edital_8483_2025_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2025 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2025/48/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso III do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação direta da empresa, Lima Distribuidora de Gás e Água LTDA, CNPJ 11.419.506/0001-56, para aquisição de 454 caixas de água mineral em copo, 550 fardos de garrafas de água mineral de 500 ml e 400 garrafões de 20 litros de água mineral, justifica-se pela necessidade de atender, de forma rápida e adequada, aos eventos que já estão agendados, como capacitações, encontros e atividades promovidas pela Secretaria de Administração, que será fornecido no período de 12 meses, através de dispensa de licitação. São Francisco do Sul, 04/04/2025. _______________________________________ Carlos Roberto Nunes Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 04/04/2025. _______________________________________ Carlos Roberto Nunes Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025. 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de licitação, com a empresa Lima Distribuidora de Água LTDA, inscrita sob CNPJ n° 11.419.506/0001-56, para aquisição de 454 caixas de água mineral em copo, 550 fardos de garrafas de água mineral de 500ml e 400 garrafões de 20 litros de água mineral. 4 - EXECUTOR NOME: LIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA, CNPJ Nº 11.419.506/0001-56 ENDEREÇO: RUA SALVIO AMADO DE OLIVEIRA, Nº 1292, BAIRRO ROCIO PEQUENO, SÃO FRANCISCO DO SUL - SC. CEP 89240-000. 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: Valor mensal de até R$ 2.706,91 (oito mil reais), perfazendo o valor total máximo de R$ 32.483,00(trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais), que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 2- GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO AÇÃO: 2004 – MAN. DAS ATIV. ADM. DO GABINETE DO PREFEITO VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE: 01 – DIRETORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO AÇÃO: 2028 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA COORD. DE FINANÇAS E CONT. E PLAN. ORÇAMENTARIO VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO ÓRGÃO: 9- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO UNIDADE: 01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO AÇÃO: 2018 – MAN. DAS ATIV. DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO ÓRGÃO: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 – GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA AÇÃO: 2055 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS UNIDADE: 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 2020 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO ÓRGÃO: 8- NUCLEO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL E ASSUNTOS PORTUARIOS UNIDADE: 01 – NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AÇÃO: 2017 – MAN. DAS ATIV. DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO ÓRGÃO: 21- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO AÇÃO: 2110 – MAN. DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE TURISMO VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO ÓRGÃO: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE UNIDADE: 01 – DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÃO: 2074 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA SECRETARIA DE ESPORTE VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Menor preço obtido através de cotações. São Francisco do Sul, 04/04/2025. _______________________________________ Carlos Roberto Nunes Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas