 221000000000000000 Alienação de bens móveis 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00 221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00 221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00 221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - Principal 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00 240000000000000000 Transferências de capital 4.939.688,57 3.504.392,42 3.924.093,41 20.374.789,00 34.665.099,22 241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 1.539.073,64 1.088.342,42 1.855.193,11 16.691.110,00 10.598.065,50 241200000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - 0,00 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.700.000,00 fnde 241250000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 0,00 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.700.000,00 241250100000000000 Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para educação 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 básica - caminho da escola 241250110000000000 Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para educação 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 básica - caminho da escola - Principal 241250900000000000 Outras transferências destinadas a programas de educação 0,00 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.000.000,00 241250910000000000 Outras transferências destinadas a programas de educação - Principal 0,00 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.000.000,00 241400000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades 1.481.244,07 0,00 762.829,00 1.491.110,00 5.898.065,50 241452000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 básico 241452010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 básico - Principal 241453000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 ambiente 241453010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 ambiente - Principal 241454000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infraestrutura 0,00 0,00 481.104,00 0,00 1.500.000,00 em transporte 241454010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infraestrutura 0,00 0,00 481.104,00 0,00 1.500.000,00 em transporte - Principal 241499000000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 1.481.244,07 0,00 281.725,00 1.491.110,00 998.065,50 241499010000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 1.481.244,07 0,00 281.725,00 1.491.110,00 998.065,50 241900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 57.829,57 915.892,71 859.049,80 200.000,00 0,00 241951000000000000 Transferência especial da união 0,00 580.000,00 245.000,00 200.000,00 0,00 241951010000000000 Transferência especial da união - Principal 0,00 580.000,00 245.000,00 200.000,00 0,00 241999000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 57.829,57 335.892,71 614.049,80 0,00 0,00 241999010000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 57.829,57 335.892,71 614.049,80 0,00 0,00 242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 3.400.614,93 2.416.050,00 2.068.900,30 3.517.279,00 23.957.833,72 242200000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 2.136.050,00 1.116.050,00 1.293.900,30 2.217.279,00 21.717.512,95 242251000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 242251010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 Principal 242254000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 0,00 0,00 0,00 0,00 9.500.000,00 infraestrutura em transporte 242254010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 0,00 0,00 0,00 0,00 9.500.000,00 infraestrutura em transporte - Principal 242299000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 2.136.050,00 1.116.050,00 993.900,30 2.217.279,00 12.217.512,95 242299010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - 2.136.050,00 1.116.050,00 993.900,30 2.217.279,00 12.217.512,95 Principal 242900000000000000 Outras transferências de recursos dos estados 1.264.564,93 1.300.000,00 775.000,00 1.300.000,00 2.240.320,77 242951000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00 242951010000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação - Principal 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00 242999000000000000 Outras transferências de recursos dos estados 1.264.564,93 450.000,00 775.000,00 1.300.000,00 2.240.320,77 242999010000000000 Outras transferências de recursos dos estados - Principal 1.264.564,93 450.000,00 775.000,00 1.300.000,00 2.240.320,77 242999010100000000 Transferências dos estados - Emendas Parlamentares Impositivas 0,00 0,00 775.000,00 1.300.000,00 2.240.320,77 244000000000000000 Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 166.400,00 109.200,00 244100000000000000 Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 166.400,00 109.200,00 244199000000000000 Outras transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 166.400,00 109.200,00 244199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal 0,00 0,00 0,00 166.400,00 109.200,00 100000000000000000 Receitas correntes. (36.292.869,61) (44.594.743,19) (50.668.932,57) (49.800.118,07) (57.472.492,17) 110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (2.511.693,27) (2.638.092,40) (2.851.847,84) (2.906.829,18) (3.128.551,40) 111000000000000000 Impostos (2.360.076,66) (2.480.993,71) (2.686.763,32) (2.906.829,18) (3.128.551,40) 111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio (2.341.943,83) (2.461.959,52) (2.624.454,50) (2.876.829,18) (3.128.551,40) 111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (2.341.297,04) (2.460.754,31) (2.624.426,66) (2.876.829,18) (3.128.551,40) 111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal (2.341.297,04) (2.460.754,31) (2.624.426,66) (2.876.829,18) (3.128.551,40) 111253000000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais (646,79) (1.205,21) (27,84) 0,00 0,00 sobre imóveis 111253010000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais (646,79) (1.205,21) (27,84) 0,00 0,00 sobre imóveis - Principal 111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (9,05) (6,17) 0,00 0,00 0,00 111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte (9,05) (6,17) 0,00 0,00 0,00 111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos (9,05) (6,17) 0,00 0,00 0,00 111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal (9,05) (6,17) 0,00 0,00 0,00 111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços (18.123,78) (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00 111451000000000000 Impostos sobre serviços (18.123,78) (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00 111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn (18.123,78) (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00 111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal (18.123,78) (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00 111451110100000000 Impostos sobre serviços de Qualquer Natureza (18.123,78) (19.028,02) (61.446,04) (30.000,00) 0,00 111451110200000000 ISS Simples 0,00 0,00 (862,78) 0,00 0,00 112000000000000000 Taxas (151.616,61) (157.098,69) (163.438,64) 0,00 0,00 112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia (148.098,61) (153.458,60) (150.918,53) 0,00 0,00 112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização (148.098,61) (153.458,60) (150.918,53) 0,00 0,00 112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal (146.780,33) (153.458,60) (150.918,53) 0,00 0,00 112101010200000000 (R) Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Principal (46,90) (123,08) 0,00 0,00 0,00 112101010400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal (20,76) (8,34) (13,71) 0,00 0,00 112101010500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal (82.149,86) (92.830,85) (90.960,46) 0,00 0,00 112101010900000000 (r) Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal (64.555,42) (58.278,59) (58.096,47) 0,00 0,00 112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços (3.518,00) (3.640,09) (12.520,11) 0,00 0,00 112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral (3.518,00) (3.640,09) (12.520,11) 0,00 0,00 112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal (3.518,00) (3.640,09) (12.520,11) 0,00 0,00 112201010100000000 Taxa de Cemiterio (187,11) (143,91) 0,00 0,00 0,00 112201010200000000 (r) Outras taxas pela prestação de serviços (3.330,89) (3.496,18) (12.468,01) 0,00 0,00 112201010300000000 Outras taxas de prestação de serviço 0,00 0,00 (42,14) 0,00 0,00 112201010400000000 Taxas de serviços cadastrais - Principal 0,00 0,00 (9,96) 0,00 0,00 113000000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00 113100000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00 113199000000000000 Outras contribuições de melhoria 0,00 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00 113199010000000000 Outras contribuições de melhoria - Principal 0,00 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00 130000000000000000 Receita patrimonial (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00 131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00 131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00 131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00 131101100000000000 Aluguéis e arrendamentos (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00 