edital_24183_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/36/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 146/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a manutenção corretiva das persianas é necessária a fim de recuperá-las e mantê-las em perfeito funcionamento, com vistas a evitar o aquecimento dos ambientes possibilitar a proteção dos servidores contra a incidência de luz. São Francisco do Sul, 26 de outubro de 2023. JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Turismo 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 26 de outubro de 2023. __________________________________________ GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 146/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa DEK MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, inscrita sob CNPJ n. 07.348.341/0001-83, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM PERSIANAS COM LÂMINAS EM PVC E ALUMÍNIO, INCLUINDO HIGIENIZAÇÃO, CONSERTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS. 4 - EXECUTOR NOME: DEK MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, CNPJ: 07.348.341/0001-83, ENDERECO: rua Marcos Gorresen, nº 348, bairro centro, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO DO SUL- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PRECO: R$ 5.725,00 (CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO UNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO AÇÃO: 2110 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GERÊNCIA DE TURISMO VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339039990000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 26 de outubro de 2023. JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Turismo Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 146/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa DEK MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, inscrita sob CNPJ n. 07.348.341/0001-83, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM PERSIANAS COM LÂMINAS EM PVC E ALUMÍNIO, INCLUINDO HIGIENIZAÇÃO, CONSERTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 5.725,00 (CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21002-2110-333903999-15007000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 26/10/2023 GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br