edital_37311_2024_88_documento.pdf
Prefeitura de São Francisco do Sul
Exercício: 2024
Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/315/arquivos/1
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
                              CONTRATOS

                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 211/2024



1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.
Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de suporte
técnico em telefonia em todo o território do Municipio de São Francisco do Sul. O
objetivo é garantir o funcionamento continuo, manutenção preventiva e corretiva, bem
como a atualização e suporte técnico dos sistemas de telefonia das unidades
municipais, incluindo instalações e reparos para serem utilizados no período de 12
meses.


                                                       São Francisco do Sul, 21/11/2024.



                         _______________________________________

                                    Maikon Maciel
                            Secretário Municipal de Governo




2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


                                                       São Francisco do Sul, 21/11/2024.




                         _______________________________________

                                Carlos Roberto Nunes
                       Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO
                 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 211/2024.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de suporte
técnico em telefonia em todo o território do Município de São Francisco do Sul. O
objetivo é garantir o funcionamento continuo, manutenção preventiva e corretiva, bem
como a atualização e suporte técnico dos sistemas de telefonia das unidades
municipais, incluindo instalações e reparos para serem utilizados no período de 12
meses, conforme este termo e seus anexos.

4 - EXECUTOR

NOME: CLAUDIONOR DOS SANTOS [identificador pessoal omitido], CNPJ Nº 34.482.436/0001-86
ENDEREÇO: RUA 25 DE DEZEMBRO, Nº 563, BAIRRO MORRO GRANDE, SÃO
FRANCISCO DO SUL, SC. CEP 89240-000

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais), cujo pagamento dar-se-á em
até 10 dias após a apresentação de cada nota fiscal, devidamente vistadas pela
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que correrão a conta das
seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
VÍNCULO: 270470000200 – TRANSF. DA UNIA. REF. COMPENS. FINAN. PELA EXP. REC. NATURAIS
SUBELEMENTO: 3339039170000000000 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS



7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de cotações.

                                                       São Francisco do Sul, 21/11/2024.


                         _______________________________________
                                     Maikon Maciel
                            Secretário Municipal de Governo