131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - Principal (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00 131101110100000000 Aluguel do Mercado Municipal (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00 170000000000000000 Transferências correntes (33.659.374,44) (41.658.780,36) (47.546.154,40) (46.893.288,89) (54.343.940,77) 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (8.570.195,16) (8.812.314,97) (10.134.598,36) (10.749.528,69) (13.089.541,65) 171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união (8.564.427,60) (8.810.392,45) (10.134.598,36) (10.749.528,69) (13.089.541,65) 171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm (8.550.262,27) (8.795.822,26) (10.088.216,02) (10.731.425,20) (13.063.012,80) 171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal (8.550.262,27) (8.795.822,26) (10.088.216,02) (10.731.425,20) (13.063.012,80) 171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal (8.550.262,27) (8.795.822,26) (10.088.216,02) (10.731.425,20) (13.063.012,80) 171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (14.165,33) (14.570,19) (46.382,34) (18.103,49) (26.528,85) 171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal (14.165,33) (14.570,19) (46.382,34) (18.103,49) (26.528,85) 171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 0,00 (1.922,52) 0,00 0,00 0,00 171961000000000000 Auxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 0,00 (1.922,52) 0,00 0,00 0,00 123/2022 171961010000000000 Auxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 0,00 (1.922,52) 0,00 0,00 0,00 123/2022 - Principal 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (25.089.179,28) (32.846.465,39) (37.411.556,04) (36.143.760,20) (41.254.399,12) 172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal (25.089.179,28) (32.846.465,39) (37.411.556,04) (36.143.760,20) (41.254.399,12) 172150000000000000 Cota-parte do ICMS (23.192.569,11) (30.552.615,16) (34.847.201,28) (33.653.767,60) (38.385.487,32) 172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal (23.192.569,11) (30.552.615,16) (34.847.201,28) (33.653.767,60) (38.385.487,32) 172151000000000000 Cota-parte do IPVA (1.690.214,37) (2.019.018,29) (2.151.711,10) (2.144.789,80) (2.489.672,00) 172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal (1.690.214,37) (2.019.018,29) (2.151.711,10) (2.144.789,80) (2.489.672,00) 172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios (206.395,80) (274.831,94) (412.643,66) (345.202,80) (379.239,80) 172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal (206.395,80) (274.831,94) (412.643,66) (345.202,80) (379.239,80) 190000000000000000 Outras receitas correntes (120.295,92) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00 192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos (120.287,60) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00 192200000000000000 Restituições (120.287,60) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00 192299000000000000 Outras restituições (120.287,60) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00 192299010000000000 Outras restituições - Principal (120.242,56) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00 199000000000000000 Demais receitas correntes (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00 199900000000000000 Outras receitas correntes (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00 199999000000000000 Outras receitas (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00 199999200000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00 199999210000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Principal (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00 199999210700000000 Outras receitas - primárias - principal - SAMAE (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00 200000000000000000 Receitas de capital 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 240000000000000000 Transferências de capital 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 241900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 241999000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 241999010000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 Total Receita 395.890.733,15 467.779.737,93 510.561.853,27 524.848.480,88 617.934.149,59 Despesa Realizada Código Especificação 2024 Despesa Realizada Despesa Prevista Código Especificação 2024 2025 2026 0000000000000000000 Despesa Orçamentária 396.710.485,16 454.285.627,91 468.513.387,12 3000000000000000000 Despesas correntes 346.658.588,25 393.342.160,16 386.835.449,46 3100000000000000000 Pessoal e encargos sociais 183.403.642,94 