edital_35989_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/98/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. ASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação para prestação de serviços para a temporada de verão 2024 no município de São Francisco do Sul, atendendo a Arena Verão 2024 DURANTE O PERÍODO DE 03/01/2024 A 04/02/2024 NA Enseada, Praia do Ervino de 19/12/2023 a 01/01/2024 e Vila da Glória de 29/12/2023 a 01/01/2024, com apresentação de danças diversas, atividades de lazer, recreação infantil e ginastica. São Francisco do Sul, 14/12/2023 DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE Secretário de Esportes 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 14/12/2023. __________________________________________ GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2023. 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa STUDIO DE DANÇA PAULO CEZER RAMOS, inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviços para a temporada de verão 2024 no município de São Francisco do Sul, atendendo a Arena Verão 2024 DURANTE O PERÍODO DE 03/01/2024 A 04/02/2024 NA Enseada, Praia do Ervino de 19/12/2023 a 01/01/2024 e Vila da Glória de 29/12/2023 a 01/01/2024, com apresentação de danças diversas, atividades de lazer, recreação infantil e ginastica. 4 - EXECUTOR NOME: STUDIO DE DANÇA PAULO CEZER RAMOS , CNPJ: 30.477.926/0001-33 ENDERECO: Rua Goias, nº 254, bairro ENSEADA, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PRECO: R$49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) , cujo pagamento dar- se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 15–SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE UNIDADE: 2 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER AÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTE E LAZER VÍNCULO: 150070000000 – RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903999 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 14/12/2023. DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE Secretário de Esportes Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 198/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa STUDIO DE DANÇA PAULO CEZER RAMOS, inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviços para a temporada de verão 2024 no município de São Francisco do Sul, atendendo a Arena Verão 2024 DURANTE O PERÍODO DE 03/01/2024 A 04/02/2024 NA Enseada, Praia do Ervino de 19/12/2023 a 01/01/2024 e Vila da Glória de 29/12/2023 a 01/01/2024, com apresentação de danças diversas, atividades de lazer, recreação infantil e ginastica. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15002/2075/333903999/150070000000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 14/12/2023 GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br