Relatorio__Edital__WCO6212033362ZJSDXUYWWDSRH6.pdf Câmara Municipal de São Francisco do Sul Exercício: 2025 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/3/arquivos/4 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº null/null 1- JUSTIFICATIVA A presente dispensa está enquadrada no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2014, da Secretaria de _____________________ em anexo. São Francisco do Sul, 13/02/2025. Prefeito Municipal 2 – DELIBERAÇÃO Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 13/02/2025. Prefeito Municipal 1 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº null/ null 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE VIDA, CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, QUE RETIREM OU DIMINUAM A CAPACIDADE LABORATIVA, COM COBERTURAS DE MA (MORTE ACIDENTAL) E IPA (INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE), PARA ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL PELOS PRÓXIMOS 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.. 4 – EXECUTOR NOME: CNPJ: ENDEREÇO: 5 – RAZÃO DA ESCOLHA – , conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2014, da Secretaria de _______________________________ em anexo. 6- PRECO - R$ 6.419,70 (seis mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos), que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: Dotação Utilizada Código Dotação Descrição 1 Câmara de Vereadores 1 Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul 1001 Ampliação e Manutenção do Prédio da Câmara 3339039690000000000 Seguros em geral 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação da SEINFRA. São Francisco do Sul, 13/02/2025. Prefeito Municipal 2 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº null/null OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE VIDA, CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, QUE RETIREM OU DIMINUAM A CAPACIDADE LABORATIVA, COM COBERTURAS DE MA (MORTE ACIDENTAL) E IPA (INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE), PARA ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL PELOS PRÓXIMOS 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. PARECER: Analisando a documentação pertencente ao Termo de Dispensa de Licitação nº null/null, verificamos que atende ao disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. É o parecer. SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 13/02/2025. ___________________________________ THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA Advogada - OAB/SC nº 27.846 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE VIDA, CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, QUE RETIREM OU DIMINUAM A CAPACIDADE LABORATIVA, COM COBERTURAS DE MA (MORTE ACIDENTAL) E IPA (INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE), PARA ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL PELOS PRÓXIMOS 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.. EXECUTOR: BASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o inciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PREÇO: R$ 6.419,70 (seis mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Utilizada Código Dotação Descrição 1 Câmara de Vereadores 1 Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul 1001 Ampliação e Manutenção do Prédio da Câmara 3339039690000000000 Seguros em geral 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 13/02/2025. Prefeito Municipal 4 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br