205.012.925,98 210.648.965,42 3171000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 143.661,95 197.972,00 150.000,00 3171700000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 143.661,95 0,00 0,00 3171700100000000000 Rateio pela participação em consórcio público 143.661,95 0,00 0,00 3190000000000000000 Aplicações diretas 169.518.023,59 185.763.298,04 193.271.503,97 3190010000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares 2.069.048,95 0,00 0,00 3190010100000000000 Proventos - pessoal civil 2.069.048,95 0,00 0,00 3190080000000000000 Outros Benefícios Assistenciais 806,52 0,00 0,00 3190080700000000000 Salário Familia 806,52 0,00 0,00 3190110000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 146.912.595,10 0,00 0,00 3190110100000000000 Vencimentos e salários 132.079.339,22 0,00 0,00 3190114300000000000 13º salário 11.154.082,70 0,00 0,00 3190114400000000000 Férias - abono pecuniário 0,00 0,00 0,00 3190114500000000000 Férias - abono constitucional 3.452.317,53 0,00 0,00 3190114600000000000 Férias - pagamento antecipado 195.118,44 0,00 0,00 3190115000000000000 Salário maternidade 31.737,21 0,00 0,00 3190119900000000000 Outras despesas fixas - pessoal civil 0,00 0,00 0,00 3190130000000000000 Obrigações patronais 4.273.103,02 0,00 0,00 3190130100000000000 FGTS 195.188,65 0,00 0,00 3190130200000000000 Contribuicões previdenciárias - INSS 4.076.385,24 0,00 0,00 3190130300000000000 Contribuição patronal - RPPS 1.529,13 0,00 0,00 3190131400000000000 Contribuição ao RPPS 0,00 0,00 0,00 3190134000000000000 Encargos de pessoal requisitado de outros entes 0,00 0,00 0,00 3190160000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.382.409,78 0,00 0,00 3190160100000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.382.409,78 0,00 0,00 3190390000000000000 Outros serviços terceiros - pessoa jurídica 4,93 0,00 0,00 3190393500000000000 Multas dedutíveis 4,93 0,00 0,00 3190394800000000000 Serviços de seleção e treinamento 0,00 0,00 0,00 3190910000000000000 Sentenças judiciais 4.005.825,74 0,00 0,00 3190911500000000000 Sentença judicial não transitado em julgado - inativo civil 4.005.825,74 0,00 0,00 3190920000000000000 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 3190929400000000000 Indenizações e restituicões trabalhistas 0,00 0,00 0,00 3190929900000000000 Outras despesas de exercicios anteriores 0,00 0,00 0,00 3190940000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 8.874.229,55 0,00 0,00 3190940700000000000 Indenização por Demissão de Servidor ou Empregado 3.378.219,27 0,00 0,00 3190941000000000000 Indenização de Férias não Gozadas - RPPS 235.144,96 0,00 0,00 3190941100000000000 Licença-Prêmio convertida em Pecúnia 1.510.464,77 0,00 0,00 3190949900000000000 Outras indenizações e restituições trabalhistas 3.750.400,55 0,00 0,00 3191000000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos 13.741.957,40 19.051.655,94 17.227.461,45 3191130000000000000 Obrigações patronais 13.741.957,40 0,00 0,00 3191130300000000000 Contribuição patronal para RPPS 13.741.957,40 0,00 0,00 3191131400000000000 Contribuição ao RPPS 0,00 0,00 0,00 3200000000000000000 Juros e encargos da dívida 5.609.878,17 7.300.000,00 7.182.677,88 3290000000000000000 Aplicações diretas 5.609.878,17 7.300.000,00 7.182.677,88 3290210000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 5.609.878,17 0,00 0,00 3290210100000000000 Juros da dívida contratual 5.609.878,17 0,00 0,00 3300000000000000000 Outras despesas correntes 157.645.067,14 181.029.234,18 169.003.806,16 3350000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 4.677.992,11 4.292.127,70 3.569.631,25 3350410000000000000 Contribuições 1.570.037,96 0,00 0,00 3350410100000000000 Despesas com manutenção de outras entidades de direito público 0,00 0,00 0,00 3350410200000000000 Despesas com manutenção de outras entidades de direito privado 67.868,52 0,00 0,00 3350419900000000000 Outras contribuições 1.502.169,44 0,00 0,00 3350430000000000000 Subvenções sociais 2.955.618,15 0,00 0,00 3350430100000000000 Transferências a institituições privadas culturais 105.123,91 0,00 0,00 3350430200000000000 Transferências a instituições privadas de assistência social 2.001.744,24 0,00 0,00 3350439900000000000 Demais subvenções sociais 848.750,00 0,00 0,00 3350480000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 152.336,00 0,00 0,00 3350480100000000000 Auxílio financeiro a pessoas físicas 152.336,00 0,00 0,00 3360000000000000000 Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 3.778.404,78 676.000,00 1.000.000,00 3360390000000000000 Outros serviços de terceiros - pesssoa jurídica 26.404,78 0,00 0,00 3360399900000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 26.404,78 0,00 0,00 3360450000000000000 Subvenções econômicas 3.752.000,00 0,00 0,00 3360459900000000000 Outras equalizações de preços e taxas 3.752.000,00 0,00 0,00 3370000000000000000 Transferências a instituições multigovernamentais 0,00 1.052.000,00 0,00 3371000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 127.599,76 125.299,00 50.000,00 3371300000000000000 Material de consumo 77.640,00 0,00 0,00 3371301100000000000 Material químico 77.640,00 0,00 0,00 3371700000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 49.959,76 0,00 0,00 3371700100000000000 Rateio pela participação em consórcio público 49.959,76 0,00 0,00 3390000000000000000 Aplicações diretas 131.565.359,59 149.116.790,48 140.214.160,91 3390110000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 685.236,28 0,00 0,00 3390110700000000000 Abono de permanência 685.236,28 0,00 0,00 3390140000000000000 Diárias - civil 186.845,40 0,00 0,00 3390141400000000000 Diárias no país 154.230,00 0,00 0,00 3390141600000000000 Diárias no exterior 32.615,40 0,00 0,00 3390180000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 510.043,58 0,00 0,00 3390189900000000000 Outros auxílios financeiros a estudantes 510.043,58 0,00 0,00 3390300000000000000 Material de consumo 15.336.529,99 0,00 0,00 3390300100000000000 Combustíveis e lubrificantes automotivos 1.657.536,07 0,00 0,00 3390300300000000000 Combustíveis e lubrificantes para outras finalidades 0,00 0,00 0,00 3390300400000000000 Gás engarrafado 9.604,00 0,00 0,00 3390300600000000000 Alimentos para animais 9.931,00 0,00 0,00 3390300700000000000 Gêneros de alimentação 4.126.888,58 0,00 0,00 3390301100000000000 Material químico 217,80 0,00 0,00 3390301400000000000 Material educativo e esportivo 260.023,65 0,00 0,00 3390301500000000000 Material para festividades e homenagens 62.369,11 0,00 0,00 3390301600000000000 Material de expediente 471.792,63 0,00 0,00 3390301700000000000 Material de processamento de dados 42.002,40 0,00 0,00 3390301800000000000 Materiais e medicamentos para uso veterinário 0,00 0,00 0,00 3390301900000000000 Material de acondicionamento e embalagem 2.940,00 0,00 0,00 3390302000000000000 Material de cama, mesa e banho 75,00 0,00 0,00 3390302100000000000 Material de limpeza e produção de higienização 4.862,10 0,00 0,00 3390302200000000000 Material de copa e cozinha 698.962,89 0,00 0,00 3390302300000000000 Material de uniformes, tecidos e aviamentos 82.030,50 0,00 0,00 3390302400000000000 Material para manutenção de bens imóveis 5.108.067,16 0,00 0,00 3390302500000000000 Material para manutenção de bens móveis 269.716,11 0,00 0,00 3390302600000000000 Material para instalação elétrica e eletrônica 184.688,58 0,00 0,00 3390302700000000000 Material de manobra e patrulhamento 0,00 0,00 0,00 3390302800000000000 Material de produção e segurança 145.537,34 0,00 0,00 3390302900000000000 Material para áudio, vídeo e foto 184,90 0,00 0,00 3390303000000000000 Material para comunicações 0,00 0,00 0,00 3390303100000000000 Sementes, mudas de plantas e insumos 34.121,00 0,00 0,00 3390303400000000000 Sobressalentes, máquinas e motores de navios e embarcações 3.801,71 0,00 0,00 3390303600000000000 Material hospitalar, exceto medicamentos 5.946,18 0,00 0,00 3390303900000000000 Material para manutenção de veículos 1.701.222,37 0,00 0,00 3390304100000000000 Material para utilização em gráfica 168,00 0,00 0,00 3390304200000000000 Ferramentas 4.642,11 0,00 0,00 3390304400000000000 Material de sinalização visual e afins 433.993,00 0,00 0,00 3390304700000000000 Aquisição de softwares de base 0,00 0,00 0,00 3390305000000000000 Bandeiras, flâmulas e insígnias 0,00 0,00 0,00 3390305100000000000 Materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do povo 0,00 0,00 0,00 3390309900000000000 Outros materiais de consumo 15.205,80 0,00 0,00 3390310000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 228.789,50 0,00 0,00 3390310100000000000 Premiações culturais 137.302,40 0,00 0,00 3390310400000000000 Premiações desportivas 88.627,10 0,00 0,00 3390319900000000000 Outras premiações 2.860,00 0,00 0,00 3390320000000000000 Material de distribuição gratuita 3.173.435,00 0,00 0,00 3390320100000000000 Livros didáticos 1.390.300,00 0,00 0,00 3390329900000000000 Outros materiais de distribuição gratuita 1.783.135,00 0,00 0,00 3390330000000000000 Passagens e despesas com locomoção 79.196,51 0,00 0,00 3390330100000000000 Passagens para o país 40.961,93 0,00 0,00 3390330200000000000 Passagens para o exterior 21.609,77 0,00 0,00 3390330300000000000 Taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio 