edital_36155_2023_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2023/11/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista que os eventos institucionais necessitam, pois, a Fundação Cultural não dispõe de equipe técnica para atender eventos institucionais que necessitam de diversas estruturas e serviços para garantir o sucesso no que se propõe. Contratar profissionais especializados de forma definitiva para atender atividade pontuais não é vantajoso para Administração Pública neste contexto, a Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa especializada por diária, que tenha em sua equipe profissionais que respondam pela responsabilidade técnica e operacional, de forma a atender demandas específicas. As atividades de Natal atraem grande público, necessitando de apoio operacional de segurança durante as realizações. O segurança, neste casa, irá auxiliar a equipe de servidores da FUCISF na organização do público com relação ao acesso aos personagens e atração de natal. Este ano, além dos eventos pontuais, teremos uma carreta iluminada estilo show itinerante que percorrerá todos os bairros do município. O veículo (carreta tipo sider) tem dimensão adaptada é grande, e a Fundação Cultural não dispõe de espaço fechado para guardá-lo enquanto estiver nos intervalos dos trajetos. Como serão instalados equipamentos de som, luz, máquinas de neve e decoração, o equipamento exige vigilância redobrada para evitar furtos e vandalismo. O período do evento será de 08 a 17 de dezembro de 2023, porém a carreta irá se descolar para o Distrito do Saí (Vila da Glória) no dia 07 de dezembro, exigindo já na noite desta data um guarda patrimonial no período das 22h às 10h. Nos dias seguintes a carreta estará estacionada no Terminar Turístico Valter Gama Lobo necessitando do mesmo recurso anteriormente descrito, evitando prejuízos ao erário uma vez que, quando o veículo estiver estacionado, fora do horário do evento, a responsabilidade da salvaguarda do mesmo é da FUCISF. São Francisco do Sul, 14/12/2023. MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 1 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 14/12/2023. __________________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023. 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa JOVIL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita sob CNPJ n. 21.375.891/0001-30, para o serviço de diária de Guarda Patrimonial Desarmado e Segurança de Eventos, a ser utilizada pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul – FUCISF, durante as comemorações do Natal 2023. 4 - EXECUTOR NOME: JOVIL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 21.375.891/0001-30 ENDEREÇO: Rua Frederico Reguse, nº 118, bairro do Sol, CEP:89086-105, INDAIAL- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 7.867,20 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), cujo pagamento dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pela Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL UNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS VÍNCULO: 170470000200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS – LEI 9.478/97 SUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 14/12/2023. MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 017/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa COOPERCARGO – JOVIL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita sob CNPJ n. 21.375.891/0001-30, para o serviço de diária de Guarda Patrimonial Desarmado e Segurança de Eventos, a ser utilizada pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul – FUCISF, durante as comemorações do Natal 2023. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 7.867,20 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903923-170470000200 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 14/12/2023 MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 4 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br