14.024,81 0,00 0,00 3390330500000000000 Locação de veículos para locomoção - pessoa jurídica 2.600,00 0,00 0,00 3390350000000000000 Serviços de consultoria 295.745,52 0,00 0,00 3390350100000000000 Assessoria e consultoria técnica ou jurídica 295.745,52 0,00 0,00 3390359900000000000 Outros serviços de consultoria 0,00 0,00 0,00 3390360000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.825.925,53 0,00 0,00 3390360600000000000 Serviços técnicos profissionais 0,00 0,00 0,00 3390360700000000000 Estagiários 2.470.310,76 0,00 0,00 3390361500000000000 Locação de imóveis 305.694,77 0,00 0,00 3390361800000000000 Manutenção e conservação de equipamentos 0,00 0,00 0,00 3390362100000000000 Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 0,00 0,00 0,00 3390362200000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 49.920,00 0,00 0,00 3390362800000000000 Serviços de seleção e treinamento 0,00 0,00 0,00 3390369900000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 0,00 0,00 0,00 3390370000000000000 Locação de mão de obra 3.349.756,12 0,00 0,00 3390370200000000000 Limpeza e conservação 3.349.756,12 0,00 0,00 3390370400000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 3390379900000000000 Outras locações de mão de obra 0,00 0,00 0,00 3390390000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80.637.860,34 0,00 0,00 3390390100000000000 Assinaturas de periódicos e anuidades 0,00 0,00 0,00 3390390200000000000 Condomínios 0,00 0,00 0,00 3390390400000000000 Direitos autorais 63.893,38 0,00 0,00 3390390500000000000 Serviços técnicos profissionais 499.407,64 0,00 0,00 3390391000000000000 Locação de imóveis 618.971,91 0,00 0,00 3390391200000000000 Locação de máquinas e equipamentos 2.493.127,86 0,00 0,00 3390391400000000000 Locação de bens móveis e outras naturezas e intangíveis 16.865,76 0,00 0,00 3390391500000000000 Limpeza de veículos 53.780,60 0,00 0,00 3390391600000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 2.145.301,66 0,00 0,00 3390391700000000000 Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 542.884,12 0,00 0,00 3390391900000000000 Manutenção e conservação de veículos 580.145,58 0,00 0,00 3390392000000000000 Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 78.337,23 0,00 0,00 3390392200000000000 Exposições, congressos e conferências 5.338,00 0,00 0,00 3390392300000000000 Festividades e homenagens 4.996.700,95 0,00 0,00 3390392400000000000 Serviços de confecção, manut e instalação de sinal visual e afins 332.663,00 0,00 0,00 3390392500000000000 Serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 122.872,26 0,00 0,00 3390392600000000000 Serviços de transporte escolar 2.761.499,38 0,00 0,00 3390392700000000000 Locação de veículos para locomoção 729.826,39 0,00 0,00 3390392800000000000 Coleta de lixo e demais resíduos 7.023.620,14 0,00 0,00 3390393500000000000 Multas dedutíveis 20.917,48 0,00 0,00 3390393700000000000 Juros 13.798,41 0,00 0,00 3390393800000000000 Encargos financeiros dedutíveis 5.120,68 0,00 0,00 3390394100000000000 Fornecimento de alimentação 488.131,10 0,00 0,00 3390394300000000000 Serviços de energia elétrica 3.530.837,32 0,00 0,00 3390394400000000000 Serviços de água e esgoto 777.338,66 0,00 0,00 3390394700000000000 Serviços de comunicação em geral (que não integram pacote de 150.000,00 0,00 0,00 comunicação de dados) 3390394800000000000 Serviços de seleção e treinamento 513.987,79 0,00 0,00 3390394900000000000 Produções jornalísticas 36.000,00 0,00 0,00 3390395000000000000 Serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 1.840,00 0,00 0,00 3390395300000000000 Serviços de assistência social 1.046.468,97 0,00 0,00 3390395900000000000 Serviços de áudio, vídeo e foto 880,00 0,00 0,00 3390396200000000000 Serviços de produção industrial 0,00 0,00 0,00 3390396300000000000 Serviços gráficos e editoriais 29.938,50 0,00 0,00 3390396400000000000 Serviços de perícias médica e odontológicas para benefícios 226.857,63 0,00 0,00 3390396500000000000 Serviços de apoio ao ensino 233.040,00 0,00 0,00 3390396600000000000 Serviços judiciários 196.248,31 0,00 0,00 3390396900000000000 Seguros em geral 209.367,97 0,00 0,00 3390397000000000000 Confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas 34.069,40 0,00 0,00 3390397200000000000 Vale-transporte 3.890.006,55 0,00 0,00 3390397300000000000 Transporte de servidores 0,00 0,00 0,00 3390397500000000000 Multas e infrações de trânsito 3.193,91 0,00 0,00 3390397700000000000 Vigilância ostensiva/monitorada 16.421,94 0,00 0,00 3390397800000000000 Limpeza e conservação 13.787.525,82 0,00 0,00 3390397900000000000 Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional 105.968,24 0,00 0,00 3390398000000000000 Hospedagens 4.560,00 0,00 0,00 3390398100000000000 Serviços bancários 333.462,84 0,00 0,00 3390398300000000000 Serviços de cópias e reprodução de documentos 519.070,64 0,00 0,00 3390398800000000000 Serviços de publicidade e propaganda 354.772,41 0,00 0,00 3390399000000000000 Serviços de publicidade legal 231.833,13 0,00 0,00 3390399900000000000 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica 30.810.966,78 0,00 0,00 3390400000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 4.176.315,95 0,00 0,00 3390400100000000000 Locação de equipamentos de tic - ativos de rede 790.926,18 0,00 0,00 3390400200000000000 Desenvolvimento e manutenção de software 1.830.528,88 0,00 0,00 3390400300000000000 Desenvolvimento de software 52.693,48 0,00 0,00 3390400400000000000 Manutenção de software 92.159,84 0,00 0,00 3390400500000000000 Hospedagens de sistemas 76.247,67 0,00 0,00 3390400600000000000 Locação de software 23.639,46 0,00 0,00 3390400700000000000 Comunicação de dados 19.180,80 0,00 0,00 3390400800000000000 Suporte a usuários de tic 477.203,78 0,00 0,00 3390400900000000000 Suporte de infraestrutura de tic 14.497,24 0,00 0,00 3390401200000000000 Manutenção e conservação de equipamentos de tic 0,00 0,00 0,00 3390401300000000000 Treinamento e capacitação em TIC 38.107,91 0,00 0,00 3390401500000000000 Treinamento e capacitação em tic 20.622,00 0,00 0,00 3390409900000000000 Outros serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 740.508,71 0,00 0,00 3390460000000000000 Auxílio-alimentação 11.630.401,00 0,00 0,00 3390460100000000000 Auxílio-alimentação 11.630.401,00 0,00 0,00 3390470000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 4.996.967,83 0,00 0,00 3390470200000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 0,00 0,00 0,00 3390471000000000000 Taxas 5.863,48 0,00 0,00 3390471200000000000 Contribuição para o PIS/PASEP 4.987.304,35 0,00 0,00 3390471500000000000 Multas 0,00 0,00 0,00 3390479900000000000 Outras obrigações tributárias e contributivas 3.800,00 0,00 0,00 3390520000000000000 Equipamentos e material permanente 226,00 0,00 0,00 3390522400000000000 Equipamentos de proteção,segurança e socorro 226,00 0,00 0,00 3390523300000000000 Equipamentos para áudio,vídeo e foto 0,00 0,00 0,00 3390523400000000000 Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 0,00 0,00 0,00 3390670000000000000 Depósitos compulsórios 469.710,70 0,00 0,00 3390670200000000000 Depósitos judiciais 469.710,70 0,00 0,00 3390910000000000000 Sentenças judiciais 2.767.343,66 0,00 0,00 3390910100000000000 Sentenças judiciais - medicamentos 2.767.343,66 0,00 0,00 3390920000000000000 Despesas de exercícios anteriores 135.373,90 0,00 0,00 3390924000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 5.120,00 0,00 0,00 3390929300000000000 Indenizações e restituicões 0,00 0,00 0,00 3390929900000000000 Outras despesas de exercícios anteriores 130.253,90 0,00 0,00 3390930000000000000 Indenizações e restituições 79.656,78 0,00 0,00 3390930200000000000 Restituicões 19.443,77 0,00 0,00 3390930400000000000 Indenização de trasporte 640,00 0,00 0,00 3390930600000000000 Ressarcimento assistência médica/odontológica 20.520,00 0,00 0,00 3390939900000000000 Outras indenizações e restituicões 39.053,01 0,00 0,00 3391000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades 17.464.455,82 25.037.897,00 24.070.164,00 integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social 3391970000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 17.464.455,82 0,00 0,00 3391970100000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 17.464.455,82 0,00 0,00 3393000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades 31.255,08 729.120,00 99.850,00 integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público 3393400000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 31.255,08 0,00 0,00 3393409900000000000 Outros serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 31.255,08 0,00 0,00 4000000000000000000 Despesas de capital 50.051.896,91 60.605.467,05 81.027.937,66 4400000000000000000 Investimentos 44.345.160,98 52.655.456,65 72.491.818,33 4450000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 94.395,80 568.040,00 119.200,00 4450410000000000000 Contribuições 0,00 0,00 0,00 4450419900000000000 Outras contribuições 0,00 0,00 0,00 4450430000000000000 Subvenções sociais 94.395,80 0,00 0,00 4450430200000000000 Transferência a instituições privadas de assistência social 94.395,80 0,00 0,00 4470000000000000000 Transferências a instituições multigovernamentais 0,00 1.052.000,00 0,00 4471000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 8.958,79 10.000,00 650.000,00 4471700000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 8.958,79 0,00 0,00 4471700100000000000 Rateio pela participação em consórcio público 8.958,79 0,00 0,00 4490000000000000000 Aplicações diretas 44.241.806,39 51.025.416,65 71.722.618,33 4490300000000000000 Material de consumo 0,00 0,00 0,00 4490301400000000000 Material educativo e esportivo 0,00 0,00 0,00 4490301600000000000 Material de expediente 0,00 0,00 0,00 4490301700000000000 Material de processamento de dados 0,00 0,00 0,00 4490390000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 0,00 0,00 0,00 4490391600000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 4490393500000000000 Multas dedutíveis 0,00 0,00 0,00 4490510000000000000 Obras e instalações 40.808.744,71 0,00 0,00 4490510700000000000 Reforma 1.488.448,68 0,00 0,00 4490518000000000000 Estudos e projetos 652.683,03 0,00 0,00 4490519200000000000 Instalações incorporáveis ou inerentes ao imóvel 608.722,28 0,00 0,00 4490519800000000000 Obras contratadas 37.477.279,40 0,00 0,00 4490519900000000000 Outras obras e instalações 581.611,32 0,00 0,00 4490520000000000000 Equipamentos e material permanente 3.433.061,68 0,00 0,00 4490520400000000000 Aparelhos de medição e orientação 0,00 0,00 0,00 4490520600000000000 Aparelhos e equipamentos de comunicação 4.175,89 0,00 0,00 4490520800000000000 Aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e 22.232,86 0,00 0,00 hospitalar 4490521000000000000 Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 16.253,61 0,00 0,00 4490521200000000000 Aparelhos e utensílios domésticos 34.313,47 0,00 0,00 4490521800000000000 Coleções e materiais bibliográficos 2.307,10 0,00 0,00 4490522200000000000 Equipamentos de manobra e patrulhamento 4.890,00 0,00 0,00 4490522400000000000 Equipamento de proteção, segurança e socorro 11.242,00 0,00 0,00 4490522600000000000 Instrumentos musicais e artísticos 7.000,00 0,00 0,00 4490522800000000000 Máquinas e equipamentos de natureza industrial 0,00 0,00 0,00 4490523000000000000 Máquinas e equipamentos energéticos 58.163,80 0,00 0,00 4490523200000000000 Máquinas e equipamentos gráficos 0,00 0,00 0,00 4490523300000000000 Equipamentos para áudio, vídeo e foto 65.096,85 0,00 0,00 4490523400000000000 Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 384.696,23 0,00 0,00 4490523500000000000 Equipamentos de processamento de dados 171.436,99 0,00 0,00 4490523600000000000 Máquinas, instalações e utensílios de escritório 0,00 0,00 0,00 4490523800000000000 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 9.839,00 0,00 0,00 4490523900000000000 Equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos 0,00 0,00 0,00 4490524000000000000 Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 28.400,00 0,00 0,00 4490524200000000000 Mobiliário em geral 1.434.917,70 0,00 0,00 4490524800000000000 Veículos diversos 234.331,00 0,00 0,00 4490525100000000000 Peças não incorporáveis a imóveis 161.216,89 0,00 0,00 4490525200000000000 Veículos de tração mecânica 493.850,00 0,00 0,00 4490525700000000000 Acessórios para automóveis 0,00 0,00 0,00 4490525800000000000 Equipamentos de mergulho e salvamento 14.341,05 0,00 0,00 4490526000000000000 Equipamentos, peças e acessórios marítimos 57.280,00 0,00 0,00 4490528700000000000 Material de consumo de uso duradouro 200.619,09 0,00 0,00 4490529900000000000 Outros equipamentos e materiais permanentes 16.458,15 0,00 0,00 4490920000000000000 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 4490929300000000000 Indenizações e restituicões 0,00 0,00 0,00 4490929900000000000 Outras despesas de exercicios anteriores 0,00 0,00 0,00 4500000000000000000 Inversões financeiras 1.308.700,00 10,40 0,00 4590000000000000000 Aplicações diretas 1.308.700,00 10,40 0,00 4590610000000000000 Aquisição de imóveis 1.308.700,00 0,00 0,00 4590610300000000000 Terrenos 0,00 0,00 0,00 4590619900000000000 Outros bens imóveis 1.308.700,00 0,00 0,00 4600000000000000000 Amortização da dívida 4.398.035,93 7.950.000,00 8.536.119,33 4690000000000000000 Aplicações diretas 4.398.035,93 7.950.000,00 8.536.119,33 4690710000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 4.398.035,93 0,00 0,00 4690710100000000000 Amortização da dívida contratual 4.398.035,93 0,00 0,00 9000000000000000000 Reserva de contingência 0,00 338.000,70 650.000,00 9900000000000000000 Reserva de contingência 0,00 338.000,70 650.000,00 9990000000000000000 Reserva de contingência 0,00 338.000,70 650.000,00 Total Despesa 396.710.485,16 454.285.627,91 468.513.387,12 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 28/10/2025, às 09:03:35.